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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

104 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 13.000,00

Autor

CLEITON TUBINO SILVACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - RIO BRANCO

Advogados

Autor:

TANIELLY PASTICK ALVES· OAB MT 22359· CPF 041.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 12 (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 1.684.200,00

Autor

ANA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE RIO NEGROCNPJ

MUNICIPIO DE RIO NEGROCNPJ

GUSTAVO MORAES PRATES GARCIACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA DA SILVA GOMES· OAB MS 66716

Autor:

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Reu:

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Reu:

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE· OAB MS 21623· CPF 040.***.***-30

Reu:

CLEITON TUBINO SILVA· OAB MT 5239· CPF 396.***.***-68

Reu:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Manifestação do Ministério Público (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2005

Distribuição

03/05/2005

Valor

R$ 26.411,72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO DOS REPRESENTANTES DO CONDOMINIO EDIFICIO ANTILHAS

CONDOMINO DO EDIFICIO ANTILHASCNPJ

Reu

MIRIAN MIHO NAKAMURA BARROSCPF

FERMADO DE BARROSCPF

CLEITON TUBINO SILVA

DARLISE HASPER MUNIZ TUBINOCPF

Advogados

Autor:

VALTER APOLINÁRIO DE PAIVA· OAB MS 6734

Reu:

JOICE PINTO PEREIRA DE SIQUEIRA· CPF 039.***.***-42

Reu:

CLEITON TUBINO SILVA· OAB MT 5239· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO DOS REPRESENTANTES DO CONDOMINIO EDIFICIO ANTILHAS

CONDOMINO DO EDIFICIO ANTILHASCNPJ

Reu

MIRIAN MIHO NAKAMURA BARROSCPF

FERMADO DE BARROSCPF

CLEITON TUBINO SILVA

DARLISE HASPER MUNIZ TUBINOCPF

Advogados

Autor:

VALTER APOLINÁRIO DE PAIVA· OAB MS 6734

Reu:

JOICE PINTO PEREIRA DE SIQUEIRA· CPF 039.***.***-42

Reu:

CLEITON TUBINO SILVA· OAB MT 5239· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO DOS REPRESENTANTES DO CONDOMINIO EDIFICIO ANTILHAS

CONDOMINO DO EDIFICIO ANTILHASCNPJ

Reu

MIRIAN MIHO NAKAMURA BARROSCPF

FERMADO DE BARROSCPF

CLEITON TUBINO SILVA

DARLISE HASPER MUNIZ TUBINOCPF

Advogados

Autor:

VALTER APOLINÁRIO DE PAIVA· OAB MS 6734

Reu:

JOICE PINTO PEREIRA DE SIQUEIRA· CPF 039.***.***-42

Reu:

CLEITON TUBINO SILVA· OAB MT 5239· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO DOS REPRESENTANTES DO CONDOMINIO EDIFICIO ANTILHAS

CONDOMINO DO EDIFICIO ANTILHASCNPJ

Reu

MIRIAN MIHO NAKAMURA BARROSCPF

FERMADO DE BARROSCPF

CLEITON TUBINO SILVA

DARLISE HASPER MUNIZ TUBINOCPF

Advogados

Autor:

VALTER APOLINÁRIO DE PAIVA· OAB MS 6734

Reu:

JOICE PINTO PEREIRA DE SIQUEIRA· CPF 039.***.***-42

Reu:

CLEITON TUBINO SILVA· OAB MT 5239· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINO DO EDIFICIO ANTILHASCNPJ

Reu

FERNANDO DE BARROS CORREIA

MIRIAN MIHO NAKAMURA BARROSCPF

Advogados

Autor:

VALTER APOLINÁRIO DE PAIVA· OAB MS 6734

Reu:

CLEITON TUBINO SILVA· OAB MT 5239· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO DOS REPRESENTANTES DO CONDOMINIO EDIFICIO ANTILHAS

