LEILA & VIANA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA VIANA

Reu

CENTERCOB LTDA

ILSON ALECRIM DE SOUZACPF

NAIR VEIGA DE SOUZA

Advogados

Autor:

DIEGO PRATES DUARTE· OAB PR 93919· CPF 061.***.***-85

Autor:

BEATHRYS RICCI EMERICH· OAB PR 97911· CPF 043.***.***-08

Reu:

DIEGO PRATES DUARTE· OAB PR 93919· CPF 061.***.***-85

Reu:

BEATHRYS RICCI EMERICH· OAB PR 97911· CPF 043.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 359) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (03/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

24/09/2013

Valor

R$ 2.444.467,57

Autor

JOAO MAIACPF

ESPOLIO DE MARHMOUD AHMAD ARABI

CHARIFE HASSAN EL OKDI ARABI

CARLOS EDUARDO DUARTE TEIXEIRACPF

Reu

JOAO MAIACPF

ESPOLIO DE MARHMOUD AHMAD ARABI

MAHMOUD AHMAD ARABICPF

CHARIFE HASSAN EL OKDI ARABI

CHARIFE HASSAN EL OKDI ARABICPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DUARTE TEIXEIRA· OAB MT 11383· CPF 503.***.***-00

Autor:

JANAINA POLLA REINHEIMER· OAB MT 14497· CPF 048.***.***-60

Autor:

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY· OAB MT 6692· CPF 337.***.***-68

Autor:

MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA· OAB MT 2030· CPF 002.***.***-53

Autor:

FABRICIO TORBAY GORAYEB· OAB MT 6351· CPF 032.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA POLLA REINHEIMER· OAB MT 14497· CPF 048.***.***-60

Reu:

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY· OAB MT 6692· CPF 337.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO DUARTE TEIXEIRA· OAB MT 11383· CPF 503.***.***-00

Reu:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Reu:

MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA· OAB MT 2030· CPF 002.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de carlos eduardo duarte teixeira em 26/03/2026 23:59 (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MAHMOUD AHMAD ARABICPF

Reu

JOAO MAIACPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO DUARTE TEIXEIRA· OAB MT 11383· CPF 503.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (23/03/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 2.444.467,57

Autor

ESPOLIO DE MARHMOUD AHMAD ARABI

CHARIFE HASSAN EL OKDI ARABI

Reu

JOAO MAIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 191.156,04

Último movimento: Juntada de Certidão (12/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 191.156,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACOES COLETIVAS DA COMARCA DE CUIABA

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

VERA NEIDE SOARES DUARTECPF

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

+ 2 outros

Advogados

Reu:

IRINA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 12300· CPF 007.***.***-96

Reu:

LEILA VIANA LOPES· OAB MT 6307· CPF 442.***.***-53

Reu:

PATRICIA M PAES DE BARROS· OAB MT 8945· CPF 848.***.***-53

Reu:

REGIANE ALVES DA CUNHA· OAB MT 7712· CPF 780.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

EstabilidadeAção Civil Pública

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

VERA NEIDE SOARES DUARTECPF

Advogados

Reu:

PATRICIA M PAES DE BARROS· OAB MT 8945· CPF 848.***.***-53

Reu:

IRINA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 12300· CPF 007.***.***-96

Reu:

LEILA VIANA LOPES· OAB MT 6307· CPF 442.***.***-53

Reu:

REGIANE ALVES DA CUNHA· OAB MT 7712· CPF 780.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (12/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EstabilidadeRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

VERA NEIDE SOARES DUARTECPF

Advogados

Reu:

PATRICIA M PAES DE BARROS· OAB MT 8945· CPF 848.***.***-53

Reu:

IRINA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 12300· CPF 007.***.***-96

Reu:

LEILA VIANA LOPES· OAB MT 6307· CPF 442.***.***-53

Reu:

REGIANE ALVES DA CUNHA· OAB MT 7712· CPF 780.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 1017341-23.2017.8.11.0041. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS DA COMARCA DE CUIABÁ-MT Vistos. Considerando que a presente ação restou julgada extinta em razão da ausência do interesse de agir-necessidade (Id. 107832481), com a sentença ratificada em 2º Grau (Id. 126955521) e transitada em julgado (Id. 126955525), INTIMEM-SE as partes do retorno dos autos e, em seguida, ARQUIVE-... (28/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2013

Distribuição

12/06/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON ROBERTO TEIXEIRACPF

