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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 9.490,83

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

BIANCA ORMANES DA CUNHACPF

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZOCPF

Reu

COMERCIAL OLIVEIRA E MAGALHAES LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 141.543,13

Autor

COMERCIAL LEMOS E BATISTA - LTDA - EPP

Reu

CALTAREM EXPLORACAO DE JAZIDA E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA LTDA

Outros

JAMYLLA BENTES BARBOSA· OAB PA 29541· CPF 035.***.***-02

LILIAN ERMIANE APARECIDA PEREIRA MAUES· OAB PA 25168· CPF 632.***.***-49

RAIMUNDO SALIM LIMA SADALA· OAB PA 5958· CPF 087.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 22.404.032,97

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (23/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 22.404.032,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

RAIMUNDO SERGIO DE SOUZA MONTEIROCPF

MARCOS ARAO MONTEIRO BATISTACPF

COMERCIAL LEMOS E BATISTA - LTDA - EPP

Advogados

Reu:

VALDIR FONTES DE OLIVEIRA· OAB PA 8564· CPF 280.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Modalidade / LimiteAção Civil Pública

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

Valor nao informado

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