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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 88.290,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MERCOSUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ATACAREJO ANAPOLIS - PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI - MECNPJ

RUBA WAGIH NASSARCPF

NAWAF AGICPF

Advogados

Reu:

LEONARDO VIEIRA BARBOSA· OAB GO 29305· CPF 005.***.***-38

Reu:

HENRIQUE DUTRA GONZAGA JAIME· OAB GO 19076· CPF 796.***.***-15

Reu:

RUBENS GONZAGA JAIME· OAB GO 4248· CPF 133.***.***-49

Reu:

SÉRGIO GONZAGA JAIME· OAB GO 1556· CPF 014.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

13/03/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO PEREIRA LEALCPF

Reu

ARNALDO DA SILVA PINHEIRO JUNIORCPF

LEILA NASCIMENTO HARADACPF

IVI ALMEIDA CHAVES FULCOCPF

Advogados

Autor:

NATANAEL MENDONCA DUTRA· OAB PA 28018· CPF 573.***.***-91

Reu:

LUIZ FELIPE MEIRELES LOIO· OAB PA 19693· CPF 004.***.***-21

Reu:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/08/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 17.319,52

Autor

LEILA NASCIMENTO HARADACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 17.319,52

Autor

LEILA NASCIMENTO HARADACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA NASCIMENTO HARADACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA NASCIMENTO HARADACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/04/2026)

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