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

JOSE QUIRINO PEREIRACPF

GERALDO LAUROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

NILSON ROBERTO TEIXEIRACPF

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

JOSE QUIRINO PEREIRACPF

GERALDO LAUROCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CERRI BUDOIA SANTIAGO· OAB MT 10960· CPF 259.***.***-90

Autor:

SANDRA PROFETA CARDOSO BARRETO BRESCOVICI· OAB MT 5649· CPF 000.***.***-78

Autor:

PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO· OAB MT 9906· CPF 298.***.***-47

Autor:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339· CPF 559.***.***-44

Autor:

WILLIAN CARVALHO PEREIRA· CPF 018.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339· CPF 559.***.***-44

Reu:

WILLIAN CARVALHO PEREIRA· CPF 018.***.***-43

Reu:

ALEXANDRE DE SANDRO NERY FERREIRA· OAB MT 5768· CPF 474.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2008

Distribuição

30/01/2008

Valor

R$ 1.819.430,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE GERALDO RIVACPF

HUMBERTO MELO BOSAIPOCPF

GERALDO LAUROCPF

NIVALDO DE ARAUJOCPF

JOSE QUIRINO PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 36082· CPF 028.***.***-10

Reu:

GEORGE ANDRADE ALVES· OAB SP 250016· CPF 293.***.***-12

Reu:

ANA CAROLINA LEAO OSORIO· CPF 033.***.***-81

Reu:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB MT 20612· CPF 021.***.***-20

Reu:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 1.819.430,80

Autor

JOSE QUIRINO PEREIRACPF

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Autor:

EZEQUIEL NUNES DE SOUSA· OAB MT 17633· CPF 476.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 1.819.430,80

Autor

HUMBERTO MELO BOSAIPOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

JOSE QUIRINO PEREIRACPF

Reu

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

JOSE QUIRINO PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

HUMBERTO MELO BOSAIPOCPF

JOSE GERALDO RIVACPF

Advogados

Autor:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Autor:

EZEQUIEL NUNES DE SOUSA· OAB MT 17633· CPF 476.***.***-91

Autor:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Reu:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Reu:

EZEQUIEL NUNES DE SOUSA· OAB MT 17633· CPF 476.***.***-91

Reu:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Reu:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

Reu:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB MT 20612· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE QUIRINO PEREIRA (AGRAVANTE)

2. JOEL QUIRINO PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

HUMBERTO MELO BOSAIPOCPF

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

JOSE GERALDO RIVACPF

JOSE QUIRINO PEREIRA

Advogados

Autor:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

Autor:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB MT 20612· CPF 021.***.***-20

Autor:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Autor:

EZEQUIEL NUNES DE SOUSA· OAB MT 17633· CPF 476.***.***-91

Autor:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Reu:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Reu:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

Reu:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB MT 20612· CPF 021.***.***-20

Reu:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Reu:

EZEQUIEL NUNES DE SOUSA· OAB MT 17633· CPF 476.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS Processo n.º 0001868-29.2008.8.11.0041. Vistos etc. Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos e aguarde-se na secretaria da vara, pelo prazo de quinze (15) dias, eventual manifestação. Se decorrido o prazo e nada for requerido, retornem conclusos para providências de arquivamento. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Celia Regina Vidotti Juíza de... (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

30/01/2008

Distribuição

30/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE QUIRINO PEREIRA (AGRAVANTE)

2. JOEL QUIRINO PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

HUMBERTO MELO BOSAIPOCPF

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

JOSE GERALDO RIVACPF

JOSE QUIRINO PEREIRA

Advogados

Autor:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

Autor:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB MT 20612· CPF 021.***.***-20

Autor:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Autor:

EZEQUIEL NUNES DE SOUSA· OAB MT 17633· CPF 476.***.***-91

Autor:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Reu:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Reu:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

Reu:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB MT 20612· CPF 021.***.***-20

Reu:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Reu:

EZEQUIEL NUNES DE SOUSA· OAB MT 17633· CPF 476.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS Processo n.º 0001868-29.2008.8.11.0041. Vistos etc. Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos e aguarde-se na secretaria da vara, pelo prazo de quinze (15) dias, eventual manifestação. Se decorrido o prazo e nada for requerido, retornem conclusos para providências de arquivamento. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Celia Regina Vidotti Juíza de... (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (05/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

