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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

RONALDO ADRIANO DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALISSON PIRES DA SILVA· OAB AP 4051· CPF 015.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ALISSON PIRES DA SILVA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIK JUNIO RODRIGUES DE AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY MONTEIRO PEREIRACPF

ERIK JUNIO RODRIGUES DE AMORIMCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

WESLEY MONTEIRO PEREIRACPF

ERIK JUNIO RODRIGUES DE AMORIMCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

HELLEN FERNANDA ALVES VERAS· OAB DF 42009· CPF 022.***.***-40

Reu:

HELLEN FERNANDA ALVES VERAS· OAB DF 42009· CPF 022.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (23/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

ERIK JUNIO RODRIGUES DE AMORIMCPF

Reu

ERIK JUNIO RODRIGUES DE AMORIMCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRENTE)

3. ERIK JUNIO RODRIGUES DE AMORIM (AGRAVANTE)

Reu

2. ERIK JUNIO RODRIGUES DE AMORIM (RECORRIDO)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

HELLEN FERNANDA ALVES VERAS· OAB DF 42009· CPF 022.***.***-40

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

HELLEN DOS SANTOS COSTA· OAB DF 65081· CPF 020.***.***-35

Reu:

HELLEN FERNANDA ALVES VERAS· OAB DF 42009· CPF 022.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2152621/DF (2024/0227544-9) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS RECORRIDO: ERIK JUNIO RODRIGUES DE AMORIM OUTRO NOME: ERICK JUNIO RODRIGUES DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVANTE: ERIK JUNIO RODRIGUES DE AMORIM OUTRO NOME: ERICK JUNIO RODRIGUES DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL... (03/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRENTE)

3. ERIK JUNIO RODRIGUES DE AMORIM (AGRAVANTE)

Reu

2. ERIK JUNIO RODRIGUES DE AMORIM (RECORRIDO)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

HELLEN FERNANDA ALVES VERAS· OAB DF 42009· CPF 022.***.***-40

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

HELLEN DOS SANTOS COSTA· OAB DF 65081· CPF 020.***.***-35

Reu:

HELLEN FERNANDA ALVES VERAS· OAB DF 42009· CPF 022.***.***-40

Último movimento: Definitivo (27/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

JAQUELINE SOUZA DE ARAUJO· OAB AP 2135· CPF 757.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO AMAPA

Reu

JOSEVALDO ARAUJO NASCIMENTOCPF

JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITECPF

NELITO DA COSTA PEREIRACPF

ORIAS GOMES E SILVACPF

IVAN TUNDELO CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

ALCIR OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 10340

Reu:

RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA· OAB AP 1014· CPF 604.***.***-72

Reu:

JAQUELINE SOUZA DE ARAUJO· OAB AP 2135

Reu:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

Reu:

LUCIA PAULA JARDIM DE LIMA· OAB AP 3502

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de IVAN TUNDELO CARVALHO em 02/02/2023 23:59. (03/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITECPF

IVAN TUNDELO CARVALHOCPF

JOSEVALDO ARAUJO NASCIMENTOCPF

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO AMAPA

Reu

ORIAS GOMES E SILVACPF

NELITO DA COSTA PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA

Autor:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

Autor:

JAQUELINE SOUZA DE ARAUJO· OAB AP 2135· CPF 757.***.***-91

Autor:

ALCIR OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 10340· CPF 560.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (03/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITECPF

JOSEVALDO ARAUJO NASCIMENTOCPF

NELITO DA COSTA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

GABRIEL ALBENIS MONTEIRO DA SILVA· OAB AP 5798· CPF 003.***.***-88

Reu:

RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA· OAB AP 1014· CPF 604.***.***-72

Reu:

JAQUELINE SOUZA DE ARAUJO· OAB AP 2135· CPF 757.***.***-91

Reu:

ALCIR OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 10340· CPF 560.***.***-20

Reu:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITECPF

JOSEVALDO ARAUJO NASCIMENTOCPF

NELITO DA COSTA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

GABRIEL ALBENIS MONTEIRO DA SILVA· OAB AP 5798· CPF 003.***.***-88

Reu:

RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA· OAB AP 1014· CPF 604.***.***-72

Reu:

JAQUELINE SOUZA DE ARAUJO· OAB AP 2135· CPF 757.***.***-91

Reu:

ALCIR OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 10340· CPF 560.***.***-20

Reu:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPedido de Busca e Apreensão Criminal

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

DAVID CORREIA VELASCO GUIMARAESCPF

SILVIA TERESA DE SOUSA PEREIRACPF

JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITECPF

JONATAS BEZERRA LISBOACPF

JOAO MARIANO DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA· OAB AP 3298· CPF 018.***.***-58

Reu:

OTENIEL BARBOSA MARQUES· OAB AP 3465· CPF 845.***.***-04

Reu:

MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA· OAB AP 2830· CPF 015.***.***-56

Reu:

FABRICIO PEREIRA DE SENA· OAB AP 1158· CPF 627.***.***-10

Reu:

MILTON PEREIRA NETO· OAB AP 2083· CPF 933.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (09/07/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPedido de Busca e Apreensão Criminal

Busca e Apreensão de BensPedido de Busca e Apreensão Criminal

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WILCK BATISTA LEANDROCPF

Reu

JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITECPF

Advogados

Reu:

JAQUELINE SOUZA DE ARAUJO· OAB AP 2135· CPF 757.***.***-91

Reu:

LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA· OAB AP 3298· CPF 018.***.***-58

Reu:

ROGERIO MUNIZ DE ABREU· OAB AP 3041· CPF 893.***.***-72

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR· OAB AP 782· CPF 943.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (09/07/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExceção de Incompetência de Juízo

DesaforamentoJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2021

Distribuição

04/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITECPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ALCIR OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 10340

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SILVIA TERESA DE SOUSA PEREIRACPF

JOZIANE ARAUJO NASCIMENTOCPF

SERGIO ROBERTO FREITAS DA SILVACPF

DAVID CORREIA VELASCO GUIMARAESCPF

ANTONIO ABDON DA SILVA BARBOSACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

FERNANDA MARTINS GOMES· OAB AP 4460· CPF 065.***.***-70

Reu:

MARLON BERNARDO RODRIGUES FORTUNATO· OAB AP 3039· CPF 008.***.***-04

Reu:

THAIS CRISTHINE CASTELO NOGUEIRA· OAB AP 3700· CPF 013.***.***-30

Reu:

ROGERIO MUNIZ DE ABREU· OAB AP 3041· CPF 893.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de termo (10/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PAPEL E CELULOSE NO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SERGIO ROBERTO FREITAS DA SILVA

Advogados

Reu:

FERNANDA MARTINS GOMES· OAB AP 4460· CPF 065.***.***-70

Reu:

ALCIR OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 10340· CPF 560.***.***-20

Reu:

RENATO ARAUJO JUNIOR· OAB DF 55873· CPF 039.***.***-17

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/06/1999

Distribuição

25/06/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LCL-LEITE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - MECNPJ

GILBERTO DO CARMO PINTOCPF

FRANCISCO LEITE DA SILVACPF

JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITECPF

Advogados

Reu:

RAUL ARTEMIDAN MORALES DA SILVEIRA· OAB AP 415

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/06/2007

Distribuição

26/06/2007

Valor

R$ 225,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LCL-LEITE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - MECNPJ

JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITECPF

GILBERTO DO CARMO PINTOCPF

Advogados

Reu:

ALBETHANIA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB AP 1252· CPF 696.***.***-91

Reu:

JOSÉ ENOILTON CARNEIRO LEITE· OAB AP 1255· CPF 174.***.***-87

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Falsidade ideológicaRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEITINO COMéRCIO E INDúSTRIA DE LáCTEOS LTDACPF

Reu

MONTENEGRO INDúSTRIA E COMéRCIO DE PRODUTOS DO LACTICíNIO LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO REZENDE MELLO· OAB MG 89231· CPF 033.***.***-35

Reu:

GUSTAVO REZENDE MELLO· OAB MG 89231· CPF 033.***.***-35

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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