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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

VICTOR HUGO SILVERIO DA COSTA SILVACPF

WESLEY ALVES DA SILVACPF

RUDIMAR SANTOS SAMPAIOCPF

LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LA FONTAINE CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 029902· CPF 054.***.***-62

Reu:

PAULO VINDOURA GOMES· OAB MT 027980· CPF 098.***.***-03

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de mandado de prisão (10/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUDIMAR SANTOS SAMPAIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY ALVES DA SILVACPF

RUDIMAR SANTOS SAMPAIOCPF

LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVACPF

VICTOR HUGO SILVERIO DA COSTA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LA FONTAINE CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 029902· CPF 054.***.***-62

Autor:

PAULO VINDOURA GOMES· OAB MT 027980· CPF 098.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

VICTOR HUGO SILVERIO DA COSTA SILVACPF

WESLEY ALVES DA SILVACPF

RUDIMAR SANTOS SAMPAIOCPF

LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LA FONTAINE CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 29902· CPF 054.***.***-62

Reu:

PAULO VINDOURA GOMES· OAB MT 27980· CPF 098.***.***-03

Último movimento: Juntada de mandado de prisão (10/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUDIMAR SANTOS SAMPAIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY ALVES DA SILVACPF

RUDIMAR SANTOS SAMPAIOCPF

LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVACPF

VICTOR HUGO SILVERIO DA COSTA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LA FONTAINE CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 29902· CPF 054.***.***-62

Autor:

PAULO VINDOURA GOMES· OAB MT 27980· CPF 098.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaApelação Criminal

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUDIMAR SANTOS SAMPAIO (AGRAVANTE)

Reu

LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

LA FONTAINE CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 29902· CPF 054.***.***-62

Reu:

LA FONTAINE CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 29902· CPF 054.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

PAULO VINDOURA GOMES· OAB MT 27980· CPF 098.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DECISÃO Processo: 1000104-86.2023.8.11.0098.. REU: LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVA, RUDIMAR SANTOS SAMPAIO, WESLEY ALVES DA SILVA Ciência às partes do retorno dos autos. Cumpra a Secretaria deste Juízo os dispositivos do acórdão, especialmente aqueles relativos à guia de execução para início do cumprimento da pena, encaminhando ao SEEU as cópias necessárias. Considerando que o regime... (02/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUDIMAR SANTOS SAMPAIO (AGRAVANTE)

Reu

LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

LA FONTAINE CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 29902· CPF 054.***.***-62

Reu:

LA FONTAINE CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 29902· CPF 054.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

PAULO VINDOURA GOMES· OAB MT 27980· CPF 098.***.***-03

Último movimento: Documento (10/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

PAULO SERGIO DA SILVA SANTOSCPF

ADRIAN DOS ANJOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

TÂMARA PAULA MATOS SANTOS· OAB SE 14443· CPF 037.***.***-12

Último movimento: Juntada >> Documento (25/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIAN DOS ANJOS NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

O M PRADO MONTAGEM E INSTALACAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

ORBANO MACIELCPF

SHEILA MARIA RIBEIRO MACIELCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

Reu:

ELISA ROCHA DO MONTE· OAB SP 370168· CPF 369.***.***-10

Reu:

SIMONE CRISTIANE SCOTTON· OAB SP 251686· CPF 159.***.***-09

Reu:

LEIVAIR ZAMPERLINE· OAB SP 186568· CPF 263.***.***-01

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORBANO MACIEL. Justiça gratuita: Deferida. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

O M PRADO MONTAGEM E INSTALACAO INDUSTRIAL LTDA EPP

ORBANO MACIELCPF

SHEILA MARIA RIBEIRO MACIELCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELO· OAB MG 44698

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

Reu:

ELISA ROCHA DO MONTE· OAB SP 370168· CPF 369.***.***-10

Reu:

SIMONE CRISTIANE SCOTTON· OAB SP 251686· CPF 159.***.***-09

Reu:

LEIVAIR ZAMPERLINE· OAB SP 186568· CPF 263.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 27.042,20

Autor

MARIA ELISA SIQUEIRA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEIVAIR ZAMPERLINE· OAB SP 186568· CPF 263.***.***-01

Outros

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 27.042,20

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MARIA ELISA SIQUEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

Reu:

LEIVAIR ZAMPERLINE· OAB SP 186568· CPF 263.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 27.042,20

Autor

MARIA ELISA SIQUEIRA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEIVAIR ZAMPERLINE· OAB SP 186568· CPF 263.***.***-01

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) (11/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2007

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 1.962,59

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA

MUNICíPIO DE CAçAPAVACNPJ

Reu

MARIMAR RESTAURANTES LTDA MECNPJ

FLAVIO DE SOUZA PIAZZACPF

PAULO ROBERTO COSENZACPF

Advogados

Reu:

LEIVAIR ZAMPERLINE· OAB SP 186568· CPF 263.***.***-01

Último movimento: Desapensado do processo (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

01/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELILIANE FERNANDES DIASCPF

PEDRO MIGUEL FERNANDES DIAS

Advogados

Autor:

LEIVAIR ZAMPERLINE· OAB SP 186568· CPF 263.***.***-01

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 125.152,04

Autor

PEDRO MIRANDA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

LEIVAIR ZAMPERLINE· OAB SP 186568· CPF 263.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: PEDRO MIRANDA DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: LEIVAIR ZAMPERLINE - SP186568-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.021, § 2º, e/ou 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7... (10/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2020

Distribuição

05/07/2020

Valor

R$ 125.152,04

Autor

PEDRO MIRANDA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEIVAIR ZAMPERLINE· OAB SP 186568· CPF 263.***.***-01

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (01/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 61.184,98

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE DONIZETTI DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LEIVAIR ZAMPERLINE· OAB SP 186568· CPF 263.***.***-01

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (12/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (12/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 47.067,21

Autor

ANDERSON BIAGE DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEIVAIR ZAMPERLINE· OAB SP 186568· CPF 263.***.***-01

Autor:

VANESSA CRISTINA DE SOUSA ZAMPERLINE· OAB SP 274229· CPF 288.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ANDERSON BIAGE DE CARVALHO Advogados do(a) RECORRIDO: LEIVAIR ZAMPERLINE - SP186568-A, VANESSA CRISTINA DE SOUSA ZAMPERLINE - SP274229-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000206-25.2020.4.03.6327 RELATOR: Juiz Federal para Admi... (11/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 47.067,21

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANDERSON BIAGE DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

LEIVAIR ZAMPERLINE· OAB SP 186568· CPF 263.***.***-01

Reu:

VANESSA CRISTINA DE SOUSA ZAMPERLINE· OAB SP 274229· CPF 288.***.***-17

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (17/04/2026)

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