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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Outros

PAULA REGINA MACEDO DE MATOS· OAB RJ 070321· CPF 835.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/03/2026 e término em 10/04/2026, para LENY FONTENELLE DA SILVEIRA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1215. (13/04/2026)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2014

Distribuição

02/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

LEA MONTEIRO GONTIJOCPF

LAURO URBANICPF

LAURO LINO TENORIO DO COUTOCPF

LAURA FERREIRA DA COSTACPF

LAFAYETE PACHECO FILHOCPF

+ 46 outros

Outros

VICENTE CANDIDO DA SILVA· OAB DF 66155· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055813-41.2014.4.01.3400. APELANTE: VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 POLO PASSIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros Advogado do(a) APELADO: VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LENEA MACHADO DE OLIVEIRA VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) LENEA MACHADO DE OLIVEIRA VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) INTIMA... (15/04/2021)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LIA IRMA BRAGA GUIMARAESCPF

LEONOR MARTINS DE MELLO FERRAZCPF

JULIA MORAES JARDIMCPF

CANDIDO JOSE RODRIGUES PINHOCPF

JOSE ROMUALDO QUINTAOCPF

+ 47 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

LAURA AMORIM MARTINSCPF

LIA IRMA BRAGA GUIMARAESCPF

LEONOR MARTINS DE MELLO FERRAZCPF

+ 47 outros

Advogados

Autor:

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

Autor:

VICENTE CANDIDO DA SILVA· CPF 116.***.***-40

Reu:

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

Reu:

VICENTE CANDIDO DA SILVA· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (15/09/2022)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CLAUDETE LUZARDI FALCAOCPF

LELIO LUZARDI FALCAOCPF

LEONARDO VIEIRA FALCAOCPF

LUCIA HELENA VIEIRA FALCAOCPF

RODRIGO VIEIRA FALCAOCPF

+ 3 outros

Outros

ROGER MAURO PUFAL· OAB RS 061472· CPF 107.***.***-20

TATIANA ALVIM PUFAL· OAB RS 089683· CPF 008.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2022)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Teto SalarialApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

27/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ALBA MOROSINICPF

ALDO MOROSINICPF

ANA MARIA FROLICH MATZENBACHERCPF

AUGUSTO TRIPOLI GAELZERCPF

CELSO AUGUSTO ABRAHAO MATZENBACHERCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

MIRIAM WINTER· OAB RS 031024· CPF 621.***.***-15

Reu:

MIRIAM WINTER· OAB RS 031024· CPF 621.***.***-15

Último movimento: Documento (Edital) (10/10/2025)

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—

TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Teto SalarialEmbargos à Execução

Ajuizamento

09/10/2013

Distribuição

09/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ALBA MOROSINICPF

ALDO MOROSINICPF

ANA MARIA FROLICH MATZENBACHERCPF

AUGUSTO TRIPOLI GAELZERCPF

CELSO AUGUSTO ABRAHAO MATZENBACHERCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

MIRIAM WINTER· OAB RS 031024· CPF 621.***.***-15

Reu:

MIRIAM WINTER· OAB RS 031024· CPF 621.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FLAVIA BEATRIZ ROSSLER (Sucessor) APELADO: CRISTINA ARAUJO MATZENBACHER (Sucessor) APELADO: JOAO PAULO FROLICH MATZENBACHER (Sucessor) APELADO: ANA MARIA FROLICH MATZENBACHER (Sucessor) APELADO: STELA MARIS FROLICH (Sucessor) APELADO: GUILHERME ABRAHAO MATZENBACHER (Sucessor) APELADO: NARA LUCIA MATZENBACHER DOS SANTOS (Sucessor) APELADO: SIMONI ABRAHAO MATZENBACHER (Sucessor) APELADO: PATRICIA MATZ... (27/08/2025)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contribuições SociaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LELIO DA SILVA COSTA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN· OAB RS 067643· CPF 011.***.***-60

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE LIMA· OAB RS 067650· CPF 001.***.***-07

Autor:

INGRID EMILIANO· OAB RS 091283· CPF 025.***.***-27

Reu:

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN· OAB RS 067643· CPF 011.***.***-60

Reu:

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE LIMA· OAB RS 067650· CPF 001.***.***-07

Reu:

INGRID EMILIANO· OAB RS 091283· CPF 025.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2022)

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—

TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contribuições SociaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

23/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LELIO DA SILVA COSTA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN· OAB RS 067643· CPF 011.***.***-60

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE LIMA· OAB RS 067650· CPF 001.***.***-07

Autor:

INGRID EMILIANO· OAB RS 091283· CPF 025.***.***-27

Reu:

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN· OAB RS 067643· CPF 011.***.***-60

