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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 31.460,40

Autor

LEICOS FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (MC DONALDS)CNPJ

FORWARD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB SP 127131

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 76944· CPF 662.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEICOS FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (MC DONALDS)CNPJ

FORWARD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 76944· CPF 662.***.***-53

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEICOS FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (MC DONALDS)CNPJ

FORWARD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 76944· CPF 662.***.***-53

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 31.460,40

Autor

LEICOS FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (MC DONALDS)CNPJ

FORWARD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 76944· CPF 662.***.***-53

Reu:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB SP 127131· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 450.930,48

Autor

MH FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MH ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PIRATAN ARAUJO FILHO· OAB PR 007490· CPF 061.***.***-91

Reu:

MAURO VINICIUS NUNES FESTA· OAB PR 056266· CPF 063.***.***-14

Reu:

GABRIELA DELAZERI· OAB PR 085212· CPF 082.***.***-06

Reu:

ANA LETICIA PIERRI DIAS ROSA· OAB PR 033019· CPF 906.***.***-20

Reu:

MARINEZ APARECIDA RUBIN KUHN· OAB PR 094395· CPF 787.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MH FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MH ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 450.930,48

Autor

MH ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MH FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (18/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 450.930,48

Autor

MH FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MH ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PIRATAN ARAUJO FILHO· OAB PR 7490· CPF 061.***.***-91

Reu:

MAURO VINICIUS NUNES FESTA· OAB PR 56266· CPF 063.***.***-14

Reu:

GABRIELA DELAZERI· OAB PR 85212· CPF 082.***.***-06

Reu:

ANA LETÍCIA PIERRI DIAS ROSA· OAB PR 33019· CPF 906.***.***-20

Reu:

MARINEZ APARECIDA RUBIN KUHN· OAB PR 94395· CPF 787.***.***-15

Outros

EWERSON QUILLANTE· OAB PR 65505· CPF 059.***.***-52

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MH FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MH ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 450.930,48

Autor

MH ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MH FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (18/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Locação de ImóvelEmbargos à Execução

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (18/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2011

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 825.000,00

Autor

MH FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MH ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SOUTH PARTNERS HOLDING LTDACNPJ

PEPAMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

AMIZADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CASILLO· OAB PR 3903· CPF 002.***.***-68

Autor:

ANGELA ESTORILIO SILVA FRANCO· OAB PR 21787· CPF 922.***.***-87

Autor:

ANDRÉ LUIZ FERREIRA RIBEIRO· OAB PR 52418· CPF 045.***.***-06

Reu:

ALESSANDRO DIAS PRESTES· OAB PR 32569· CPF 015.***.***-47

Outros

KARINA DE OLIVEIRA FABRIS DOS SANTOS· OAB PR 44164· CPF 041.***.***-90

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE SOUTH PARTNERS HOLDING LTDA (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/06/1969

Distribuição

04/06/1969

Valor

R$ 20.426.043,86

Autor

JOSE CARLOS BUSATTOCPF

ALMIR MIRO CARNEIROCPF

JOAO DE SOUZA FERREIRA

CLAUDIA REGINA DE QUEIROZ FIALHOCPF

REJANE JACQUELINE DE QUEIROZ FIALHO TAILLEFERCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

LUCAS ARANTES ROSATI· OAB PR 70222· CPF 370.***.***-30

BRUNO LUIZ SAPIA MAXIMO· OAB PR 60539

FERNANDA LUISE DE AMORIM CASTELLANO BORGES· OAB PR 65006· CPF 074.***.***-52

JOSE CARLOS BUSATTO· OAB PR 5116· CPF 017.***.***-68

ANGELO PESARINI NETO· OAB SP 365615· CPF 026.***.***-86

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (07/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MH FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA· OAB PR 038058· CPF 215.***.***-07

PATRÍCIA DE BARROS CORREIA CASILLO· OAB PR 022765· CPF 876.***.***-04

CARLOS EDUARDO MAKOUL GASPERIN· OAB PR 054955· CPF 050.***.***-14

Último movimento: Transitado em Julgado (01/04/2022)

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