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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOSCNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

THAIS VALERIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 198730

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (09/11/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 3.838,10

Autor

MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

SECRETARIO ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA SANTANA DE OLIVEIRA FROIS· OAB MG 210230· CPF 091.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 86539

Autor:

ISABELLA SANTANA DE OLIVEIRA FROIS· OAB MG 210230

Autor:

THAIS VALERIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 198730

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 86539· CPF 043.***.***-38

Autor:

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS· OAB MG 59692· CPF 850.***.***-00

Autor:

THAIS VALERIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 198730· CPF 118.***.***-20

Autor:

ISABELLA SANTANA DE OLIVEIRA FROIS· OAB MG 210230· CPF 091.***.***-64

Reu:

FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 86539· CPF 043.***.***-38

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS· OAB MG 59692· CPF 850.***.***-00

Reu:

THAIS VALERIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 198730· CPF 118.***.***-20

Reu:

ISABELLA SANTANA DE OLIVEIRA FROIS· OAB MG 210230· CPF 091.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 86539· CPF 043.***.***-38

Autor:

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS· OAB MG 59692· CPF 850.***.***-00

Autor:

THAIS VALERIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 198730· CPF 118.***.***-20

Autor:

ISABELLA SANTANA DE OLIVEIRA FROIS· OAB MG 210230· CPF 091.***.***-64

Reu:

FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 86539· CPF 043.***.***-38

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS· OAB MG 59692· CPF 850.***.***-00

Reu:

THAIS VALERIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 198730· CPF 118.***.***-20

Reu:

ISABELLA SANTANA DE OLIVEIRA FROIS· OAB MG 210230· CPF 091.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 Agravante(s) - MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para o... (02/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 3.467,51

Autor

MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Outros

FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 86539

ISABELLA SANTANA DE OLIVEIRA FROIS· OAB MG 210230

THAIS VALERIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 198730

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 12.075,08

Autor

MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

SENHOR SECRETARIO ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

ISABELLA SANTANA DE OLIVEIRA FROIS· OAB MG 210230· CPF 091.***.***-64

FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 86539· CPF 043.***.***-38

THAIS VALERIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 198730· CPF 118.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA IMPETRADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO Notifique-se a autoridade apontada como coatora para, com arrimo no art. 7°, I, da Lei n° 12.016/2009, prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, de tudo cientificando-se a Procuradoria Geral do Estado para fins de direito, com cópia da petição inicial, nos termos do artigo 7º, II, da do mesmo diploma legal. Prestadas as informações pela autorid... (20/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 12.075,08

Autor

MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

THAIS VALERIANO DE OLIVEIRA GONCALVES· CPF 118.***.***-20

Autor:

FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO· CPF 043.***.***-38

Autor:

ISABELLA SANTANA DE OLIVEIRA FROIS· CPF 091.***.***-64

Reu:

MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA· OAB PE 15517· CPF 084.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

23/04/2022

Valor

R$ 1.900,40

Autor

MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 1.900,40

Autor

MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL ESTADUAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL-RN

Reu

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

THAIS VALERIANO DE OLIVEIRA GONCALVES· CPF 118.***.***-20

Autor:

ISABELLA SANTANA DE OLIVEIRA FROIS· CPF 091.***.***-64

Autor:

FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO· CPF 043.***.***-38

Reu:

THAIS VALERIANO DE OLIVEIRA GONCALVES· CPF 118.***.***-20

Reu:

ISABELLA SANTANA DE OLIVEIRA FROIS· CPF 091.***.***-64

Reu:

FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO· CPF 043.***.***-38

Último movimento: Recebidos os autos (04/11/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 17.031,65

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENTALSHOP PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA

Advogados

Autor:

MELISSA SCARIOT DE AGUIAR· OAB RS 89208· CPF 011.***.***-08

Autor:

RENAN WESP· OAB RS 79673· CPF 008.***.***-30

Autor:

MARCELO LUIZ SCARIOT· OAB RS 78874· CPF 011.***.***-73

Autor:

FERNANDA BITENCOURT· OAB RS 96556· CPF 011.***.***-17

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENTALSHOP PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA

Reu

MARILDA DE SOUZA PIRES

Advogados

Autor:

GABRIEL FREITAS SIQUEIRA· OAB RS 096743· CPF 015.***.***-02

Autor:

MARILDA DE SOUZA PIRES· OAB RS 032435· CPF 359.***.***-53

Reu:

GABRIEL FREITAS SIQUEIRA· OAB RS 096743· CPF 015.***.***-02

Reu:

MARILDA DE SOUZA PIRES· OAB RS 032435· CPF 359.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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