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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

R$ 130.000,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (20/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 130.000,00

Autor

CELSO GRIESANGCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Autor:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Reu:

LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES· OAB MT 18477· CPF 075.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (01/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO GRIESANGCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Reu:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013651-20.2016.8.11.0041.. Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Constato que já foi expedido o Ofício Requisitório pertinente e assinado e, tendo em vista que o presente feito ficará suspenso até a efetivação do pagamento por meio de Precatório, DETERMINO a remessa dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, excluindo-o do Relatório Estatístico, até manifestação do e... (16/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO GRIESANGCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Reu:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Último movimento: Provisório (20/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

30/10/2012

Valor

R$ 622,00

Autor

ELIETE GARCIA FANAIA FERRARI

CELSO GRIESANGCPF

JOSE CARLOS SARTORICPF

SONIA REGINA BETIATTO SARTORICPF

RENATA CORTESE DE OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Reu

ELIETE GARCIA FANAIA FERRARI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDMAR PORTO SOUZA· OAB MT 7250· CPF 630.***.***-68

Autor:

ZAID AHMAD HAIDAR ARBID· OAB MT 20739· CPF 019.***.***-00

Autor:

ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR· OAB MT 3876· CPF 994.***.***-00

Autor:

MARIELLE DE MATOS SOARES· OAB MT 9920· CPF 860.***.***-00

Autor:

ROBERTO FERREIRA SANTOS MANCINI· OAB MT 16927· CPF 024.***.***-56

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 622,00

Autor

CELSO GRIESANGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDMAR PORTO SOUZA· OAB MT 7250· CPF 630.***.***-68

Autor:

ZAID AHMAD HAIDAR ARBID· OAB MT 20739· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 622,00

Autor

RENATA CORTESE DE OLIVEIRACPF

SONIA REGINA BETIATTO SARTORICPF

THEREZA CHRISTINA FERREIRA PIRES TERRACPF

EUGENIO PIRES TERRACPF

JOSE THOMAZ DE OLIVEIRA NETOCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI· OAB MT 2915· CPF 016.***.***-95

Autor:

ROBERTO FERREIRA SANTOS MANCINI· OAB MT 16927· CPF 024.***.***-56

Autor:

ANTONIO FERNANDO MANCINI· OAB MT 1581· CPF 137.***.***-87

Autor:

MARIELLE DE MATOS SOARES· OAB MT 9920· CPF 860.***.***-00

Autor:

ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR· OAB MT 3876· CPF 994.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 549.965,83

Autor

CELSO GRIESANGCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (25/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2002

Distribuição

02/05/2002

Valor

R$ 86.260,73

Autor

CELSO GRIESANGCPF

Reu

TRANSPORTES RODOVIARIO POLICAL LTDA - MECNPJ

JOAO DE DEUS DE ARAUJOCPF

SOLANGE FERREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE GUARESCHI· OAB MT 9724· CPF 796.***.***-91

Autor:

AMAURI DE SOUSA BRITO FILHO· OAB MT 13625· CPF 716.***.***-53

Reu:

NIVALDO PEDRO DE ARAUJO· CPF 248.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (26/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2002

Distribuição

02/05/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (26/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 349.440,56

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR) (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO GRIESANGCPF

Reu

VINICIUS LUIZ FERREIRA TANAKACPF

Advogados

Autor:

JOSUEL DA SILVA JUNIOR· OAB MT 24556· CPF 054.***.***-99

Reu:

JOSUEL DA SILVA JUNIOR· OAB MT 24556· CPF 054.***.***-99

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (25/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE CARLOS FRITZENCPF

Reu

VERA MARIA LUDWIG LEDURCPF

Advogados

Autor:

LÍGIA APARECIDA BRAGA BITTENCOURT· OAB RS 093199· CPF 674.***.***-91

Reu:

MARCIO FISCH DE OLIVEIRA· OAB RS 099863· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51457211420258217000/TJRS (01/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE CARLOS FRITZENCPF

Reu

VERA MARIA LUDWIG LEDURCPF

Advogados

Autor:

LÍGIA APARECIDA BRAGA BITTENCOURT· OAB RS 093199· CPF 674.***.***-91

Reu:

MARCIO FISCH DE OLIVEIRA· OAB RS 099863· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VERA MARIA LUDWIG LEDURCPF

Reu

JOSE CARLOS FRITZENCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FIZ1CIV1 (10/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE CARLOS FRITZENCPF

Reu

VERA MARIA LUDWIG LEDURCPF

Advogados

Autor:

LIGIA APARECIDA BRAGA BITTENCOURT· OAB RS 093199· CPF 674.***.***-91

Reu:

MARCIO FISCH DE OLIVEIRA· OAB RS 099863· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51457211420258217000/TJRS (01/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE CARLOS FRITZENCPF

Reu

VERA MARIA LUDWIG LEDURCPF

Advogados

Autor:

LIGIA APARECIDA BRAGA BITTENCOURT· OAB RS 093199· CPF 674.***.***-91

Reu:

MARCIO FISCH DE OLIVEIRA· OAB RS 099863· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VERA MARIA LUDWIG LEDURCPF

Reu

JOSE CARLOS FRITZENCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FIZ1CIV1 (10/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prestação de ServiçosEmbargos à Execução

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS FRITZEN

Reu

VERA MARIA LUDWIG LEDURCPF

Advogados

Autor:

LIGIA APARECIDA BRAGA BITTENCOURT· OAB RS 093199· CPF 674.***.***-91

Autor:

MARCIO FISCH DE OLIVEIRA· OAB RS 099863· CPF 002.***.***-90

Reu:

LIGIA APARECIDA BRAGA BITTENCOURT· OAB RS 093199· CPF 674.***.***-91

Reu:

MARCIO FISCH DE OLIVEIRA· OAB RS 099863· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Comunicação eletrônica (01/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS FRITZEN

Reu

VERA MARIA LUDWIG LEDURCPF

Advogados

Autor:

LIGIA APARECIDA BRAGA BITTENCOURT· OAB RS 093199· CPF 674.***.***-91

Autor:

MARCIO FISCH DE OLIVEIRA· OAB RS 099863· CPF 002.***.***-90

Reu:

LIGIA APARECIDA BRAGA BITTENCOURT· OAB RS 093199· CPF 674.***.***-91

Reu:

MARCIO FISCH DE OLIVEIRA· OAB RS 099863· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001044-25.2021.8.21.0146/RS EMBARGANTE: JOSE CARLOS FRITZEN ADVOGADO(A): LIGIA APARECIDA BRAGA BITTENCOURT (OAB RS093199) EMBARGADO: VERA MARIA LUDWIG LEDUR ADVOGADO(A): MARCIO FISCH DE OLIVEIRA (OAB RS099863) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista a desconstituição da sentença proferida no evento 63, SENT1, e considerando que os presentes autos tratam de embargos à execução, caberá ao embargado peticionar nos autos da açã... (19/05/2025)

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