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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SARDANHA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS ELETROELETRONICOS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIOGO HENRIQUE OTERO· OAB SC 017955· CPF 028.***.***-81

Reu:

DIOGO HENRIQUE OTERO· OAB SC 017955· CPF 028.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PagamentoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SARDANHA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS ELETROELETRONICOS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIOGO HENRIQUE OTERO· OAB SC 017955· CPF 028.***.***-81

Reu:

DIOGO HENRIQUE OTERO· OAB SC 017955· CPF 028.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SARDANHA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS ELETROELETRONICOS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB SC 060508· CPF 005.***.***-50

Reu:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB SC 060508· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SARDANHA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS ELETROELETRONICOS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB SC 060508· CPF 005.***.***-50

Reu:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB SC 060508· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (30/05/2023)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 5.322.892,08

Autor

COMERCIO DE ACESSORIOS E PECAS PARA BICICLOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

VILMAR CAMARGO ROSA· OAB GO 43576· CPF 359.***.***-00

Último movimento: Intimação Efetivada (12/05/2026)

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