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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PEDRO GOMES DE SOUZACPF

Reu

PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALTER FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB PA 16906· CPF 745.***.***-04

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

DARLEY LEAO VIANA· OAB PA 16029· CPF 710.***.***-15

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade (05/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO GOMES DE SOUZA

Reu

DARLEY LEAO VIANACPF

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELICPF

Advogados

Autor:

VALTER FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB PA 16906· CPF 745.***.***-04

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

DARLEY LEAO VIANA· OAB PA 16029· CPF 710.***.***-15

Reu:

VALTER FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB PA 16906· CPF 745.***.***-04

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

DARLEY LEAO VIANA· OAB PA 16029· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: PEDRO GOMES DE SOUZA REU: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA REQUERIDO: BANCO BRADESCARD S.A. DECISÃO/MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0010496-67.2018.8.14.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se... (13/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/12/2021

Distribuição

26/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AURINO ORTEGA FERNANDES VULCAO

Reu

EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR VIVO

Advogados

Reu:

DARLEY LEAO VIANA· OAB PA 16029· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de DARLEY LEAO VIANA em 29/03/2023 23:59. (02/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 20/10/2025 23:59. (03/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

SECCIONAL URBANA DA PEDREIRA

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

DARLEY LEAO VIANA· OAB PA 16029· CPF 710.***.***-15

Autor:

CAROLINNE ARAUJO LISBOA MAUES· OAB PA 27716· CPF 760.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WASHINGTON PEREIRA DA SILVA

Reu

WASHINGTON PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

CAROLINNE ARAUJO LISBOA MAUES· OAB PA 27716· CPF 760.***.***-87

Autor:

DARLEY LEAO VIANA· OAB PA 16029· CPF 710.***.***-15

Reu:

CAROLINNE ARAUJO LISBOA MAUES· OAB PA 27716· CPF 760.***.***-87

Reu:

DARLEY LEAO VIANA· OAB PA 16029· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - “EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. LEI DE DROGAS. NULIDADE DE PROVAS. INTERROGATÓRIO SUB-REPTÍCIO. AVISO DE MIRANDA. ABUSO DE AUTORIDADE. USO DE ALGEMAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DEPOIMENTO POLICIAL. QUANDO SEGUROS, COERENTES E HARMÔNICOS, NÃO CONTRADITADOS E CORROBORADOS SÃO SEGUROS PARA COMPROVAR A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO CRIME. RECURSO DESPROVIDO.” I. Caso em Exame Trata-se de Apelação Criminal interposta por WA... (27/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WASHINGTON PEREIRA DA SILVA

Reu

WASHINGTON PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

CAROLINNE ARAUJO LISBOA MAUES· OAB PA 27716· CPF 760.***.***-87

Autor:

DARLEY LEAO VIANA· OAB PA 16029· CPF 710.***.***-15

Reu:

CAROLINNE ARAUJO LISBOA MAUES· OAB PA 27716· CPF 760.***.***-87

Reu:

DARLEY LEAO VIANA· OAB PA 16029· CPF 710.***.***-15

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIVAN DA SILVA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

AMERICO LINS DA SILVA LEAL· OAB PA 1590· CPF 036.***.***-87

Autor:

RODRIGO MARQUES SILVA· OAB PA 21123· CPF 002.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1077/2026-GP) (18/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIVAN DA SILVA FERREIRA

Reu

ALESSANDRO MARTINS MARQUES

AMERICO LINS DA SILVA LEALCPF

DARLEY LEAO VIANACPF

DENIEL RUIZ DE MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENIEL RUIZ DE MORAES

HESROM GRACIANDRO ARAUJO MARTINSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO MARQUES SILVA· OAB PA 21123· CPF 002.***.***-97

Autor:

AMERICO LINS DA SILVA LEAL· OAB PA 1590· CPF 036.***.***-87

Autor:

RICARDO ALMEIDA ALVES· OAB PA 23156· CPF 742.***.***-15

Autor:

ALESSANDRO MARTINS MARQUES· OAB PA 20368· CPF 003.***.***-19

Autor:

DENIEL RUIZ DE MORAES· OAB PA 23281· CPF 703.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MARQUES SILVA· OAB PA 21123· CPF 002.***.***-97

Reu:

AMERICO LINS DA SILVA LEAL· OAB PA 1590· CPF 036.***.***-87

Reu:

RICARDO ALMEIDA ALVES· OAB PA 23156· CPF 742.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO MARTINS MARQUES· OAB PA 20368· CPF 003.***.***-19

Reu:

DENIEL RUIZ DE MORAES· OAB PA 23281· CPF 703.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (18/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIVAN DA SILVA FERREIRA

Reu

ALESSANDRO MARTINS MARQUES

AMERICO LINS DA SILVA LEALCPF

DARLEY LEAO VIANACPF

DENIEL RUIZ DE MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENIEL RUIZ DE MORAES

HESROM GRACIANDRO ARAUJO MARTINSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO MARQUES SILVA· OAB PA 21123· CPF 002.***.***-97

Autor:

AMERICO LINS DA SILVA LEAL· OAB PA 1590· CPF 036.***.***-87

Autor:

RICARDO ALMEIDA ALVES· OAB PA 23156· CPF 742.***.***-15

Autor:

