Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BARROS GARCIA· OAB MG 98857

Autor:

ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI· OAB MG 48102

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA· OAB MG 44830

Autor:

ANA ALVARENGA MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 96409

+ outros advogados do autor

Reu:

ISAQUE ELIAS SENA GONCALVES· OAB MG 163118

Reu:

VIVIANE DE MEDEIROS TROJAN· OAB RJ 166585

Reu:

RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR

Reu:

DOUGLAS WILSON MAROSTICA LEITE JUNIOR· OAB RJ 147629· CPF 100.***.***-85

Reu:

TATIANA SAAD SALLES· OAB RJ 177732

Outros

ANA MARIA JEBER CAMPOS· OAB MG 110407· CPF 051.***.***-70

LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA· OAB RJ 26469

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Agravante(s) - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG; Agravado(a)(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa (19/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Autor:

ANA MARIA JEBER CAMPOS· OAB MG 110407

Reu:

ISAQUE ELIAS SENA GONCALVES· OAB MG 163118

Reu:

VIVIANE DE MEDEIROS TROJAN

Reu:

LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA

Reu:

DOUGLAS WILSON MAROSTICA LEITE JUNIOR

Reu:

TATIANA SAAD SALLES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BARROS GARCIA· OAB MG 98857

Autor:

ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI· OAB MG 48102

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA· OAB MG 44830

Autor:

ANA ALVARENGA MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 96409

+ outros advogados do autor

Reu:

ISAQUE ELIAS SENA GONCALVES· OAB MG 163118

Reu:

VIVIANE DE MEDEIROS TROJAN

Reu:

DOUGLAS WILSON MAROSTICA LEITE JUNIOR

Reu:

TATIANA SAAD SALLES

Último movimento: Dispositivo da Decisão Monocrática (19/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BARROS GARCIA· OAB MG 98857

Autor:

ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI· OAB MG 48102

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA· OAB MG 44830

Autor:

ANA ALVARENGA MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 96409

+ outros advogados do autor

Reu:

ISAQUE ELIAS SENA GONCALVES· OAB MG 163118

Reu:

VIVIANE DE MEDEIROS TROJAN

Reu:

DOUGLAS WILSON MAROSTICA LEITE JUNIOR

Reu:

TATIANA SAAD SALLES

Último movimento: Dispositivo da Decisão Monocrática (19/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA JEBER CAMPOS· OAB MG 110407

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

ISAQUE ELIAS SENA GONCALVES· OAB MG 163118

Reu:

VIVIANE DE MEDEIROS TROJAN

Reu:

LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA

Reu:

DOUGLAS WILSON MAROSTICA LEITE JUNIOR

Reu:

TATIANA SAAD SALLES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/02/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 93.266,38

Reu

APOLINARIO ANTUNES CARDOSOCPF

IVO VICENTE DE ARAUJO

Advogados

Reu:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

Reu:

TERESINHA PEREIRA DA SILVA VIEIRA SOUZA· CPF 319.***.***-30

Reu:

STEFANO GRANATO DE PAULA RICARDO· OAB MG 102612· CPF 044.***.***-02

Outros

ANA MARIA JEBER CAMPOS· OAB MG 110407· CPF 051.***.***-70

JOAO VIANA DA COSTA· OAB MG 55447· CPF 580.***.***-63

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

FERNANDA DE AGUIAR PEREIRA· OAB MG 98811

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191· CPF 703.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (15/01/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

APOLINARIO ANTUNES CARDOSOCPF

IVO VICENTE DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2012

Distribuição

30/05/2012

Valor

R$ 72.000,00

Reu

MARIA DA CONCEICAO VALADAOCPF

HELVECIO MARTINHO VALADAOCPF

TEREZINHA DE JESUS VALADAO MALAQUIASCPF

DENISE AUXILIADORA NOLASCO VALADAOCPF

RAIMUNDA PERPETUA VALADAOCPF

+ 18 outros

Advogados

Reu:

