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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

PF - POLICIA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

MARCELO CLAUDIO OLIVEIRACPF

LECIANE FERNANDES RODRIGUES LOPESCPF

Advogados

Reu:

RUI LAZAROTTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 40748· CPF 028.***.***-55

Reu:

CAROLINE CRISTINA MARQUES· CPF 059.***.***-39

Último movimento: Juntada de certidão (20/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

PF - POLICIA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

MARCELO CLAUDIO OLIVEIRACPF

LECIANE FERNANDES RODRIGUES LOPESCPF

Advogados

Reu:

RUI LAZAROTTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 40748· CPF 028.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Contrabando ou descaminhoAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

LECIANE FERNANDES RODRIGUES LOPESCPF

Advogados

Reu:

RUI LAZAROTTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 40748· CPF 028.***.***-55

Reu:

CAROLINE CRISTINA MARQUES· OAB PR 71862· CPF 059.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PF - POLÍCIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ABSOLVIDO: LECIANE FERNANDES RODRIGUES LOPES ADVOGADO do(a) ABSOLVIDO: RUI LAZAROTTO DE OLIVEIRA JUNIOR - PR40748 DESPACHO ID 430848622: PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5006429-75.2020.4.03.6110 Int... (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LECIANE FERNANDES RODRIGUES LOPESCPF

Advogados

Reu:

RUI LAZAROTTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 40748· CPF 028.***.***-55

Reu:

CAROLINE CRISTINA MARQUES· OAB PR 71862· CPF 059.***.***-39

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

MARIA GILMARA GOMESCPF

LECIANE FERNANDES RODRIGUES LOPESCPF

Advogados

Reu:

RUI LAZAROTTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 40748· CPF 028.***.***-55

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 43.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 43.000,00

Autor

LECIANE RODRIGUES TRABULSICPF

Reu

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

JOSE MARIO SOUSA VERAS· OAB MA 13005· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EfeitosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINEL DUTRA DE MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE-MA

Advogados

Autor:

JOSE MARIO SOUSA VERAS· OAB MA 13005· CPF 031.***.***-40

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: LECIANE RODRIGUES TRABULSI ADVOGADO(A): MARINEL DUTRA DE MATOS - OAB/MA 7.517 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE ADVOGADO: JOSÉ MÁRIO SOUSA VERAS – OAB/MA 13.005 RELATOR (A): JUIZ GALTIERI MENDES DE ARRUDA ACÓRDÃO Nº 494/2023 SÚMULA DE JULGAMENTO: SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV – IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA DIFERENÇA REMUNERATÓRIA – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO... (23/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

EfeitosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINEL DUTRA DE MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE-MA

Advogados

Autor:

JOSE MARIO SOUSA VERAS· OAB MA 13005· CPF 031.***.***-40

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

EfeitosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINEL DUTRA DE MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE-MA

Advogados

Autor:

JOSE MARIO SOUSA VERAS· OAB MA 13005· CPF 031.***.***-40

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Último movimento: Definitivo (10/08/2023)

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