ALESSANDRO MARTINS MARQUES· OAB PA 20368· CPF 003.***.***-19

Autor:

DENIEL RUIZ DE MORAES· OAB PA 23281· CPF 703.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MARQUES SILVA· OAB PA 21123· CPF 002.***.***-97

Reu:

AMERICO LINS DA SILVA LEAL· OAB PA 1590· CPF 036.***.***-87

Reu:

RICARDO ALMEIDA ALVES· OAB PA 23156· CPF 742.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO MARTINS MARQUES· OAB PA 20368· CPF 003.***.***-19

Reu:

DENIEL RUIZ DE MORAES· OAB PA 23281· CPF 703.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO Nº 0003403-23.2018.8.14.0020 DESPACHO Considerando que o apelante se utilizou da faculdade prevista no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, deve ser intimado para oferecer as razões no prazo devido. À Secretaria para providências. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR Relator (18/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2007

Distribuição

22/08/2007

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de DARLEY LEAO VIANA em 11/11/2024 23:59. (13/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/04/2007

Distribuição

26/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JOSE ELINALDO DAMIAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TYAGO FELIPE CAMARA DE ALMEIDA· OAB PA 23669· CPF 786.***.***-20

Reu:

DARLEY LEAO VIANA· OAB PA 16029· CPF 710.***.***-15

Reu:

TYAGO FELIPE CAMARA DE ALMEIDA· OAB PA 23669· CPF 786.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (13/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> VEEXEFTE Número: 50670088020198210001/TJRS (11/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

TEREZINHA CAMARGO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000

Autor:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 591.***.***-68

Reu:

JOAO ANTONIO DIAS AVILA· OAB RS 091881· CPF 005.***.***-90

Reu:

ADRIANO LEAO VIANA· OAB RS 101384· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

TEREZINHA CAMARGO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

JOAO ANTONIO DIAS AVILA· OAB RS 091881· CPF 005.***.***-90

Reu:

ADRIANO LEAO VIANA· OAB RS 101384· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5067008802019821000120241211121945 (11/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 12.000,00

Autor

TEREZINHA CAMARGO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO DIAS AVILA· OAB RS 091881· CPF 005.***.***-90

Autor:

ADRIANO LEAO VIANA· OAB RS 101384· CPF 011.***.***-81

Reu:

ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI· CPF 718.***.***-87

Reu:

LUCIANA MABILIA MARTINS· CPF 575.***.***-68

Reu:

MARCELO DE SOUZA PIRES· CPF 490.***.***-68

Reu:

GUILHERME DE ESCOBAR GUASPARI· CPF 610.***.***-53

Reu:

FABIANA AZEVEDO DA CUNHA BARTH· CPF 888.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> VEEXEFTE Número: 50670088020198210001/TJRS (11/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

TEREZINHA CAMARGO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN

Autor:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· CPF 591.***.***-68

Reu:

JOAO ANTONIO DIAS AVILA· OAB RS 091881· CPF 005.***.***-90

Reu:

ADRIANO LEAO VIANA· OAB RS 101384· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

TEREZINHA CAMARGO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

JOAO ANTONIO DIAS AVILA· OAB RS 091881· CPF 005.***.***-90

Reu:

ADRIANO LEAO VIANA· OAB RS 101384· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5067008802019821000120241211121945 (11/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 11.826,15

Autor

ANDRE CIRINO MEIRELES PIRESCPF

Reu

PEDROSO MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DA SILVA ARAUJO· OAB RS 112556· CPF 019.***.***-02

Reu:

JULIA OLLE BRUNDO· OAB RS 090854· CPF 007.***.***-07

Reu:

LUIZ PAULO OLLE BRUNDO· OAB RS 075811· CPF 003.***.***-58

Reu:

HORACIO PINTO LUCENA· OAB RS 046520· CPF 892.***.***-20

Reu:

ADRIANO LEAO VIANA· OAB RS 101384· CPF 011.***.***-81

Reu:

LUCAS EHLERS RAGUSE· OAB RS 117994· CPF 029.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (15/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 14.371,41

Autor

ILSON FARIAS DE QUADROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO LEAO VIANA· OAB RS 101384· CPF 011.***.***-81

Reu:

OLINDO BARCELLOS DA SILVA· OAB RS 018389· CPF 300.***.***-68

Reu:

JOAO ANTONIO DIAS AVILA· OAB RS 091881· CPF 005.***.***-90

Reu:

RAQUEL BARROS DE SOUZA DIAS· OAB RS 097735· CPF 996.***.***-34

Reu:

AMANDA NATACHA DO ESTREITO ROSA· OAB RS 101681· CPF 020.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Cédula de Crédito BancárioBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO GERACOES - SICREDI GERACOES RS/MGCPF

Reu

MARCIO LOPES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RICARDO WERUTSKY· OAB RS 062707· CPF 971.***.***-91

Autor:

PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO· OAB RS 032636· CPF 438.***.***-53

Autor:

ADRIANO LEAO VIANA· OAB RS 101384· CPF 011.***.***-81

Reu:

RICARDO WERUTSKY· OAB RS 062707· CPF 971.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO· OAB RS 032636· CPF 438.***.***-53

Reu:

ADRIANO LEAO VIANA· OAB RS 101384· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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