GILSON MOREIRA VALLES· OAB MG 79416· CPF 377.***.***-49

Outros

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

JOAO VIANA DA COSTA· OAB MG 55447· CPF 580.***.***-63

ANA MARIA JEBER CAMPOS· OAB MG 110407· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

DEMETRIUS NOLASCO VALADAOCPF

JOAO VITOR VALADAOCPF

MARIA DA CONCEICAO VALADAOCPF

HELVECIO MARTINHO VALADAOCPF

VIRGELINA APARECIDA VALADAOCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

EMERSON MADEIRA VIANA· OAB MG 82930

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Reu:

GILSON MOREIRA VALLES

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 27/03/2026 (27/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 197.646,86

Reu

LIZIA MARA DA SILVA MUNIZCPF

LIVIA GLAUCIA DA SILVA MUNIZCPF

Outros

CLAUDIA APARECIDA MODESTO· OAB MG 131736· CPF 419.***.***-91

JOAO VIANA DA COSTA· OAB MG 55447· CPF 580.***.***-63

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

ANA FLAVIA NOGUEIRA DE PAULA· OAB MG 89292· CPF 038.***.***-05

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700· CPF 027.***.***-61

+ outros representantes

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

01/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LIVIA GLAUCIA DA SILVA MUNIZ

Advogados

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Autor:

ANA MARIA JEBER CAMPOS· OAB MG 110407

Autor:

JOAO VIANA DA COSTA· OAB MG 55447· CPF 580.***.***-63

Reu:

ANA FLAVIA NOGUEIRA DE PAULA· OAB MG 89292

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o Mandado de Intimação nº2109/2015-1ªT, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da r. decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 05/10/2015, não foi devolvido nos termos da certidão lavrada em 09/10/2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria. (19/10/2015)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

11/12/2009

Distribuição

11/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LIVIA GLAUCIA DA SILVA MUNIZCPF

LIZIA MARA DA SILVA MUNIZCPF

Advogados

Autor:

LORENA LOPES NORONHA· OAB MG 125570

Autor:

FERNANDA DE AGUIAR PEREIRA· OAB MG 98811

Autor:

JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MG 96342· CPF 673.***.***-68

Autor:

CLAUDIA APARECIDA MODESTO· OAB MG 131736· CPF 419.***.***-91

Autor:

ANA FLAVIA NOGUEIRA DE PAULA· OAB MG 89292· CPF 038.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

LORENA LOPES NORONHA· OAB MG 125570

Reu:

FERNANDA DE AGUIAR PEREIRA· OAB MG 98811

Reu:

JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MG 96342· CPF 673.***.***-68

Reu:

CLAUDIA APARECIDA MODESTO· OAB MG 131736· CPF 419.***.***-91

Reu:

ANA FLAVIA NOGUEIRA DE PAULA· OAB MG 89292· CPF 038.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (08/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

06/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LIVIA GLAUCIA DA SILVA MUNIZCPF

LIZIA MARA DA SILVA MUNIZCPF

Advogados

Autor:

LORENA LOPES NORONHA· OAB MG 125570

Autor:

FERNANDA DE AGUIAR PEREIRA· OAB MG 98811

Autor:

JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MG 96342· CPF 673.***.***-68

Autor:

CLAUDIA APARECIDA MODESTO· OAB MG 131736· CPF 419.***.***-91

Autor:

ANA FLAVIA NOGUEIRA DE PAULA· OAB MG 89292· CPF 038.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

LORENA LOPES NORONHA· OAB MG 125570

Reu:

FERNANDA DE AGUIAR PEREIRA· OAB MG 98811

Reu:

JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MG 96342· CPF 673.***.***-68

Reu:

CLAUDIA APARECIDA MODESTO· OAB MG 131736· CPF 419.***.***-91

Reu:

ANA FLAVIA NOGUEIRA DE PAULA· OAB MG 89292· CPF 038.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: LIVIA GLAUCIA DA SILVA MUNIZ e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE, FERNANDA DE AGUIAR PEREIRA, ANA FLAVIA NOGUEIRA DE PAULA, LORENA NORONHA FINELLI, CLAUDIA APARECIDA MODE... (25/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 272.720,42

