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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 36.814,10

Autor

PAULO BENTO REBELOCPF

Reu

LEANDRO MOTTACPF

Advogados

Autor:

WESLEY ASSIS OLIVEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 070417· CPF 926.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 76.762,61

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS LIMA FERREIRA

ADEMIR DE ALVARENGA

GERALDO FREITAS

LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA

AGOSTINHO ANDRADE SILVEIRA

+ 6 outros

Outros

ELZA MARIA DA SILVA· OAB MG 90814

LEANDRO CAVALCANTE MOTTA· OAB MG 83354· CPF 011.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DARCY EPIFANIO DUARTE

LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA

LUCIO MENEZES DOS SANTOS

WIL DUARTE SA

GERALDA LUIZA QUITITE

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADEMIR DE ALVARENGA

Advogados

Reu:

LEANDRO CAVALCANTE MOTTA· OAB MG 83354

Último movimento: Juntada de documento (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADEMIR DE ALVARENGA

Advogados

Reu:

LEANDRO CAVALCANTE MOTTA· OAB MG 83354

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADEMIR DE ALVARENGA

AGOSTINHO ANDRADE SILVEIRA

CRISTIANE MADUREIRA DE CARVALHO VIEIRACPF

DARCY EPIFANIO DUARTECPF

EXPEDITO FLORIANO DE SOUZA

+ 8 outros

Advogados

Reu:

ELZA MARIA DA SILVA

Reu:

EDUARDO MARTINI LOPES· OAB MG 58634

Reu:

LEANDRO EDUARDO MARTINI LOPES

Último movimento: Recebidos os autos (08/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADEMIR DE ALVARENGA

AGOSTINHO ANDRADE SILVEIRA

DARCY EPIFANIO DUARTE

EXPEDITO FLORIANO DE SOUZA

CRISTIANE MADUREIRA DE CARVALHO VIEIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

LEANDRO CAVALCANTE MOTTA· OAB MG 83354

Reu:

ELZA MARIA DA SILVA

Reu:

EDUARDO MARTINI LOPES· OAB MG 58634

Reu:

LEANDRO EDUARDO MARTINI LOPES

Reu:

GISELE CARMO DE MELO RODRIGUES SOARES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/05/2013

Distribuição

28/05/2013

Valor

R$ 79.793,98

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DUARTECPF

Reu

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

COMERCIAL TETTEOTO LTDACNPJ

CRDG BZ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO DE CREDITOS NAO PADCNPJ

KAWAMURA COMERCIAL DE METAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CAVALCANTE MOTTA· OAB MG 83354

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

ERICO DA GAMA TORRES· OAB SP 290461

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

HENRIQUE ABI ACKEL TORRES

Reu:

EDVANI DOS SANTOS SILVA CURVELO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DUARTECPF

Reu

COMERCIAL TETTEOTO LTDACNPJ

CRDG BZ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO DE CREDITOS NAO PADCNPJ

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

KAWAMURA COMERCIAL DE METAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CAVALCANTE MOTTA· OAB MG 83354

Autor:

MAYRA ARAUJO MARTINS DE ALMEIDA

Reu:

EDVANI DOS SANTOS SILVA CURVELO

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

ERICO DA GAMA TORRES· OAB SP 290461

Reu:

HENRIQUE ABI ACKEL TORRES

Último movimento: Transitado em Julgado (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

R$ 2.708,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

LEANDRO CAVALCANTE MOTTA· OAB MG 83354

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DARCY EPIFANIO DUARTECPF

Advogados

Reu:

LEANDRO CAVALCANTE MOTTA· OAB MG 83354

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 3.537,15

Autor

GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

MERCEARIA POUPE E GANHE LTDA

Reu

MERCEARIA POUPE E GANHE LTD

GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Outros

CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE· OAB MG 63470· CPF 839.***.***-34

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

CAMILA ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 123958· CPF 077.***.***-78

MATEUS CARVALHO SOEIRO· OAB MG 34776

BRUNO SERGIO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 100518

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TÁCITO FERREIRA GUIMARÃESCPF

Reu

JAIR SOARES DA COSTA NETOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CAVALCANTE MOTTA· OAB MG 83354

Reu:

JOSE GERALDO DE MORAES· OAB MG 144572

Outros

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TÁCITO FERREIRA GUIMARÃESCPF

Reu

JAIR SOARES DA COSTA NETOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CAVALCANTE MOTTA· OAB MG 83354

Reu:

JOSE GERALDO DE MORAES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TÁCITO FERREIRA GUIMARÃESCPF

Reu

JAIR SOARES DA COSTA NETOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CAVALCANTE MOTTA· OAB MG 83354

Reu:

JOSE GERALDO DE MORAES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Erro MédicoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TÁCITO FERREIRA GUIMARÃESCPF

Reu

JAIR SOARES DA COSTA NETOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CAVALCANTE MOTTA· OAB MG 83354· CPF 011.***.***-85

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Autor:

JOSE GERALDO DE MORAES· OAB MG 144572· CPF 860.***.***-34

Reu:

LEANDRO CAVALCANTE MOTTA· OAB MG 83354· CPF 011.***.***-85

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Reu:

JOSE GERALDO DE MORAES· OAB MG 144572· CPF 860.***.***-34

Último movimento: Publicação (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNARDO ANDRADE MASCARENHAS LOPESCPF

CARLOS WAGNER NOGUEIRA JUNIORCPF

Reu

JOSE EUGENIO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CAVALCANTE MOTTA· OAB MG 83354

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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