CONDOMINO DO EDIFICIO ANTILHASCNPJ

MIRIAN MIHO NAKAMURA BARROSCPF

FERMADO DE BARROSCPF

CLEITON TUBINO SILVA

+ 1 outros

Reu

CONDOMINO DO EDIFICIO ANTILHASCNPJ

MIRIAN MIHO NAKAMURA BARROSCPF

FERMADO DE BARROSCPF

CLEITON TUBINO SILVA

DARLISE HASPER MUNIZ TUBINOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VALTER APOLINÁRIO DE PAIVA· OAB MS 6734

Autor:

JOICE PINTO PEREIRA DE SIQUEIRA· CPF 039.***.***-42

Autor:

CLEITON TUBINO SILVA· OAB MT 5239· CPF 396.***.***-68

Reu:

VALTER APOLINÁRIO DE PAIVA· OAB MS 6734

Reu:

JOICE PINTO PEREIRA DE SIQUEIRA· CPF 039.***.***-42

Reu:

CLEITON TUBINO SILVA· OAB MT 5239· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 86.806,60

Autor

COMISSAO DOS REPRESENTANTES DO CONDOMINIO EDIFICIO ANTILHAS

CONDOMINO DO EDIFICIO ANTILHASCNPJ

FERNANDO DE BARROS CORREIA

MIRIAN MIHO NAKAMURA BARROSCPF

CLEITON TUBINO SILVA

+ 1 outros

Reu

MIRIAN MIHO NAKAMURA BARROSCPF

FERMADO DE BARROSCPF

CONDOMINO DO EDIFICIO ANTILHASCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER APOLINÁRIO DE PAIVA· OAB MS 6734

Autor:

CLEITON TUBINO SILVA· OAB MT 5239· CPF 396.***.***-68

Reu:

CLEITON TUBINO SILVA· OAB MT 5239· CPF 396.***.***-68

Reu:

VALTER APOLINÁRIO DE PAIVA· OAB MS 6734

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/05/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 47.377,57

Autor

FERMADO DE BARROSCPF

MIRIAN MIHO NAKAMURA BARROSCPF

Reu

CONDOMINO DO EDIFICIO ANTILHASCNPJ

COMISSAO DOS REPRESENTANTES DO CONDOMINIO EDIFICIO ANTILHAS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Autor:

CLEITON TUBINO SILVA· OAB MT 5239· CPF 396.***.***-68

Reu:

VALTER APOLINÁRIO DE PAIVA· OAB MS 6734· CPF 702.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DE BARROS

MIRIAN MIHO NAKAMURA BARROS

Reu

COMISSAO DOS REPRESENTANTES DO CONDOMINIO EDIFICIO ANTILHAS

CONDOMíNIO DO EDIFíCIO ANTILHAS

Advogados

Autor:

VALTER APOLINÁRIO DE PAIVA· OAB MS 6734· CPF 702.***.***-30

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Autor:

CLEITON TUBINO SILVA· OAB MT 5239· CPF 396.***.***-68

Reu:

VALTER APOLINÁRIO DE PAIVA· OAB MS 6734· CPF 702.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

CLEITON TUBINO SILVA· OAB MT 5239· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 212.223,35

Autor

FERMADO DE BARROSCPF

MIRIAN MIHO NAKAMURA BARROSCPF

Reu

CONDOMINO DO EDIFICIO ANTILHASCNPJ

COMISSAO DOS REPRESENTANTES DO CONDOMINIO EDIFICIO ANTILHAS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL· OAB RS 1

Autor:

CLEITON TUBINO SILVA· OAB MT 5239· CPF 396.***.***-68

Reu:

VALTER APOLINÁRIO DE PAIVA· OAB MS 6734· CPF 702.***.***-30

Último movimento: Recebidos os Autos da Defensoria Pública (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/04/1999

Distribuição

04/10/1999

Valor

R$ 2.182.207,74

Autor

BANCO AMERICA DO SUL S/A

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRACNPJ

Reu

MIRIAN MIHO NAKAMURA BARROSCPF

MIRIAN ARTEFATOS DE COUROS LTDA - CGC-00.097.842/0001-03CNPJ

FERMADO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

HUDSON JOSE RIBEIRO· OAB SP 150060· CPF 202.***.***-60

Autor:

PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR· OAB SP 4752

Reu:

EDER FAUSTINO BARBOSA· OAB MT 11566

Reu:

CLEITON TUBINO SILVA· OAB MT 5239· CPF 396.***.***-68

Reu:

