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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 11.660,47

Autor

LEILA ROCHA SOUTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO DE MOZCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH· OAB PA 25071· CPF 005.***.***-17

Autor:

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA· OAB PA 11192· CPF 583.***.***-68

Reu:

JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR· OAB PA 8945· CPF 379.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de desarquivamento (17/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 11.660,47

Autor

MUNICIPIO DE PORTO DE MOZCNPJ

Reu

LEILA ROCHA SOUTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR· OAB PA 8945· CPF 379.***.***-34

Autor:

NICANOR MORAES BARBOSA· OAB PA 19492· CPF 590.***.***-34

Reu:

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA· OAB PA 11192· CPF 583.***.***-68

Reu:

FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH· OAB PA 25071· CPF 005.***.***-17

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA ROCHA SOUTOCPF

Reu

LEILA ROCHA SOUTOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH· OAB PA 25071· CPF 005.***.***-17

Autor:

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA· OAB PA 11192· CPF 583.***.***-68

Reu:

FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH· OAB PA 25071· CPF 005.***.***-17

Reu:

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA· OAB PA 11192· CPF 583.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA ROCHA SOUTOCPF

Reu

LEILA ROCHA SOUTOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH· OAB PA 25071· CPF 005.***.***-17

Autor:

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA· OAB PA 11192· CPF 583.***.***-68

Reu:

FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH· OAB PA 25071· CPF 005.***.***-17

Reu:

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA· OAB PA 11192· CPF 583.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ REPRESENTANTE: NICANOR MORAES BARBOSA (OAB/PA n.º 19.492) RECORRIDO: LEILA ROCHA SOUTO REPRESENTANTE: FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH (OAB/PA n.º 25.071) e HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA (OAB/PA n.º 11.192) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. º 0800443-51.2022.8.14.0075 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID n.º 24622139) interposto por Município de Porto de Moz, com fundamento na alínea “c” do inci... (23/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2011

Distribuição

23/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

GSM CONSULTORIA, ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA

GSM CONSULTORIA, ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEILA SOUTO MIRANDA DE ASSIS· OAB SP 239613

Último movimento: Decorrido prazo de GSM CONSULTORIA, ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Atos AdministrativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO SOUZA DE ASSIS

Reu

MARCELO SOUZA DE ASSIS

Advogados

Autor:

LEILA SOUTO MIRANDA DE ASSIS· OAB SP 239613

Autor:

FLAVIA LOPES DE MORAIS COSTA· OAB MG 79256· CPF 834.***.***-15

Autor:

OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO· OAB SP 86795· CPF 106.***.***-56

Autor:

SALETE MARIA DE CARVALHO PINTO· OAB SP 244369

Reu:

LEILA SOUTO MIRANDA DE ASSIS· OAB SP 239613

Reu:

FLAVIA LOPES DE MORAIS COSTA· OAB MG 79256· CPF 834.***.***-15

Reu:

OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO· OAB SP 86795· CPF 106.***.***-56

Reu:

SALETE MARIA DE CARVALHO PINTO· OAB SP 244369

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795 EXECUTADO: MARCELO SOUZA DE ASSIS Advogados do(a) EXECUTADO: FLAVIA LOPES DE MORAIS - MG79256, LEILA SOUTO MIRANDA DE ASSIS - SP239613-A D E S P A C H O O exequente requer a extinção e arquivamento do feito. É o Relatório. Cumprimento de sentença de verba honorária cuja obrigação foi cumprida e extinto o proces... (22/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Multas e demais SançõesTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO SOUZA DE ASSIS

Reu

MARCELO SOUZA DE ASSIS

Advogados

Autor:

LEILA SOUTO MIRANDA DE ASSIS· OAB SP 239613

Autor:

FLAVIA LOPES DE MORAIS COSTA· OAB MG 79256· CPF 834.***.***-15

Autor:

OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO· OAB SP 86795· CPF 106.***.***-56

Autor:

SALETE MARIA DE CARVALHO PINTO· OAB SP 244369

Reu:

LEILA SOUTO MIRANDA DE ASSIS· OAB SP 239613

Reu:

FLAVIA LOPES DE MORAIS COSTA· OAB MG 79256· CPF 834.***.***-15

Reu:

OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO· OAB SP 86795· CPF 106.***.***-56

Reu:

SALETE MARIA DE CARVALHO PINTO· OAB SP 244369

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/07/2007

Distribuição

13/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

FURUKAWA INDUSTRIAL OPTOELETRONICA LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276· CPF 622.***.***-72

Autor:

SEBASTIAO NOGUEIRA NERI· OAB MG 60405

Autor:

VERIDIANA CASTANHO SELMI· OAB SP 228796

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Autor:

LEILA SOUTO MIRANDA DE ASSIS· OAB SP 239613

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2007

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FURUKAWA INDUSTRIAL OPTOELETRONICA LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276· CPF 622.***.***-72

Autor:

SEBASTIAO NOGUEIRA NERI· OAB MG 60405

Autor:

VERIDIANA CASTANHO SELMI· OAB SP 228796

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Autor:

LEILA SOUTO MIRANDA DE ASSIS· OAB SP 239613

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 0003464-42.2007.4.01.3809/MG (originário: processo nº 00034644220074013809/MG) RELATOR: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ IMPETRANTE: FURUKAWA INDUSTRIAL OPTOELETRONICA LTDA ADVOGADO(A): VERIDIANA CASTANHO SELMI (OAB SP228796) ADVOGADO(A): MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR (OAB SP204541) ADVOGADO(A): LEILA SOUTO MIRANDA DE ASSIS (OAB SP239613) ADVOGADO(A): SEBASTIAO NOGUEIRA NERI (OAB MG060405) ADVOGADO(A): GUSTAVO... (17/10/2025)

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