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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/08/2010

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 2.363,18

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PROGRESS EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS LTDACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Progress Empreendimentos Editoriais Ltda Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0064991-21.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: PROGRESS EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS LTDA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. SENTENÇA EXTINTIVA SE... (09/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 2.363,18

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

PROGRESS EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS LTDA

PROGRESS EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/01/2025 (29/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARIA FRANCISCA FLORESCPF

Reu

LEGENDA FUNK LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SILVA BALDEZ· OAB MA 15740· CPF 020.***.***-30

Autor:

LUCAS ARAUJO DE SOUZA

Reu:

DOUGLAS DOMINGUES FIOROTTO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (08/02/2022)

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