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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no REsp 1958465/RS (2021/0283592-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: EDOARDO BERTHOLDO DE SENNA ADVOGADOS: FABIANO FRETTA DA ROSA - SC014289 MURILO JOSÉ BORGONOVO - SC015836 GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN - SC018200 JANE LUCIA WILHELM BERWANGER - RS046917 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO IBDP ADVOGADOS: ALEXANDRE SCHUMACHER TRICHES - RS065635 ALINE LAUX DANELON... (13/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDOARDO BERTHOLDO DE SENNACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)

Último movimento: Petição - Informações - Petição: 62944 Data: 12/05/2026, às 23:09:51 (12/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDOARDO BERTHOLDO DE SENNACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5044473702019404000020250827170737 (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2005

Distribuição

06/05/2005

Valor

R$ 45.252,54

Autor

CLAUDIONORA FERREIRA BISPOCPF

FERNANDA APARECIDA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE MARIO DIEHL SEIFFERT, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE NEIDE MIRANDA SEIFFERT

NEIDE MIRANDA SEIFFERTCPF

MARIA IGNEZ MIRANDA SEIFFERTCPF

SOCIEDADE BEI CIMIERI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA NA PESSOA DE SEU SERGIO ANTONIO MATHEUS BEICNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA LEAL ANGELO· OAB SP 230745· CPF 097.***.***-28

Reu:

SELMA STEHLICK QUEIQUE· OAB SP 107109· CPF 086.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 228.470,42

Autor

NILTON DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SOARES CRETELA· OAB SP 349751· CPF 083.***.***-33

Autor:

REGINA XAVIER DE SOUZA CRETELLA· OAB SP 336814· CPF 162.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 228.470,42

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NILTON DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

REGINA XAVIER DE SOUZA CRETELLA· OAB SP 336814· CPF 162.***.***-42

Reu:

ROBERTO SOARES CRETELA· OAB SP 349751· CPF 083.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/06/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON DOS SANTOS

Reu

NILTON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBERTO SOARES CRETELA· OAB SP 349751· CPF 083.***.***-33

Autor:

REGINA XAVIER DE SOUZA CRETELLA· OAB SP 336814· CPF 162.***.***-42

Reu:

ROBERTO SOARES CRETELA· OAB SP 349751· CPF 083.***.***-33

Reu:

REGINA XAVIER DE SOUZA CRETELLA· OAB SP 336814· CPF 162.***.***-42

Último movimento: Publicação (30/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON DOS SANTOS

Reu

NILTON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBERTO SOARES CRETELA· OAB SP 349751· CPF 083.***.***-33

Autor:

REGINA XAVIER DE SOUZA CRETELLA· OAB SP 336814· CPF 162.***.***-42

Reu:

ROBERTO SOARES CRETELA· OAB SP 349751· CPF 083.***.***-33

Reu:

REGINA XAVIER DE SOUZA CRETELLA· OAB SP 336814· CPF 162.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NILTON DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO SOARES CRETELA - SP349751 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: REGINA XAVIER DE SOUZA CRETELLA - SP336814 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença tipo B Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO D... (29/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 83.576,72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (08/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 83.576,72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARIA DE LOURDES NAVARRO SEQUEIRA MORENOCPF

Reu

MARIA DE LOURDES NAVARRO SEQUEIRA MORENOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SOARES CRETELA· OAB SP 349751· CPF 083.***.***-33

Autor:

REGINA XAVIER DE SOUZA CRETELLA· OAB SP 336814· CPF 162.***.***-42

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 208.297,57

Autor

DURVAL RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SOARES CRETELA· OAB SP 349751· CPF 083.***.***-33

Autor:

REGINA XAVIER DE SOUZA CRETELLA· OAB SP 336814· CPF 162.***.***-42

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (15/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 208.297,57

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

DURVAL RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

REGINA XAVIER DE SOUZA CRETELLA· OAB SP 336814· CPF 162.***.***-42

Reu:

ROBERTO SOARES CRETELA· OAB SP 349751· CPF 083.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (18/05/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 124.865,45

Autor

PEDRO MONTEIRO DE MATOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA XAVIER DE SOUZA CRETELLA· OAB SP 336814· CPF 162.***.***-42

Autor:

ROBERTO SOARES CRETELA· OAB SP 349751· CPF 083.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 124.865,45

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PEDRO MONTEIRO DE MATOSCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO SOARES CRETELA· OAB SP 349751· CPF 083.***.***-33

Reu:

REGINA XAVIER DE SOUZA CRETELLA· OAB SP 336814· CPF 162.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/06/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 124.707,62

Autor

ADEMAR DANTASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SOARES CRETELA· OAB SP 349751· CPF 083.***.***-33

Autor:

REGINA XAVIER DE SOUZA CRETELLA· OAB SP 336814· CPF 162.***.***-42

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 124.707,62

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ADEMAR DANTASCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO SOARES CRETELA· OAB SP 349751· CPF 083.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/08/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

R$ 129.619,73

Autor

MAURO AUGUSTO ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA XAVIER DE SOUZA CRETELLA· OAB SP 336814· CPF 162.***.***-42

Autor:

ROBERTO SOARES CRETELA· OAB SP 349751· CPF 083.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO AUGUSTO ALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SOARES CRETELA· OAB SP 349751· CPF 083.***.***-33

Autor:

REGINA XAVIER DE SOUZA CRETELLA· OAB SP 336814· CPF 162.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 98.595,96

Autor

LUCIANO VALADARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SOARES CRETELA· OAB SP 349751· CPF 083.***.***-33

Reu:

CARLOS ALBERTO HEILMANN· CPF 157.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 98.595,96

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUCIANO VALADARESCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO SOARES CRETELA· OAB SP 349751· CPF 083.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/06/2022)

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