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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Carlos Roberto Caputo Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Embargado: Ricardo Santa Cruz César Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Advogado: José Medina Mendonça Neto (OAB: 13036/MS) Embargado: Patrícia Miyahira Falcão Santa Cruz Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Advogado: José Medina Me Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1421560-03.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara... (24/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO CAPUTOCPF

Reu

RICARDO SANTA CRUZ CéSARCPF

PATRICIA MIYAHIRA FALCãO SANTA CRUZCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO SANTA CRUZ CéSARCPF

PATRICIA MIYAHIRA FALCãO SANTA CRUZCPF

Reu

CARLOS ROBERTO CAPUTOCPF

Advogados

Autor:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 11125· CPF 001.***.***-57

Autor:

JOSÉ MEDINA DE MENDONÇA NETO· OAB MS 13036· CPF 727.***.***-53

Reu:

MURILO BARBOSA CÉSAR· OAB MS 11750· CPF 003.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO CAPUTOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

MURILO BARBOSA CÉSAR· OAB MS 11750· CPF 003.***.***-56

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 25.325,53

Autor

AGIL ADMINISTRACAO LOCACAO E CORRETAGEMCNPJ

Reu

MARCOS LUIZ RIVAROLA SILVACPF

WANESSA CORREA DOS SANTOSCPF

CARLOS ROBERTO CAPUTOCPF

ALCIONE ROSANA DOS SANTOS CAPUTOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON REGIS GUIMARÃES· OAB MS 18235· CPF 582.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 108.000,00

Autor

PAULO ROBERTO CAPUTOCPF

Reu

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DE PATRIMONIO DA UNIAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 011603· CPF 890.***.***-87

Autor:

RAFAEL BELLO ZIMATH· OAB SC 018311· CPF 008.***.***-70

Autor:

GUILHERME RAMOS DA CUNHA· CPF 093.***.***-48

Autor:

JESSICA EISELT· OAB SC 052131· CPF 083.***.***-11

Autor:

ELIS REGINA LOPES DE SOUZA· OAB SC 65289· CPF 079.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

NABIH HENRIQUE CHRAIM· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 108.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO CAPUTOCPF

Advogados

Reu:

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 011603· CPF 890.***.***-87

Reu:

RAFAEL BELLO ZIMATH· OAB SC 018311· CPF 008.***.***-70

Reu:

JESSICA EISELT· OAB SC 052131· CPF 083.***.***-11

Reu:

KAROLINE GOULART· OAB SC 062286· CPF 072.***.***-29

Reu:

ELIS REGINA LOPES DE SOUZA· OAB SC 65289· CPF 079.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 108.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO CAPUTOCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 011603· CPF 890.***.***-87

Reu:

RAFAEL BELLO ZIMATH· OAB SC 018311· CPF 008.***.***-70

Reu:

JESSICA EISELT· OAB SC 052131· CPF 083.***.***-11

Reu:

ELIS REGINA LOPES DE SOUZA· OAB SC 65289· CPF 079.***.***-99

Reu:

KAROLINE GOULART· OAB SC 062286· CPF 072.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06 (08/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Terreno de MarinhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO CAPUTO

Reu

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DE PATRIMONIO DA UNIAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

NABIH HENRIQUE CHRAIM· OAB SC 24340· CPF 031.***.***-03

Autor:

JESSICA EISELT· OAB SC 52131· CPF 083.***.***-11

Autor:

KAROLINE GOULART· OAB SC 62286· CPF 072.***.***-29

Autor:

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 11603· CPF 890.***.***-87

Autor:

ELIS REGINA LOPES DE SOUZA· OAB SC 65289· CPF 079.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

NABIH HENRIQUE CHRAIM· OAB SC 24340· CPF 031.***.***-03

Reu:

JESSICA EISELT· OAB SC 52131· CPF 083.***.***-11

Reu:

KAROLINE GOULART· OAB SC 62286· CPF 072.***.***-29

Reu:

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 11603· CPF 890.***.***-87

Reu:

ELIS REGINA LOPES DE SOUZA· OAB SC 65289· CPF 079.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5006163-21.2022.4.04.7200/SC IMPETRANTE: PAULO ROBERTO CAPUTO ADVOGADO(A): KAROLINE GOULART (OAB SC062286) ADVOGADO(A): MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC011603) ADVOGADO(A): RAFAEL BELLO ZIMATH (OAB SC018311) ADVOGADO(A): JESSICA EISELT (OAB SC052131) ADVOGADO(A): ELIS REGINA LOPES DE SOUZA (OAB SC065289) IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS ATO ORDI... (10/04/2026)

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