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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 2.888,52

Autor

JACSON LOURENCO DOS SANTOSCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPPE DE OLIVEIRA GARDINI· OAB MS 22826· CPF 054.***.***-30

Autor:

LEANDRO VILELA FERREIRA· OAB MS 25419· CPF 048.***.***-10

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JACSON LOURENCO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

LUIZ FILIPPE DE OLIVEIRA GARDINI· OAB MS 22826· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Certidão (02/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 22.000,00

Autor

ANDRE SOARES BARRETOCPF

Reu

CRESPO INVESTIMENTOS LTDA (CPM INVESTIMENTOS)CNPJ

VINICIUS DOS SANTOS CRESPOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPPE DE OLIVEIRA GARDINI· OAB MS 22826· CPF 054.***.***-30

Autor:

LEANDRO VILELA FERREIRA· OAB MS 25419

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE SOARES BARRETO

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPPE DE OLIVEIRA GARDINI· OAB MS 22826· CPF 054.***.***-30

Autor:

LEANDRO VILELA FERREIRA· OAB MS 25419· CPF 048.***.***-10

Último movimento: Definitivo (04/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

14/03/2014

Valor

R$ 175.335,38

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE ARAUJO GARGURCPF

GETULIO ARAUJO GARGURCPF

GARGUR COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

LEANDRO VILELA CHAGASCPF

Advogados

Reu:

ANGELICA GONCALVES LOPES· OAB CE 23484· CPF 026.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de GETULIO ARAUJO GARGUR em 30/05/2023 23:59. (10/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

18/06/2015

Valor

R$ 7.376,33

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

GARGUR COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

GETULIO ARAUJO GARGURCPF

LEANDRO VILELA CHAGASCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (27/03/2026)

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