MB ENGENHARIA SPE 039 S/ACNPJ

Reu

LELIANE VIANA PESSOACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· CPF 093.***.***-15

Autor:

MARCELA FERNANDES CHECCHIA· CPF 020.***.***-93

Autor:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 15118· CPF 917.***.***-91

Reu:

LEILA VIANA LOPES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/12/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MB ENGENHARIA SPE 039 S/ACNPJ

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

LELIANE VIANA PESSOACPF

TG CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Reu

LELIANE VIANA PESSOACPF

MB ENGENHARIA SPE 039 S/ACNPJ

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

LEILA VIANA LOPES· OAB MT 6307· CPF 442.***.***-53

Autor:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB MG 80051· CPF 916.***.***-34

Autor:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 15118· CPF 917.***.***-91

Reu:

LEILA VIANA LOPES· OAB MT 6307· CPF 442.***.***-53

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/12/2020 (18/01/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (05/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (18/01/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2006

Distribuição

22/03/2006

Valor

R$ 2.139.843,30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE GERALDO RIVACPF

HUMBERTO MELO BOSAIPOCPF

GUILHERME DA COSTA GARCIACPF

CRISTIANO GUERINO VOLPATOCPF

GERALDO LAUROCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

Reu:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB MT 20612· CPF 021.***.***-20

Reu:

FILIPE MAIA BROETO NUNES· CPF 023.***.***-79

Reu:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Reu:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (03/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

22/03/2006

Distribuição

22/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

HUMBERTO MELO BOSAIPOCPF

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

JOSE GERALDO RIVACPF

JOSE QUIRINO PEREIRA

Advogados

Reu:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Reu:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB MT 20612· CPF 021.***.***-20

Reu:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

Reu:

EZEQUIEL NUNES DE SOUSA· OAB MT 17633· CPF 476.***.***-91

Reu:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (09/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2007

Distribuição

24/10/2007

Valor

R$ 2.233.991,40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE GERALDO RIVACPF

HUMBERTO MELO BOSAIPOCPF

GUILHERME DA COSTA GARCIACPF

GERALDO LAUROCPF

JOSE QUIRINO PEREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

Reu:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB MT 20612· CPF 021.***.***-20

Reu:

FILIPE MAIA BROETO NUNES· CPF 023.***.***-79

Reu:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Reu:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (02/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

02/03/2025

Valor

R$ 2.233.991,40

Autor

JOSE QUIRINO PEREIRACPF

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

Reu

GUILHERME DA COSTA GARCIACPF

HUMBERTO MELO BOSAIPOCPF

JOSE GERALDO RIVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Autor:

EZEQUIEL NUNES DE SOUSA· OAB MT 17633· CPF 476.***.***-91

Reu:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

Reu:

SILVIO JORGE ZAMAR NETO· OAB MT 29960· CPF 046.***.***-09

Reu:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Reu:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB MT 20612· CPF 021.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Improbidade AdministrativaAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

02/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

JOSE QUIRINO PEREIRA

Reu

GUILHERME DA COSTA GARCIA

HUMBERTO MELO BOSAIPOCPF

JOSE GERALDO RIVACPF

Advogados

Autor:

WILLIAN CARVALHO PEREIRA· OAB MT 35394

Autor:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB MT 20612· CPF 021.***.***-20

Autor:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Autor:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

Autor:

SILVIO JORGE ZAMAR NETO· OAB MT 29960· CPF 046.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB MT 20612· CPF 021.***.***-20

Reu:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

Reu:

SILVIO JORGE ZAMAR NETO· OAB MT 29960· CPF 046.***.***-09

Reu:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO ÓRGÃO ESPECIAL Número Único: 0021626-28.2007.8.11.0041 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [Improbidade Administrativa] Relator: Des(a). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO Turma Julgadora: [DES(A). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, DES(A). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, DES(A). CLARICE CLAUDINO DA SILVA, DES(A). GILBERTO GIRALDELLI, DES(A). HELIO NISHIYAMA, DES(A). JORGE LUIZ TADEU RODRIGUES, DES(A). JOSE L... (17/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

24/10/2007

Distribuição

24/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

JOSE QUIRINO PEREIRA

Reu

GUILHERME DA COSTA GARCIA

HUMBERTO MELO BOSAIPOCPF

JOSE GERALDO RIVACPF

Advogados

Autor:

WILLIAN CARVALHO PEREIRA· OAB MT 35394

Autor:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB MT 20612· CPF 021.***.***-20

