LEGAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 212.898,02

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO DO BRASIL SA

Reu

CAENG - CAPARAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

VIVIANNE DAMASCENO FERNANDES

JOSE GERALDO FERNANDESCPF

VIVIANNE DAMASCENO FERNANDESCPF

ISELINA MARIA DAMASCENO FERNANDESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Reu:

TALITA MUSEMBANI· OAB SP 322581· CPF 351.***.***-50

Reu:

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 337817· CPF 375.***.***-23

Reu:

JACIANA CARLOS ZORTEA· OAB ES 27613· CPF 155.***.***-05

Reu:

RUBIA HENRIQUES TOZZI· OAB ES 19245· CPF 116.***.***-24

Reu:

LUCIANO COMPER DE SOUZA· OAB ES 11021· CPF 080.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDUARDO SCARPELLINICPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 337817· CPF 375.***.***-23

Autor:

TALITA MUSEMBANI· OAB SP 322581· CPF 351.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

EDUARDO SCARPELLINICPF

Advogados

Reu:

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 337817· CPF 375.***.***-23

Reu:

TALITA MUSEMBANI· OAB SP 322581· CPF 351.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 94.681,99

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL MORETTI DE SOUZACPF

Reu

CLO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

EDUARDO SCARPELLINICPF

EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACPF

LUCAS MENDES CURSOS, INSPECOES E SERVICOS ME - ME

MASSA FALIDA DO GRUPO BITCOIN BANCO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

HOMERO LIMA NETO· OAB MT 23064· CPF 043.***.***-00

Autor:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429· CPF 040.***.***-03

Autor:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Autor:

ISMAIR JUNIOR COUTO· OAB PR 49001· CPF 196.***.***-72

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

HOMERO LIMA NETO· OAB MT 23064· CPF 043.***.***-00

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429· CPF 040.***.***-03

Reu:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Reu:

ISMAIR JUNIOR COUTO· OAB PR 49001· CPF 196.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 10.430,11

Autor

MARIA DENIZ DOMINGOSCPF

Reu

EDUARDO SCARPELLINICPF

VIACAO ITAPEMIRIM S.A.CNPJ

EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TALITA MUSEMBANI VENDRUSCOLO· CPF 351.***.***-50

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 694.564,68

Autor

EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

RIO DO MEIO PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

VILMAR GIRARDICPF

MARCY LUISA FRIZZO GIRARDICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SCARPELLINI· CPF 138.***.***-89

Autor:

DANIELLE DA SILVA BRITO ZAFFARANI· OAB SP 360931· CPF 337.***.***-30

Reu:

NERY JOSE FRIZZO· CPF 249.***.***-68

Reu:

ANDREY MARZANATTI BORNIA· OAB PR 68919· CPF 604.***.***-00

Reu:

MARIANA MONTEIRO BORNIA· OAB PR 83665· CPF 046.***.***-70

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 838.153,99

Autor

GERSON BENHUR FIRMINOCPF

VALDETE LUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

CLO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DOS OPERADORES DE CAMBIO DE CRIPTOMOEDAS - ICOINOMIACNPJ

FORK CONTENT PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDACNPJ

LUCINARA DA SILVA OLIVEIRACPF

CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HECTOR MATHEUS VEBBER CARDENAS· OAB PR 67015· CPF 053.***.***-24

Autor:

PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES· OAB PR 80004· CPF 087.***.***-66

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (24/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 469.832,33

Autor

LUCINARA DA SILVA OLIVEIRACPF

PRINCIPAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA FALIDO - MASSA FALIDACNPJ

CLO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

NEGOCIECOINS INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA FALIDO - MASSA FALIDACNPJ

CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRACPF

+ 8 outros

Reu

GERSON BENHUR FIRMINOCPF

VALDETE LUIZ DE OLIVEIRACPF

PRINCIPAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA FALIDO - MASSA FALIDACNPJ

BITCURRENCY MOEDAS DIGITAIS S.A FALIDO - MASSA FALIDACNPJ

FORK CONTENT PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDACNPJ

+ 8 outros

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (16/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 139.510,25

Autor

EMERSON MENDES DE SOUZACPF

Reu

TEM BTC SERVICOS DIGITAIS LTDA FALIDO - MASSA FALIDACNPJ

NEGOCIECOINS INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA FALIDO - MASSA FALIDACNPJ

BITCURRENCY MOEDAS DIGITAIS S.A FALIDO - MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE VIEIRA· OAB RJ 101838· CPF 021.***.***-20

Autor:

EDIOMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA· OAB RJ 101365· CPF 012.***.***-83

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429· CPF 040.***.***-03

Reu:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Outros

FERNANDA FERREIRA VENITH· OAB PR 105100· CPF 102.***.***-60

ADRIANA COLCHESQUI JAKUBIU· OAB PR 99807

TALITA MUSEMBANI· OAB SP 322581· CPF 351.***.***-50

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 337817· CPF 375.***.***-23

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 132.000,00

Autor

DANILO MOREIRA MENDESCPF

Reu

NEGOCIECOINS INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA FALIDO - MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO DE ARAUJO CAMPELO· OAB PR 31366· CPF 018.***.***-90

Reu:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429· CPF 040.***.***-03

Outros

LAUREN HELENE KUEHNE· OAB PR 46104· CPF 043.***.***-56

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE DANILO MOREIRA MENDES (20/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADMINISTRADOR JUDICIAL DA EMPRESA COPO INDUSTRIA DE POLIUREFANO DO BRASIL LTDA

COPO INDUSTRIA DE POLIURETANO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SCARPELLINI· CPF 138.***.***-89

Autor:

DELAINE GONZAGA GOMES· OAB SP 405840· CPF 425.***.***-03

Autor:

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 337817· CPF 375.***.***-23

Autor:

TALITA MUSEMBANI· OAB SP 322581· CPF 351.***.***-50

Autor:

MEIRE PRISCILA DE BARROS SAUER· CPF 071.***.***-23

+ outros advogados do autor

Outros

DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA· OAB SP 221948· CPF 223.***.***-09

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (25/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 14.564,00

Autor

MARIA ANTONIA BONFIMCPF

Reu

ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA, NA PESSOA DO SOCIO SIDNEI PIVA DE JESUSCNPJ

AMERICAN TOUR TURISMO LTDA. MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR REOLON· OAB SP 134608· CPF 175.***.***-26

Reu:

DINO BOLDRINI NETO· OAB SP 100893· CPF 038.***.***-24

Reu:

NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB SP 359945· CPF 385.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 14.564,00

Autor

MARIA ANTONIA BONFIMCPF

Reu

AMERICAN TOUR TURISMO LTDA. MECNPJ

ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA, NA PESSOA DO SOCIO SIDNEI PIVA DE JESUSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR REOLON· OAB SP 134608· CPF 175.***.***-26

Reu:

DINO BOLDRINI NETO· OAB SP 100893· CPF 038.***.***-24

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/11/2025)

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