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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 45.457,48

Autor

IVONE APARECIDA FAGUNDES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Outros

FRANCIELE PIZOL· OAB SP 282105

IVANI BATISTA LISBÔA· OAB SP 202708· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (27/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 45.457,48

Autor

IVONE APARECIDA FAGUNDES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Advogados

Autor:

IVANI BATISTA LISBÔA· OAB SP 202708· CPF 058.***.***-03

Autor:

FRANCIELE PIZOL· OAB SP 282105· CPF 310.***.***-36

Reu:

RICARDO FANTINATO CRUZ· OAB SP 184832· CPF 137.***.***-41

Último movimento: Expedido certidão (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 3.123,45

Autor

JOSE PIZOLCPF

Reu

IMOBILIARIA MORARE ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

BIANCA DA SILVA RIBEIROCPF

MARIA LUIZA DE MORAES LUCIOCPF

Advogados

Autor:

FRANCIELE PIZOL· OAB SP 282105· CPF 310.***.***-36

Reu:

CAMILA PILOTTO GALHO· OAB SP 241894· CPF 284.***.***-52

Outros

DIEGO BERNARDO· OAB SP 306430· CPF 341.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 3.123,45

Autor

JOSE PIZOLCPF

Reu

IMOBILIARIA MORARE ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

BIANCA DA SILVA RIBEIROCPF

MARIA LUIZA DE MORAES LUCIOCPF

Advogados

Autor:

FRANCIELE PIZOL· OAB SP 282105· CPF 310.***.***-36

Reu:

DIEGO BERNARDO· OAB SP 306430· CPF 341.***.***-60

Reu:

CAMILA PILOTTO GALHO· OAB SP 241894· CPF 284.***.***-52

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 89.379,16

Autor

GILVAN FURLANCPF

IVANI BATISTA LISBOACPF

FELIPE LISBOA CASTROCPF

FRANCIELE PIZOLCPF

Reu

TECELAGEM PANAMERICANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVANI BATISTA LISBÔA· OAB SP 202708· CPF 058.***.***-03

Autor:

FRANCIELE PIZOL· OAB SP 282105· CPF 310.***.***-36

Reu:

FILIPE AUGUSTO SALES LIMA BEZERRA· OAB MG 117008· CPF 000.***.***-52

Reu:

MASCARO PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 25714· CPF 081.***.***-00

Reu:

FELICE BALZANO· OAB SP 93190· CPF 089.***.***-97

Reu:

MARCAL ALVES DE MELO· OAB SP 113037· CPF 164.***.***-03

Outros

ALINE FIGUEIREDO· OAB SP 305768· CPF 335.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 9.980,56

Autor

WALTER LUIZ DA SILVACPF

Reu

DAE AMERICANA - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

IVANI BATISTA LISBÔA· OAB SP 202708· CPF 058.***.***-03

Autor:

FELIPE LISBOA CASTRO· OAB SP 355124· CPF 373.***.***-43

Autor:

FRANCIELE PIZOL· OAB SP 282105· CPF 310.***.***-36

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 9.980,56

Autor

WALTER LUIZ DA SILVACPF

Reu

DAE AMERICANA - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

IVANI BATISTA LISBÔA· OAB SP 202708· CPF 058.***.***-03

Autor:

FELIPE LISBOA CASTRO· OAB SP 355124· CPF 373.***.***-43

Autor:

FRANCIELE PIZOL· OAB SP 282105· CPF 310.***.***-36

Reu:

CAROLINE MARTINS REIS· OAB SP 222713· CPF 216.***.***-30

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA LUIZA JESUINO PINTOCPF

MARIA EDUARDA JESUINO ALVES PINTOCPF

Reu

DEVANIR ALVES PINTOCPF

Advogados

Autor:

FRANCIELE PIZOL· OAB SP 282105· CPF 310.***.***-36

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DANILA PIZOLCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELE PIZOL· OAB SP 282105· CPF 310.***.***-36

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 381/2024 (05/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

DANILA PIZOLCPF

Advogados

Reu:

FRANCIELE PIZOL· OAB SP 282105· CPF 310.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/01/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro desempregoApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Seguro desempregoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 2.839,38

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FABIO APARECIDO RIZATOCPF

Advogados

Reu:

FRANCIELE PIZOL· OAB SP 282105· CPF 310.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO APARECIDO RIZATO em 27/01/2025 23:59. (28/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 2.839,38

Autor

FABIO APARECIDO RIZATOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/04/2024)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cesta BásicaVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 11.316,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LISBOA CASTRO· OAB SP 355124· CPF 373.***.***-43

Autor:

IVANI BATISTA LISBOA· OAB SP 202708· CPF 058.***.***-03

Autor:

FRANCIELE PIZOL· OAB SP 282105· CPF 310.***.***-36

Reu:

PATRICIA MARA GERONUTTI· OAB SP 137245· CPF 177.***.***-74

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/08/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Cesta BásicaVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 11.316,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELE PIZOL· OAB SP 282105· CPF 310.***.***-36

Autor:

IVANI BATISTA LISBOA· OAB SP 202708· CPF 058.***.***-03

Autor:

FELIPE LISBOA CASTRO· OAB SP 355124· CPF 373.***.***-43

Reu:

PATRICIA MARA GERONUTTI· OAB SP 137245· CPF 177.***.***-74

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/08/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Cesta BásicaVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 20.676,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELE PIZOL· OAB SP 282105· CPF 310.***.***-36

Autor:

IVANI BATISTA LISBOA· OAB SP 202708· CPF 058.***.***-03

Autor:

FELIPE LISBOA CASTRO· OAB SP 355124· CPF 373.***.***-43

Reu:

DR. FERNANDA CRISTINA NOVELI· OAB SP 317272· CPF 294.***.***-98

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (27/04/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cesta BásicaVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 20.676,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELE PIZOL· OAB SP 282105· CPF 310.***.***-36

Autor:

IVANI BATISTA LISBOA· OAB SP 202708· CPF 058.***.***-03

Autor:

FELIPE LISBOA CASTRO· OAB SP 355124· CPF 373.***.***-43

Reu:

FERNANDA CRISTINA NOVELI

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/02/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Cesta BásicaVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 20.676,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELE PIZOL· OAB SP 282105· CPF 310.***.***-36

Autor:

IVANI BATISTA LISBOA· OAB SP 202708· CPF 058.***.***-03

Autor:

FELIPE LISBOA CASTRO· OAB SP 355124· CPF 373.***.***-43

Reu:

DR. FERNANDA CRISTINA NOVELI· OAB SP 317272· CPF 294.***.***-98

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

LILIANA REGINA GAVA DE SOUZA NERY· OAB SP 55002· CPF 075.***.***-83

Outros

FRANCIELE PIZOL· OAB SP 282105· CPF 310.***.***-36

Último movimento: Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025 (24/02/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

FRANCIELE PIZOL· OAB SP 282105· CPF 310.***.***-36

Reu:

LILIANA REGINA GAVA DE SOUZA NERY· OAB SP 55002· CPF 075.***.***-83

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/02/2025)

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