EULLER CAROLINO GOMES· OAB MS 6980· CPF 447.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/1998

Distribuição

17/08/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTOS SUDAMERIS /SA

HERING TEXTIL S/A

JOSé CARLOS MENDONçA

Reu

FERNANDO DE BARROS

Advogados

Autor:

TASSIANE MOREIRA FRANCO· OAB MS 25463

Autor:

MAITÊ NASCIMENTO LIMA· OAB MS 22855· CPF 010.***.***-10

Autor:

ÉDER FAUSTINO BARBOSA· OAB MS 86585· CPF 820.***.***-53

Autor:

EULLER CAROLINO GOMES· OAB MS 6980· CPF 447.***.***-53

Autor:

JOSÉ ROBERTO CARLI· OAB MS 2541· CPF 080.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

TASSIANE MOREIRA FRANCO· OAB MS 25463

Reu:

MAITÊ NASCIMENTO LIMA· OAB MS 22855· CPF 010.***.***-10

Reu:

ÉDER FAUSTINO BARBOSA· OAB MS 86585· CPF 820.***.***-53

Reu:

EULLER CAROLINO GOMES· OAB MS 6980· CPF 447.***.***-53

Reu:

JOSÉ ROBERTO CARLI· OAB MS 2541· CPF 080.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 4.042,92

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

C. VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Reu

ILDA VIEIRA JUSTICPF

Advogados

Autor:

WALTER CARBONARO· OAB MS 2600· CPF 022.***.***-00

Autor:

EVERTON DIEGO GIESSLER· OAB PR 74627· CPF 006.***.***-63

Autor:

ARIVAL JOSÉ BETINELLI· OAB PR 74635· CPF 906.***.***-87

Autor:

JARBAS CASTILHOS DA SILVA· OAB PR 64833· CPF 054.***.***-18

Autor:

HELBERT FERNANDES FONSECA· OAB PR 74074· CPF 079.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER CARBONARO· OAB MS 2600· CPF 022.***.***-00

Reu:

EVERTON DIEGO GIESSLER· OAB PR 74627· CPF 006.***.***-63

Reu:

ARIVAL JOSÉ BETINELLI· OAB PR 74635· CPF 906.***.***-87

Reu:

JARBAS CASTILHOS DA SILVA· OAB PR 64833· CPF 054.***.***-18

Reu:

HELBERT FERNANDES FONSECA· OAB PR 74074· CPF 079.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intime-se o exequente para colacione aos autos a certidão do cartório de distribuidor de feitos, cálculo atualizado da dívida, bem como os documentos exigido pelo artigo 491 do Código de Normas. Com a juntada, independentemente de nova conclusão, intime-se o leiloeiro na forma do despacho de fls. 259/260. Às providências. (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 29.745,76

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER APOLINáRIO DE PAIVACPF

Reu

CLEITON TUBINO SILVACPF

Advogados

Autor:

VALTER APOLINÁRIO DE PAIVA· OAB MS 6734· CPF 702.***.***-30

Autor:

CLEITON TUBINO SILVA· OAB MT 5239· CPF 396.***.***-68

Reu:

VALTER APOLINÁRIO DE PAIVA· OAB MS 6734· CPF 702.***.***-30

Reu:

CLEITON TUBINO SILVA· OAB MT 5239· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 2.725,48

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO CALDEIRA

Reu

AMANDA NATHALIE MENEGUELI DA COSTACPF

Advogados

Autor:

TANIELLY PASTICK ALVES· OAB MT 22359· CPF 041.***.***-03

Autor:

CLEITON TUBINO SILVA· OAB MT 5239· CPF 396.***.***-68

Autor:

ROSANA ESPINDOLA TOGNINI· OAB MS 16046· CPF 002.***.***-96

Reu:

TANIELLY PASTICK ALVES· OAB MT 22359· CPF 041.***.***-03

Reu:

CLEITON TUBINO SILVA· OAB MT 5239· CPF 396.***.***-68

Reu:

ROSANA ESPINDOLA TOGNINI· OAB MS 16046· CPF 002.***.***-96

Último movimento: Definitivo (01/06/2026)

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