Reu

MARIA DE LOURDES RAMOS DA SILVA

GERALDINO DE ALMEIDA VIANACPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS DE MELO SANTIAGO· OAB MG 66899· CPF 196.***.***-20

Reu:

JOSE MARIA DE CARVALHO· OAB MG 41460· CPF 138.***.***-53

Outros

JOAO VIANA DA COSTA· OAB MG 55447· CPF 580.***.***-63

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191· CPF 703.***.***-00

ANA MARIA JEBER CAMPOS· OAB MG 110407· CPF 051.***.***-70

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 796.915,33

Autor

ESPOLIO DE JOSUE IRFFI

Advogados

Autor:

JOSUE IRFFI JUNIOR· OAB MG 43011· CPF 293.***.***-72

Outros

FERNANDA DE AGUIAR PEREIRA· OAB MG 98811

JOAO VIANA DA COSTA· OAB MG 55447· CPF 580.***.***-63

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 51255· CPF 642.***.***-00

DANIEL IRFFI· OAB MG 22883· CPF 054.***.***-05

ANA MARIA JEBER CAMPOS· OAB MG 110407· CPF 051.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO JOEL GREGORIO· OAB MG 109973· CPF 869.***.***-34

Reu:

ANA MARIA JEBER CAMPOS· OAB MG 110407

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

RequisitosConsignação em Pagamento

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA MARIA JEBER CAMPOS· OAB MG 110407· CPF 051.***.***-70

Autor:

FLAVIO JOEL GREGORIO· OAB MG 109973· CPF 869.***.***-34

Reu:

ANA MARIA JEBER CAMPOS· OAB MG 110407· CPF 051.***.***-70

Reu:

FLAVIO JOEL GREGORIO· OAB MG 109973· CPF 869.***.***-34

Último movimento: Recebimento (08/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RequisitosApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA MARIA JEBER CAMPOS· OAB MG 110407· CPF 051.***.***-70

Autor:

FLAVIO JOEL GREGORIO· OAB MG 109973· CPF 869.***.***-34

Reu:

ANA MARIA JEBER CAMPOS· OAB MG 110407· CPF 051.***.***-70

Reu:

FLAVIO JOEL GREGORIO· OAB MG 109973· CPF 869.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ROBSON DOS SANTOS Certidão de CERT. HON. DATIVO expedida e a disposição. Adv - ANA MARIA JEBER CAMPOS, FLAVIO JOEL GREGORIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente info... (02/08/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 168.935,86

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOAO MACHADO DE SOUZA

Outros

ODAIR DE ASSIS RODRIGUES· OAB MG 162183· CPF 103.***.***-87

ANA MARIA JEBER CAMPOS· OAB MG 110407· CPF 051.***.***-70

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

FERNANDA DE AGUIAR PEREIRA· OAB MG 98811

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO MACHADO DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

11/06/2013

Valor

R$ 79.887,08

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CASTORINA DA PENHA PENIDOCPF

RODRIGO PENIDO INACIO SANTOSCPF

FRANCISCA DE FATIMA PENIDO DUARTECPF

ANTONIO GERALDO PENIDOCPF

ROSANGELA DE CASSIA PENIDO SALOMECPF

+ 5 outros

Outros

JOAO VIANA DA COSTA· OAB MG 55447· CPF 580.***.***-63

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

ANA MARIA JEBER CAMPOS· OAB MG 110407· CPF 051.***.***-70

FLORIANO BERNARDINO DA COSTA SANTOS· OAB MG 77412· CPF 333.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

WILLIAN ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AMAURI RISBANE FRANCIOLE· OAB MG 103698· CPF 061.***.***-03

Autor:

PATRICIA LODI CHAGAS· OAB MG 90900· CPF 100.***.***-13

Outros

ANA MARIA DE BARCELOS MARTINS· OAB MG 60725· CPF 165.***.***-49

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

ANA MARIA JEBER CAMPOS· OAB MG 110407· CPF 051.***.***-70

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881· CPF 004.***.***-46

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415· CPF 710.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal