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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 118.004,89

Autor

LEIVINA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE APARECIDA DE GODOY· OAB SP 204296· CPF 253.***.***-26

Autor:

WILLIAN GONCALVES DOS SANTOS· OAB SP 428478· CPF 421.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 118.004,89

Autor

LEIVINA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN GONCALVES DOS SANTOS· OAB SP 428478· CPF 421.***.***-74

Autor:

GISELE APARECIDA DE GODOY· OAB SP 204296· CPF 253.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/09/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 1.929,53

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LEIVINA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR· OAB MS 3440· CPF 847.***.***-00

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/12/2021)

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