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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

87 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DA SILVA

LUCINEIDE PEREIRA DA SILVA

RAFAEL LEITE CABRAL

Reu

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNESCPF

FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANUEL LUIS DA ROCHA NETO

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTROCPF

MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LEITE CABRAL· OAB CE 44811· CPF 038.***.***-90

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Autor:

ITALO IVES LINHARES DE MEDEIROS· OAB CE 31298· CPF 027.***.***-51

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL LEITE CABRAL· OAB CE 44811· CPF 038.***.***-90

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

ITALO IVES LINHARES DE MEDEIROS· OAB CE 31298· CPF 027.***.***-51

Reu:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DA SILVA

LUCINEIDE PEREIRA DA SILVA

RAFAEL LEITE CABRAL

Reu

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNESCPF

FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANUEL LUIS DA ROCHA NETO

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTROCPF

MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LEITE CABRAL· OAB CE 44811· CPF 038.***.***-90

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Autor:

ITALO IVES LINHARES DE MEDEIROS· OAB CE 31298· CPF 027.***.***-51

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL LEITE CABRAL· OAB CE 44811· CPF 038.***.***-90

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

ITALO IVES LINHARES DE MEDEIROS· OAB CE 31298· CPF 027.***.***-51

Reu:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO Nº 8012114-27.2024.8.05.0146 No uso das atribuições conferidas pelo Provimento Conjunto n° CGJ/ CCI - 05/2025- GSEC de 14 de julho de 2025, expedi o ato abaixo: Sobre o recurso de apelação de ID485789651, manifestem-se a autora e a segunda ré, no prazo de 15 dias. E sobre a petição de ID554885948 e comprovante de pagamento de ID554885947, manifeste-se a autora no prazo de 05 dias. Juazeiro-BA, 27 de abril de 2026. JACKELINE CORREIA SILVA D... (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRUNA SUIANY RODRIGUES MOREIRACNPJ

Reu

C&S BRASIL PUBLICIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO HENRIQUE DE LIMA NETO· OAB CE 44798· CPF 010.***.***-10

Autor:

RAFAEL LEITE CABRAL· OAB CE 44811· CPF 038.***.***-90

Reu:

ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA· OAB SP 402281· CPF 282.***.***-60

Reu:

ALESSANDRA ALVES· OAB SP 402497· CPF 362.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 8.059,78

Autor

ROSEMARY MARIA DA SILVACPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB CE 44855· CPF 849.***.***-34

AFONSO HENRIQUE DE LIMA NETO· OAB CE 44798· CPF 010.***.***-10

RAFAEL LEITE CABRAL· OAB CE 44811· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (29/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

30/04/2023

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JOANA LARA DE OLIVEIRA LOBOCPF

Reu

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Advogados

Autor:

VENILSON DE SOUZA NUNES· OAB CE 47917· CPF 055.***.***-58

Autor:

RAFAEL LEITE CABRAL· OAB CE 44811· CPF 038.***.***-90

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

28/05/2023

Distribuição

28/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDSON ROMULO DE SOUSA SANTOSCPF

Reu

VICENTE DE PAULO RIBEIRO SILVACPF

Outros

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB CE 44855· CPF 849.***.***-34

RAFAEL LEITE CABRAL· OAB CE 44811· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO RIBEIRO SILVA em 19/09/2023 23:59. (20/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SABRINA GONCALVES DANTASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO HENRIQUE DE LIMA NETO· OAB CE 44798· CPF 010.***.***-10

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB CE 44855· CPF 849.***.***-34

Autor:

RAFAEL LEITE CABRAL· OAB CE 44811· CPF 038.***.***-90

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

BRADESCO AG. JOSE WALTER

Reu

SABRINA GONCALVES DANTASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA BERNARDINO PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO HENRIQUE DE LIMA NETO· OAB CE 44798· CPF 010.***.***-10

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB CE 44855· CPF 849.***.***-34

Autor:

RAFAEL LEITE CABRAL· OAB CE 44811· CPF 038.***.***-90

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 189241301 (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

LARISSA DE LUCENA MARANHAOCPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

RAFAEL LEITE CABRAL· OAB CE 44811· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 15.699,25

Autor

DIONES FAUSTINO JERONIMOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MAURITICNPJ

Outros

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB CE 44855· CPF 849.***.***-34

RAFAEL LEITE CABRAL· OAB CE 44811· CPF 038.***.***-90

AFONSO HENRIQUE DE LIMA NETO· OAB CE 44798· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCO JOSE RODRIGUES FURTADOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LEITE CABRAL· OAB CE 44811· CPF 038.***.***-90

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB CE 44855· CPF 849.***.***-34

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LARISSA RODRIGUES VIEIRA ALVES· OAB CE 41735· CPF 609.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de LARISSA RODRIGUES VIEIRA ALVES em 20/09/2024 23:59. (21/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Reu

FRANCISCO JOSE RODRIGUES FURTADOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/06/2024)

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