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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LECIVALDO CORREIA NEVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Último movimento: Transitado em Julgado (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LECIVALDO CORREIA NEVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MG 150

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MG 150

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

RouboEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LECIVALDO CORREIA NEVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MG 150

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MG 150

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET - (DP). (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LECIVALDO CORREIA NEVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MG 150

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MG 150

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LECIVALDO CORREIA NEVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MG 150

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MG 150

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conflito fundiário coletivo ruralCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

07/07/2014

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II)Contra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

AGROPECUARIA PINGUIM S/ACNPJ

Reu

JONAS

OUTROS AGRICULOTORES MORADORES DE PARCELA DE AREA DENOMINADA A

LUCAS

PRETO

MARCO

+ 26 outros

Advogados

Autor:

RAFAELLA LOPES GONÇALVES· OAB PA 21608· CPF 765.***.***-04

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

YGOR THIAGO FAILACHE LEITE

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Reu:

INGRYD OLIVEIRA COUTO· OAB PA 14834· CPF 960.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conflito fundiário coletivo ruralCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

07/07/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/09/2022)

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