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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

03/12/2013

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicado Despacho em 23/03/2026. Documento: 196986431 (23/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

Reu

ANA CLAUDIA FERREIRA RICARTECPF

VALDELINE PEREIRA CARDOSO DA SILVACPF

GLEDSONIA MARIA DE ANDRADE LANDIMCPF

GIZELIA FERREIRA MONTECPF

MARIA DE LOURDES CAMPOS DE ARAUJOCPF

+ 1 outros

Último movimento: INCONSISTENTE (21/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 19.148,40

Autor

LEIDA APARECIDA GALVAOCPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO COSTA NETTO FARIAS· OAB SP 351992· CPF 369.***.***-31

Autor:

LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA· OAB SP 403741· CPF 327.***.***-00

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 19.148,40

Autor

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Reu

LEIDA APARECIDA GALVAOCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

PAULO COSTA NETTO FARIAS· OAB SP 351992· CPF 369.***.***-31

Reu:

LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA· OAB SP 403741· CPF 327.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 5.600,00

Autor

LEIDA APARECIDA GALVAOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO COSTA NETTO FARIAS· OAB SP 351992· CPF 369.***.***-31

Reu:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA· OAB SP 351362· CPF 335.***.***-83

Reu:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA· OAB SP 102491· CPF 144.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 5.600,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

LEIDA APARECIDA GALVAOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA· OAB SP 351362· CPF 335.***.***-83

Autor:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA· OAB SP 102491· CPF 144.***.***-13

Reu:

PAULO COSTA NETTO FARIAS· OAB SP 351992· CPF 369.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2024)

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