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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/08/2007

Distribuição

20/08/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

LEDINA RODRIGUES DA LUZ ME - MERCADO PAG LEV - RéU-REVEL

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2009

Distribuição

19/05/2009

Valor

R$ 20.500,00

Autor

ZILEYDE GUERRA SAID

ZENILDA SIMOES CONCEICAOS

VERA LUCIA LUIZ MARTINS

VALDENIR MARQUES DA CUNHA

VALDIVINA DA RESSURREICAO SILVA

+ 97 outros

Reu

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

HILTHER OLIVEIRA MEDEIROS· OAB BA 30572· CPF 008.***.***-69

Reu:

DANIEL CARDOSO DE MORAES· OAB BA 22868· CPF 103.***.***-62

Último movimento: Publicado Despacho em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 20.500,00

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Reu

ADELAIDE MARIA PINHEIRO DOS SANTOSCPF

ALDENIR FERREIRA SOUSA DA SILVACPF

ANDREZA COSTA DE ASSISCPF

ERONEIDE CABRAL POLVORA DE OLIVEIRACPF

EVA SOUZA SILVA DE MOURACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Autor:

DANIEL CARDOSO DE MORAES· OAB BA 22868· CPF 103.***.***-62

Reu:

HILTHER OLIVEIRA MEDEIROS· OAB BA 30572· CPF 008.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 20.500,00

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASCNPJ

Reu

ZILEYDE GUERRA SAIDCPF

ZENILDA SIMOES CONCEICAO WESTPHALCPF

VERA LUCIA LUIZ MARTINSCPF

VALDENIR MARQUES DA CUNHACPF

VALDIVINA DA RESSURREICAO SILVACPF

+ 111 outros

Advogados

Autor:

DANIEL CARDOSO DE MORAES· OAB BA 22868· CPF 103.***.***-62

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Reu:

HILTHER OLIVEIRA MEDEIROS· OAB BA 30572· CPF 008.***.***-69

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/11/2025 (14/11/2025)

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