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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

R$ 140.062,56

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIA HELENA COSTA MONTEIROCPF

M & V ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

VANDERLEI SOARES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350· CPF 639.***.***-72

Último movimento: Conclusos para Despacho (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

R$ 140.062,56

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

M & V ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

VANDERLEI SOARES MONTEIROCPF

MARCIA HELENA COSTA MONTEIROCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 220.092,53

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

D&M CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS PACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA· OAB SP 146664· CPF 104.***.***-07

Reu:

PATRICIA TEIXEIRA MELLO COSTA· OAB SP 246515· CPF 303.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/03/2026)

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