Autor:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Autor:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

Autor:

SILVIO JORGE ZAMAR NETO· OAB MT 29960· CPF 046.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB MT 20612· CPF 021.***.***-20

Reu:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

Reu:

SILVIO JORGE ZAMAR NETO· OAB MT 29960· CPF 046.***.***-09

Reu:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO ÓRGÃO ESPECIAL Número Único: 0021626-28.2007.8.11.0041 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [Improbidade Administrativa] Relator: Des(a). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO Turma Julgadora: [DES(A). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, DES(A). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, DES(A). CLARICE CLAUDINO DA SILVA, DES(A). GILBERTO GIRALDELLI, DES(A). HELIO NISHIYAMA, DES(A). JORGE LUIZ TADEU RODRIGUES, DES(A). JOSE L... (17/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2007

Distribuição

15/03/2007

Valor

R$ 2.023.168,10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE GERALDO RIVACPF

HUMBERTO MELO BOSAIPOCPF

GUILHERME DA COSTA GARCIACPF

VARNEY FIGUEIREDO DE LIMACPF

JOSE QUIRINO PEREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS· CPF 005.***.***-55

Reu:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

Reu:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB MT 20612· CPF 021.***.***-20

Reu:

GEORGE ANDRADE ALVES· OAB SP 250016· CPF 293.***.***-12

Reu:

FILIPE MAIA BROETO NUNES· CPF 023.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 2.023.168,10

Autor

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

JOSE QUIRINO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Autor:

EZEQUIEL NUNES DE SOUSA· OAB MT 17633· CPF 476.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/1998

Distribuição

18/11/1998

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA GEDY SIMOES PIRESCPF

Reu

JOAREZ GOMES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MIOTTO FERREIRA

Autor:

JOAO BATISTA BENETI· OAB MT 3065· CPF 473.***.***-68

Reu:

MÁRIO RIBEIRO DE SÁ· OAB MT 2521· CPF 026.***.***-82

Reu:

LEILA VIANA LOPES· OAB MT 6307· CPF 442.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (09/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA GEDY SIMOES PIRESCPF

SISTEMA DE ENSINO FENIX S/C LTDACNPJ

Reu

JOAREZ GOMES DE SOUZACPF

JOAO MAIACPF

WELLINGTON COSTA BAIMACPF

GONCALO DE ASSIS POQUIVIQUICPF

ANTONIA GEDY SIMOES PIRESCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA BENETI· OAB MT 3065· CPF 473.***.***-68

Reu:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 17120· CPF 032.***.***-58

Reu:

MÁRIO RIBEIRO DE SÁ· OAB MT 2521· CPF 026.***.***-82

Reu:

VICTOR HENRIQUE RAMPASO MIRANDA· OAB MT 20441· CPF 041.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA GEDY SIMOES PIRESCPF

Reu

GONCALO DE ASSIS POQUIVIQUICPF

JOAO MAIA

SISTEMA DE ENSINO FENIX S/C LTDA

WELLINGTON COSTA BAIMACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PROENCA PEREIRA· OAB MT 5639· CPF 544.***.***-68

Autor:

JOAO BATISTA BENETI· OAB MT 3065· CPF 473.***.***-68

Autor:

FABIO DE AQUINO POVOAS· OAB SC 40694· CPF 630.***.***-72

Autor:

BENEDITO SERGIO FEGURI· OAB MT 5490· CPF 537.***.***-72

Autor:

VICTOR HENRIQUE RAMPASO MIRANDA· OAB MT 20441· CPF 041.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE PROENCA PEREIRA· OAB MT 5639· CPF 544.***.***-68

Reu:

JOAO BATISTA BENETI· OAB MT 3065· CPF 473.***.***-68

Reu:

FABIO DE AQUINO POVOAS· OAB SC 40694· CPF 630.***.***-72

Reu:

BENEDITO SERGIO FEGURI· OAB MT 5490· CPF 537.***.***-72

Reu:

VICTOR HENRIQUE RAMPASO MIRANDA· OAB MT 20441· CPF 041.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0006849-53.1998.8.11.0041.. Vistos. Considerando que, com exceção da manifestação de ID 198324892, os executados, devidamente intimados, mantiveram-se silentes quanto aos valores penhorados ID 197214213, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia penhorada, com seus rendimentos. Ademais, defiro o pedido de ID 221905893 de penhora do imóvel... (02/06/2026)

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