Reu:

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE LIMA· OAB RS 067650· CPF 001.***.***-07

Reu:

INGRID EMILIANO· OAB RS 091283· CPF 025.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2022)

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—

TRT4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 45.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LEONARDO SCORZA· OAB RS 51033· CPF 884.***.***-20

Autor:

ISADORA CORAZZA FORBRIG· OAB RS 92822· CPF 028.***.***-07

Reu:

ROSANGELA CARRARO· OAB RS 72891· CPF 000.***.***-97

Reu:

MARGIT LIANE SOARES· OAB RS 58844· CPF 527.***.***-91

Reu:

DENISE MARIA DE MATOS DA SILVA· OAB RS 83203· CPF 400.***.***-00

Outros

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (16/07/2025)

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TRT4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RENATA PEREIRA ZANARDI

Autor:

ISADORA CORAZZA FORBRIG

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TRT4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 45.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARGIT LIANE SOARES· OAB RS 58844· CPF 527.***.***-91

Autor:

DENISE MARIA DE MATOS DA SILVA· OAB RS 83203· CPF 400.***.***-00

Autor:

ROSANGELA CARRARO· OAB RS 72891· CPF 000.***.***-97

Autor:

ISADORA CORAZZA FORBRIG· OAB RS 92822· CPF 028.***.***-07

Autor:

FRANCISCO LEONARDO SCORZA· OAB RS 51033· CPF 884.***.***-20

Reu:

MARGIT LIANE SOARES· OAB RS 58844· CPF 527.***.***-91

Reu:

DENISE MARIA DE MATOS DA SILVA· OAB RS 83203· CPF 400.***.***-00

Reu:

ROSANGELA CARRARO· OAB RS 72891· CPF 000.***.***-97

Reu:

ISADORA CORAZZA FORBRIG· OAB RS 92822· CPF 028.***.***-07

Reu:

FRANCISCO LEONARDO SCORZA· OAB RS 51033· CPF 884.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/07/2025)

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TST- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Julgamento Extra / Ultra / Citra PetitaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TST- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Repouso Semanal Remunerado e FeriadoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TRT4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reajuste SalarialSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 59.606,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEDRASSANI· OAB RS 42024· CPF 527.***.***-87

Autor:

PEDRO LUIZ CORREA OSORIO· OAB RS 15540· CPF 350.***.***-20

Autor:

ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO· OAB RS 14433· CPF 265.***.***-04

Reu:

DR. PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (18/05/2026)

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TRT4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reajuste SalarialSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 59.606,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DR. PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Reu:

PEDRO LUIZ CORREA OSORIO· OAB RS 15540· CPF 350.***.***-20

Reu:

ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO· OAB RS 14433· CPF 265.***.***-04

Reu:

MAURICIO PEDRASSANI· OAB RS 42024· CPF 527.***.***-87

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/06/2025)

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TRT4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reajuste SalarialSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 59.606,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/06/2025)

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TST- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reajuste SalarialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUBER DUARTE DE ALMEIDACPF

GUSTAVO DAPONT CAYECPF

JOAO LUIS PEREIRA SOARES

LELIO DA SILVA COSTA

LUCIANA GAMPERT MIRANDACPF

+ 8 outros

Reu

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Advogados

Autor:

MAURICIO PEDRASSANI· OAB RS 42024· CPF 527.***.***-87

Autor:

PEDRO LUIZ CORREA OSORIO· OAB RS 15540· CPF 350.***.***-20

Autor:

DR. PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Autor:

ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO· OAB RS 14433· CPF 265.***.***-04

Autor:

MAURICIO DE CARVALHO GOES· OAB RS 44565· CPF 903.***.***-04

Reu:

MAURICIO PEDRASSANI· OAB RS 42024· CPF 527.***.***-87

Reu:

PEDRO LUIZ CORREA OSORIO· OAB RS 15540· CPF 350.***.***-20

Reu:

DR. PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Reu:

ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO· OAB RS 14433· CPF 265.***.***-04

Reu:

MAURICIO DE CARVALHO GOES· OAB RS 44565· CPF 903.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS - MARIA DE LURDES MOREIRA PIRES LEFFA - RAFAEL OLIVEIRA DE LIMA - GUSTAVO DAPONT CAYE - LUCIANA GAMPERT MIRANDA - THOMAZ JOB DA LUZ - GLAUBER DUARTE DE ALMEIDA - NATALIA FERREIRA DA CRUZ - ZAMARI TERESINHA SANTOS DE OLIVEIRA - JOAO LUIS PEREIRA SOARES - LUCIANO JACOB QUINTANA - LELIO DA SILVA COSTA (12/06/2026)

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