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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 31.939,09

Autor

ALEXANDRE SANT ANNA DE FIGUEIREDOCPF

CARINA LEITE PERALTACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

DECOLAR. COM LTDA.CPF

COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMOCNPJ

Advogados

Autor:

KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO· OAB RJ 160895· CPF 093.***.***-48

Autor:

ANDREA REGINA BASTOS GRIMOUTH· OAB RJ 173938· CPF 393.***.***-34

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Outros

ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO· OAB PE 42379· CPF 081.***.***-55

ARTHUR DAUN PEREIRA· OAB SP 411846· CPF 384.***.***-65

MARCIO VINICIUS DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB SP 405496

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 2.347,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 2.347,76

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

FERNANDO BENEDITO LEITE PERALTACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ARYELL VINICIUS FERREIRA· OAB MS 17889· CPF 014.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 2.347,76

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

FERNANDO BENEDITO LEITE PERALTACPF

Advogados

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Reu:

ARYELL VINICIUS FERREIRA· OAB MS 17889· CPF 014.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/04/2022)

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