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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

RENATO DE ANDRADE LIMA

LEANDRO SANTOS SILVA

JOAO PAULO AZEVEDO DO NASCIMENTO

Reu

JOAO PAULO AZEVEDO DO NASCIMENTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

RENATO DE ANDRADE LIMACPF

LEANDRO SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

ALTAMAR CARDOSO DA SILVA· CPF 035.***.***-19

Autor:

RAMON DANTAS CAVALCANTE· OAB PB 013416· CPF 027.***.***-39

Autor:

ELLIDA KARITUANNA LEITE DE SOUSA· CPF 042.***.***-97

Reu:

ELLIDA KARITUANNA LEITE DE SOUSA· CPF 042.***.***-97

Reu:

ALTAMAR CARDOSO DA SILVA· CPF 035.***.***-19

Reu:

RAMON DANTAS CAVALCANTE· OAB PB 013416· CPF 027.***.***-39

Outros

PABLO ROAR JUSTINO GUEDES· OAB PB 023053· CPF 088.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE ANDRADE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

PABLO ROAR JUSTINO GUEDES· OAB PB 023053· CPF 088.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (17/02/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

RENATO DE ANDRADE LIMA

LEANDRO SANTOS SILVA

JOAO PAULO AZEVEDO DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

SAULO DE TARSO DE ARAUJO FERREIRA· OAB PB 006639· CPF 395.***.***-34

Reu:

ALTAMAR CARDOSO DA SILVA· CPF 035.***.***-19

Reu:

PABLO ROAR JUSTINO GUEDES· OAB PB 023053· CPF 088.***.***-00

Reu:

RAMON DANTAS CAVALCANTE· OAB PB 013416· CPF 027.***.***-39

Reu:

ELLIDA KARITUANNA LEITE DE SOUSA· CPF 042.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LEANDRO SANTOS SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS SILVA em 21/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

19/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO SILVA SOARESCPF

Advogados

Reu:

JORGE DOMINGOS GONSALVES DOS SANTOS· OAB BA 64215· CPF 024.***.***-75

Reu:

HELINZBENDER DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 34183· CPF 953.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CARLOS EDUARDO SILVA SOARESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DOMINGOS GONSALVES DOS SANTOS· OAB BA 64215· CPF 024.***.***-75

Autor:

HELINZBENDER DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 34183· CPF 953.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA SOARES em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LEANDRO SANTOS SILVA

LEANDRO SANTOS SILVA ANDRADECPF

Advogados

Reu:

SHYRLEN EDUARDO DA SILVA· OAB BA 17945· CPF 485.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO SANTOS SILVA ANDRADECPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SHYRLEN EDUARDO DA SILVA· OAB BA 17945· CPF 485.***.***-78

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/07/2025 (10/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualApelação Criminal

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTOCPF

CLAUDIA MARIA MIRANDA FERNANDES DE SOUZACPF

ELIZABETH MARIA EVANGELISTA DE SALESCPF

GELSON ANTONIO DE OLIVEIRA

LEANDRO SANTOS SILVA

Reu

ALBERONE LOPES LATADO FILHOCPF

ANGELA MARIA PITHON CARVALHO DE ARAUJOCPF

JOAO CELSO CARVALHO DE ARAUJOCPF

LUCIANA RUDOLPHCPF

ROGERIO CARVALHO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTO· OAB BA 30122· CPF 360.***.***-68

Autor:

ELIZABETH MARIA EVANGELISTA DE SALES· OAB BA 47133

Autor:

GELSON ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB BA 38768· CPF 486.***.***-68

Autor:

CLAUDIA MARIA MIRANDA FERNANDES DE SOUZA· OAB BA 15967· CPF 293.***.***-15

Autor:

ALBERONE LOPES LATADO FILHO· OAB BA 16380· CPF 883.***.***-72

Reu:

ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTO· OAB BA 30122· CPF 360.***.***-68

Reu:

ELIZABETH MARIA EVANGELISTA DE SALES· OAB BA 47133

Reu:

GELSON ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB BA 38768· CPF 486.***.***-68

Reu:

CLAUDIA MARIA MIRANDA FERNANDES DE SOUZA· OAB BA 15967· CPF 293.***.***-15

Reu:

ALBERONE LOPES LATADO FILHO· OAB BA 16380· CPF 883.***.***-72

Último movimento: Petição (Contra-razões) (20/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 51.513,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

WARLEY BEZERRA DOS SANTOS· OAB DF 44983· CPF 029.***.***-98

Último movimento: Definitivo (23/08/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

LEANDRO SANTOS SILVA

YURI DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

DARLLAN DA SILVA CUSTODIO

Advogados

Autor:

RENATO BASTOS DYNA MARCHEZINI· OAB ES 27930· CPF 125.***.***-39

Último movimento: Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2026 13:00, Conceição da Barra - 2ª Vara. (27/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LEANDRO SANTOS SILVACPF

LEANDRO SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR· OAB ES 7564· CPF 525.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS SILVA em 10/02/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA

Reu

RODRIGO GONCALVES SILVA

WANDERSON PEREIRA COSTA

LEANDRO SANTOS SILVA

GABRIEL DA SILVA SOUSA

Outros

IAGO PEREIRA MOTA CARRIJO· OAB GO 50674· CPF 039.***.***-18

PEDRO ALVES DE CARVALHO NETO· OAB GO 46388· CPF 715.***.***-04

JOAO CLEYSON BASILIO DA SILVA· OAB GO 48695· CPF 022.***.***-67

Último movimento: Processo Arquivado (18/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (17/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EVALDO VASCONCELOS ALEXANDRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCIO ARAUJO MOURAO· OAB PI 8070· CPF 342.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (05/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

FRANCISCO EVALDO VASCONCELOS ALEXANDRE

FRANCISCO EVALDO VASCONCELOS ALEXANDRECPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE MACHADO FURTADO DE MENDONCA· OAB MA 14053· CPF 226.***.***-00

Autor:

MARCIO ARAUJO MOURAO· OAB PI 8070· CPF 342.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO EVALDO VASCONCELOS ALEXANDRE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO ARAUJO MOURAO· OAB PI 8070· CPF 342.***.***-72

Autor:

ANTONIO JOSE MACHADO FURTADO DE MENDONCA· OAB MA 14053· CPF 226.***.***-00

Reu:

MARCIO ARAUJO MOURAO· OAB PI 8070· CPF 342.***.***-72

Reu:

ANTONIO JOSE MACHADO FURTADO DE MENDONCA· OAB MA 14053· CPF 226.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO EVALDO VASCONCELOS ALEXANDRE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO ARAUJO MOURAO· OAB PI 8070· CPF 342.***.***-72

Autor:

ANTONIO JOSE MACHADO FURTADO DE MENDONCA· OAB MA 14053· CPF 226.***.***-00

Reu:

MARCIO ARAUJO MOURAO· OAB PI 8070· CPF 342.***.***-72

Reu:

ANTONIO JOSE MACHADO FURTADO DE MENDONCA· OAB MA 14053· CPF 226.***.***-00

Último movimento: Por decisão judicial (17/03/2026)

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