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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LEGACY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

GAO CAR GARAGEM LTDACNPJ

Outros

MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA· OAB PR 026227

LAURA FILGUEIRAS TAVARES· OAB RJ 211774

IGOR MANZAN· OAB SP 402131· CPF 323.***.***-90

FLÁVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB SP 138057· CPF 177.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEGACY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

GAO CAR GARAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB SP 138057· CPF 177.***.***-20

Autor:

LAURA FILGUEIRAS TAVARES· CPF 058.***.***-67

Reu:

MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA· CPF 961.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LEGACY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

GAO CAR GARAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB SP 138057· CPF 177.***.***-20

Autor:

LAURA FILGUEIRAS TAVARES· CPF 058.***.***-67

Reu:

MARCEL SOUZA OLIVEIRA

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (16/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 9.588,85

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE GERALDO AGUIAR DE VASCONCELOS NETOCPF

LEGACE VEICULOS LTDACNPJ

LEVI JOSE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE BRITO DE BARROS· OAB DF 7988· CPF 386.***.***-00

Reu:

EDUARDO RIOS AGUIAR DE VASCONCELOS· OAB DF 46986· CPF 012.***.***-42

Reu:

JESIO ADRIANO FIALHO· OAB DF 17552· CPF 494.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2009

Distribuição

16/09/2009

Valor

R$ 43.835,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LEGACE VEICULOS LTDACNPJ

JOSE GERALDO AGUIAR DE VASCONCELOS NETOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

16/09/2009

Distribuição

18/09/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

LEGACE VEICULOS LTDA

Último movimento: Definitivo (20/05/2022)

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