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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Liberdade ProvisóriaLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILSON SILVA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FELIPE LOPES DE FREITAS ALMEIDA· OAB BA 56808· CPF 860.***.***-86

Reu:

FELIPE LOPES DE FREITAS ALMEIDA· OAB BA 56808· CPF 860.***.***-86

Último movimento: Decurso de Prazo (24/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILSON SILVA DOS SANTOS

Reu

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDA BIANCA RODRIGUES DE ARAUJO· OAB RN 15817· CPF 062.***.***-85

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

FERNANDA BIANCA RODRIGUES DE ARAUJO· OAB RN 15817· CPF 062.***.***-85

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILSON SILVA DOS SANTOS

Reu

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDA BIANCA RODRIGUES DE ARAUJO· OAB RN 15817· CPF 062.***.***-85

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

FERNANDA BIANCA RODRIGUES DE ARAUJO· OAB RN 15817· CPF 062.***.***-85

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 57.178,80

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LEILSON SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

JAMIL TOSTES· OAB RJ 161963· CPF 805.***.***-34

Reu:

EDUARDO SANTANA MARTINS· OAB RJ 181729· CPF 892.***.***-15

Reu:

CLAUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA· OAB RJ 252523· CPF 027.***.***-59

Reu:

GABRIELA ARAGONÉS SALES· OAB RJ 261387· CPF 134.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5006552242024402512020260415151412 (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

LEILSON SILVA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILSON SILVA DOS SANTOS

Reu

LEILSON SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GABRIELA ARAGONÉS SALES· OAB RJ 261387· CPF 134.***.***-09

Autor:

JAMIL TOSTES· OAB RJ 161963· CPF 805.***.***-34

Autor:

EDUARDO SANTANA MARTINS· OAB RJ 181729· CPF 892.***.***-15

Autor:

CLAUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA· OAB RJ 252523· CPF 027.***.***-59

Reu:

JAMIL TOSTES· OAB RJ 161963· CPF 805.***.***-34

Reu:

CLAUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA· OAB RJ 252523· CPF 027.***.***-59

Reu:

GABRIELA ARAGONÉS SALES· OAB RJ 261387· CPF 134.***.***-09

Reu:

EDUARDO SANTANA MARTINS· OAB RJ 181729· CPF 892.***.***-15

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILSON SILVA DOS SANTOS

Reu

LEILSON SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GABRIELA ARAGONÉS SALES· OAB RJ 261387· CPF 134.***.***-09

Autor:

JAMIL TOSTES· OAB RJ 161963· CPF 805.***.***-34

Autor:

EDUARDO SANTANA MARTINS· OAB RJ 181729· CPF 892.***.***-15

Autor:

CLAUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA· OAB RJ 252523· CPF 027.***.***-59

Reu:

JAMIL TOSTES· OAB RJ 161963· CPF 805.***.***-34

Reu:

CLAUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA· OAB RJ 252523· CPF 027.***.***-59

Reu:

GABRIELA ARAGONÉS SALES· OAB RJ 261387· CPF 134.***.***-09

Reu:

EDUARDO SANTANA MARTINS· OAB RJ 181729· CPF 892.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5006552-24.2024.4.02.5120/RJ RECORRIDO: LEILSON SILVA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JAMIL TOSTES (OAB RJ161963) ADVOGADO(A): EDUARDO SANTANA MARTINS (OAB RJ181729) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA (OAB RJ252523) ADVOGADO(A): GABRIELA ARAGONÉS SALES (OAB RJ261387) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se do agravo a que se refere o art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 1... (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

LEILSON DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO NUNES BRITO· OAB CE 48410· CPF 047.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LEILSON DOS SANTOS SILVACPF

Outros

RODRIGO NUNES BRITO· OAB CE 48410· CPF 047.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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