LEAUTOS VEICULOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 22.811,10

Autor

RITA DE CASSIA DA SILVACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S ACNPJ

LEAUTO MILANO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE PEREIRA DE LUNA· OAB RJ 184921· CPF 103.***.***-47

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Reu:

VINICIUS DE FREITAS PENATERIM· OAB RJ 186819· CPF 134.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

LEAUTO MILANO VEICULOS LTDA

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Reu

RITA DE CASSIA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEAUTO MILANO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

CLEBSON DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE FREITAS PENATERIM· OAB RJ 186819· CPF 134.***.***-78

Reu:

RONEI DE ALMEIDA· OAB RJ 189106· CPF 086.***.***-03

Outros

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Último movimento: Remessa (19/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO GM S A

CLEBSON DA SILVA DE OLIVEIRA

Reu

LEAUTO MILANO VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

Autor:

RONEI DE ALMEIDA

Reu:

VINICIUS DE FREITAS PENATERIM

Reu:

YURI CAMPOS MACHADO LOURENCO TELLES

Reu:

FELIPE CURTI DA SILVA

Último movimento: Documento (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEAUTO MILANO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

MARCOS ANTONIO DE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE FREITAS PENATERIM· OAB RJ 186819· CPF 134.***.***-78

Reu:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB RJ 125536· CPF 011.***.***-89

Outros

JOSE MARTINS DE CASTRO· OAB RJ 81955· CPF 275.***.***-44

Último movimento: Juntada de petição (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEAUTO MILANO VEICULOS LTDA

MARCOS ANTONIO DE AQUINO

Reu

BANCO BRADESCO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LEAUTO TOKYO LTDACNPJ

LEAUTO MILANO VEICULOS LTDACNPJ

LEAUTO PARIS LTDACNPJ

LEAUTO PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa Necessária Cível Nº 5119888-68.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS PARTE AUTORA: LEAUTO TOKYO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) PARTE AUTORA: LEAUTO MILANO VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) PARTE AUTORA: LEAUTO PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ13... (24/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LEAUTO TOKYO LTDACNPJ

LEAUTO MILANO VEICULOS LTDACNPJ

LEAUTO PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

LEAUTO PARIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69 (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LEAUTO TOKYO LTDACNPJ

LEAUTO PARIS LTDACNPJ

LEAUTO PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

LEAUTO MILANO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEAUTO MILANO VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELANTE: LEAUTO PARIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELANTE: LEAUTO PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELANTE: LEAUTO TOKYO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELANTE: UNIÃO - FAZE... (25/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LEAUTO MILANO VEICULOS LTDACNPJ

LEAUTO PARIS LTDACNPJ

LEAUTO PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

LEAUTO TOKYO LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92 (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (06/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/06/2021)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEAUTO RIO HAN VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE FREITAS PENATERIM· OAB RJ 186819· CPF 134.***.***-78

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Outros

RODRIGO RUF MARTINS· OAB SP 287688· CPF 320.***.***-88

Último movimento: Conclusos ao Juiz (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 14.056,74

Autor

MERCADO ATLANTICO CABO FRIO LTDACNPJ

Reu

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

LEAUTO RIO HAN VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO· OAB RJ 145212· CPF 099.***.***-92

Autor:

VITOR TOCCI AVILA· OAB RJ 198014· CPF 103.***.***-69

Reu:

ALAN FERREIRA GOMES· OAB RJ 110520· CPF 045.***.***-47

Reu:

DIOGO PACHECO GOMES· OAB RJ 110540· CPF 077.***.***-60

Reu:

DENISE DE CASTRO SANTOS· OAB SP 404043· CPF 371.***.***-14

Reu:

VINICIUS DE FREITAS PENATERIM· OAB RJ 186819· CPF 134.***.***-78

Outros

FLAVIA BARRAL EVANGELISTA· OAB SP 285648

PRISCILA KEI SATO· OAB MS 19362

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO COSTA FILGUEIRAS em 28/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 17.186,84

Autor

CASSIANE PEREIRA DA SILVA LIMACPF

Reu

LEAUTO RIO HAN VEICULOS LTDACNPJ

HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORRAYNE DA SILVA OLIVEIRA· OAB RJ 235451· CPF 160.***.***-62

Reu:

VINICIUS DE FREITAS PENATERIM· OAB RJ 186819· CPF 134.***.***-78

Outros

FLAVIA BARRAL EVANGELISTA· OAB SP 285648

PRISCILA KEI SATO· OAB MS 19362

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 57.737,38

Autor

LEAUTO RIO HAN VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2 (01/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 57.737,38

Autor

LEAUTO RIO HAN VEICULOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35 (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEAUTO RIO HAN VEICULOS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5017433-65.2021.4.02.5120/RJ APELANTE: LEAUTO RIO HAN VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada na presente demanda é comum ao REsp n. 1898532/CE e 1905870/PR, afetados ao Tema n. 1.079 dos recursos especiais repetitivos, em que foram fixadas as seguintes teses: ''i) o art. 1° do Decreto-Lei 1.861/1981 (com a redação dada pelo DL 1.867/1981) definiu q... (01/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEAUTO RIO HAN VEICULOS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5017433-65.2021.4.02.5120/RJ APELANTE: LEAUTO RIO HAN VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada na presente demanda é comum ao REsp n. 1898532/CE e 1905870/PR, afetados ao Tema n. 1.079 dos recursos especiais repetitivos, em que foram fixadas as seguintes teses: ''i) o art. 1° do Decreto-Lei 1.861/1981 (com a redação dada pelo DL 1.867/1981) definiu q... (01/12/2025)

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