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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2009

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 63.405,84

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

THALITA PITA PINHEIROCPF

COMERCIAL LEITE BOM LTDACNPJ

EXPEDITO JACINTO DA SILVACPF

Outros

PEDRO HENRIQUE MARINHO FERNANDES MEDEIROS· OAB RN 6719· CPF 046.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 63.405,84

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RN

Reu

COMERCIAL LEITE BOM LTDACNPJ

EXPEDITO JACINTO DA SILVACPF

THALITA PITA PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARINHO FERNANDES MEDEIROS· OAB RN 6719· CPF 046.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/07/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

04/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DANIELA DA COSTA FERREIRACPF

Reu

LEITE BOM INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA NASCIMENTO LIMA· OAB GO 55973

Último movimento: Processo Arquivado (22/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DANIELA DA COSTA FERREIRACPF

Reu

LEITE BOM INDUSTRIAL LTDACNPJ

LATICINIOS BELA VISTA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA NASCIMENTO LIMA· OAB GO 55973

Último movimento: Processo Arquivado (28/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

R$ 592.218,00

Autor

AGROPECUARIA NATAL LTDACNPJ

LEITE XODO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

LEITE BOM INDUSTRIAL LTDACNPJ

INDUSTRIA DE LATICINIOS APODI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

NEFFER ANDRE TORMA RODRIGUES· OAB RN 5329· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 592.218,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

LEITE XODO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

LEITE XODO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

LEITE BOM INDUSTRIAL LTDACNPJ

INDUSTRIA DE LATICINIOS APODI LTDACNPJ

AGROPECUARIA NATAL LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NEFFER ANDRE TORMA RODRIGUES· OAB RN 5329· CPF 582.***.***-20

Reu:

NEFFER ANDRE TORMA RODRIGUES· OAB RN 5329· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (26/02/2021)

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