LEITE & SA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 52.076,93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Efraim Sá Leite - Apelado: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen - Os presentes autos encontram-se afetados pelo Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 1000016-06.2025.8.01.8004, referente a processos que tratam da matéria de direito aqui debatida. Assim fora ementado o julgado da Turma de Uniformização de Jurisprudências: TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. SER... (21/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 52.076,93

Autor

EFRAIM SA LEITECPF

Reu

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/ACCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU· OAB AC 3446· CPF 573.***.***-04

Reu:

NAIANA NATACHA SOUZA CARVALHO GONÇALVES· OAB AC 3935· CPF 831.***.***-00

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (23/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Horas ExtrasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EFRAIM SA LEITECPF

Reu

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN

Advogados

Autor:

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU· OAB AC 3446· CPF 573.***.***-04

Reu:

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU· OAB AC 3446· CPF 573.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0705994-11.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - RECLAMANTE: Efraim Sá Leite - RECLAMADO: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Fica a parte intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protoco... (19/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EFRAIM SA LEITECPF

Reu

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN

Advogados

Autor:

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU· OAB AC 3446· CPF 573.***.***-04

Reu:

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU· OAB AC 3446· CPF 573.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0705994-11.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - RECLAMANTE: Efraim Sá Leite - RECLAMADO: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Fica a parte intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protoco... (19/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 395.939,23

Autor

GCARD ASSESSORIA EM CREDITO E COBRANCA LTDACNPJ

Reu

ASSOCIAçãO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIáRIO DO ACRE - ASSPENCNPJ

ALEX MENDES DE SOUZACPF

ALEXANDRE AUGUSTO LOPES FEITOSACPF

AMAURY SILVA DE ALMEIDACPF

ARNALDO DA SILVA LIMACPF

+ 56 outros

Advogados

Autor:

ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA· OAB AC 3060· CPF 313.***.***-00

Autor:

FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES· OAB AC 3188· CPF 818.***.***-72

Autor:

GÉSSICA MENDES DOS SANTOS LOUREIRO· OAB AC 4006· CPF 793.***.***-49

Reu:

DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE· OAB AC 5777· CPF 525.***.***-72

Último movimento: Expedição de Carta Precatória. (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GCARD ASSESSORIA EM CRéDITO E COBRANçA LTDA ME

Reu

ALANDYONES SOUZA DOS SANTOSCPF

ALESSANDRO ROSAS LOPESCPF

ALEX MENDES DE SOUZA

ALEXANDRE AUGUSTO LOPES FEITOSACPF

AMAURY SILVA DE ALMEIDACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE· OAB AC 5777· CPF 525.***.***-72

Autor:

ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA· OAB AC 3060· CPF 313.***.***-00

Autor:

GÉSSICA MENDES DOS SANTOS LOUREIRO· OAB AC 4006· CPF 793.***.***-49

Autor:

FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES· OAB AC 3188· CPF 818.***.***-72

Reu:

DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE· OAB AC 5777· CPF 525.***.***-72

Reu:

ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA· OAB AC 3060· CPF 313.***.***-00

Reu:

GÉSSICA MENDES DOS SANTOS LOUREIRO· OAB AC 4006· CPF 793.***.***-49

Reu:

FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES· OAB AC 3188· CPF 818.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Gcard Assessoria Em Crédito e Cobrança Ltda Me - RÉU: Associação dos Servidores do Sistema Penitenciario do Acre - Asspen - Alandyones Souza dos Santos - Alessandro Rosas Lopes - Alex Mendes de Souza - Alexandre Augusto Lopes Feitosa - Amaury Silva de Almeida - Antonio Izaquiel do Carmo Souza - Arnaldo da Silva Lima - Caio Borges Vilela - Carlos Celso Ferreira de Araújo - Cleberson Medeiros da Silva - David de Arruda Oliveira - Deusdete Verissimo das Ch... (01/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 4.010,00

Autor

DANIEL LINS SANTOSCPF

JUAREZ SA LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

DANIEL LINS SANTOS· OAB RJ 96414· CPF 023.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 38.000,00

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2026 (27/03/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

WALKIRIA LIMA RIBEIRO MACHADO· OAB MG 86747· CPF 035.***.***-62

Autor:

TÚLIO CLÁUDIO IDESES· OAB RJ 95180· CPF 023.***.***-96

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Autor:

AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR· OAB ES 17514· CPF 125.***.***-76

Autor:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

WALKIRIA LIMA RIBEIRO MACHADO· OAB MG 86747· CPF 035.***.***-62

Reu:

TÚLIO CLÁUDIO IDESES· OAB RJ 95180· CPF 023.***.***-96

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Reu:

AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR· OAB ES 17514· CPF 125.***.***-76

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/08/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

WALKIRIA LIMA RIBEIRO MACHADO· OAB MG 86747· CPF 035.***.***-62

Autor:

TÚLIO CLÁUDIO IDESES· OAB RJ 95180· CPF 023.***.***-96

Autor:

DANIEL LINS SANTOS· OAB RJ 96414· CPF 023.***.***-62

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Autor:

AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR· OAB ES 17514· CPF 125.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL LINS SANTOS· OAB RJ 96414· CPF 023.***.***-62

Reu:

WALKIRIA LIMA RIBEIRO MACHADO· OAB MG 86747· CPF 035.***.***-62

Reu:

TÚLIO CLÁUDIO IDESES· OAB RJ 95180· CPF 023.***.***-96

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Reu:

AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR· OAB ES 17514· CPF 125.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Adicional de PericulosidadeRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SANTANA GOULARTECPF

EDILSON JACCOUD RIBEIROCPF

JUAREZ SÁ LEITECPF

PALOMA DA SILVA BORBACPF

Reu

LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASILCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LINS SANTOS· OAB RJ 96414· CPF 023.***.***-62

Autor:

WALKIRIA LIMA RIBEIRO MACHADO· OAB MG 86747· CPF 035.***.***-62

Autor:

TÚLIO CLÁUDIO IDESES· OAB RJ 95180· CPF 023.***.***-96

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Autor:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL LINS SANTOS· OAB RJ 96414· CPF 023.***.***-62

Reu:

WALKIRIA LIMA RIBEIRO MACHADO· OAB MG 86747· CPF 035.***.***-62

Reu:

TÚLIO CLÁUDIO IDESES· OAB RJ 95180· CPF 023.***.***-96

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Reu:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL (27/03/2026)

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