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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCA ELIVALDA REGO DA SILVACPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

EDIRLANA MARIA LEMOS LEITE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

EDIRLANA MARIA LEMOS LEITE· OAB CE 10196· CPF 416.***.***-15

Autor:

ANA DEBORA MEDEIROS SIQUEIRA· OAB CE 47443· CPF 608.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 17/06/2025 23:59. (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA DEBORA MEDEIROS SIQUEIRACPF

EDIRLANA MARIA LEMOS LEITECPF

Advogados

Autor:

EDIRLANA MARIA LEMOS LEITE· OAB CE 10196· CPF 416.***.***-15

Autor:

ANA DEBORA MEDEIROS SIQUEIRA· OAB CE 47443· CPF 608.***.***-57

Último movimento: Decurso de Prazo (18/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 44.709,69

Autor

ELZENIR MORAIS DA SILVACPF

EDIRLANA MARIA LEMOS LEITE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

JESABEL DA SILVA RIBEIROCPF

JASON DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDIRLANA MARIA LEMOS LEITE· OAB CE 10196· CPF 416.***.***-15

Autor:

ANA DEBORA MEDEIROS SIQUEIRA· OAB CE 47443· CPF 608.***.***-57

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (06/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 19.392,00

Autor

NADIA DA SILVA BATISTACPF

EDIRLANA MARIA LEMOS LEITE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA MALAQUIAS OLIVEIRA LEITE· OAB CE 47969· CPF 063.***.***-37

Autor:

MARIA DA PENHA DA SILVA BATISTA

Outros

EDIRLANA MARIA LEMOS LEITE· OAB CE 10196· CPF 416.***.***-15

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (05/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 24.004,71

Autor

EDIRLANA MARIA LEMOS LEITE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ANDERSON CARLOS PEREIRA BEZERRACPF

JOSE CARLOS PEREIRA BESERRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDIRLANA MARIA LEMOS LEITE· OAB CE 10196· CPF 416.***.***-15

Autor:

ANA DEBORA MEDEIROS SIQUEIRA· OAB CE 47443· CPF 608.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA BESERRA em 23/01/2026 23:59. (08/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 18.322,83

Autor

MONALISA DE ASSIS LIMACPF

EDIRLANA MARIA LEMOS LEITE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

EDIRLANA MARIA LEMOS LEITE· OAB CE 10196· CPF 416.***.***-15

ANA DEBORA MEDEIROS SIQUEIRA· OAB CE 47443· CPF 608.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 18.322,83

Autor

MONALISA DE ASSIS LIMACPF

EDIRLANA MARIA LEMOS LEITE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDIRLANA MARIA LEMOS LEITE· OAB CE 10196· CPF 416.***.***-15

Autor:

ANA DEBORA MEDEIROS SIQUEIRA· OAB CE 47443· CPF 608.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem (17/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 31.064,00

Autor

MARCOS SANTANA DE SOUSACPF

EDIRLANA MARIA LEMOS LEITE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDIRLANA MARIA LEMOS LEITE· OAB CE 10196· CPF 416.***.***-15

Autor:

LICYA ZAINE LOPES BOMFIM· OAB CE 40201· CPF 107.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/05/2026 23:59. (25/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 31.348,00

Autor

ANTONIA SOUSA GOMESCPF

EDIRLANA MARIA LEMOS LEITE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LICYA ZAINE LOPES BOMFIM· OAB CE 40201· CPF 107.***.***-26

Autor:

EDIRLANA MARIA LEMOS LEITE· OAB CE 10196· CPF 416.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 29.652,00

Autor

FRANCISCO RICARDO RODRIGUESCPF

EDIRLANA MARIA LEMOS LEITE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDIRLANA MARIA LEMOS LEITE· OAB CE 10196· CPF 416.***.***-15

Autor:

LICYA ZAINE LOPES BOMFIM· OAB CE 40201· CPF 107.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 518.915,70

Autor

ESTADO DO AMAPA

FRANCISCA LOIOLA CAMPELOCNPJ

Reu

FRANCISCA LOIOLA CAMPELOCNPJ

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Autor:

AMANDA KARINE LEMOS DANTAS· OAB AP 4944· CPF 019.***.***-67

Reu:

AMANDA KARINE LEMOS DANTAS· OAB AP 4944· CPF 019.***.***-67

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000248-36.2022.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCISCA LOIOLA CAMPELO, AMANDA LEMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Verifico que já houve a expe Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcã... (27/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 518.915,70

Autor

AMANDA LEMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

FRANCISCA LOIOLA CAMPELOCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA KARINE LEMOS DANTAS· OAB AP 4944· CPF 019.***.***-67

Último movimento: Publicado Intimação em 27/02/2025. (24/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 518.915,70

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FRANCISCA LOIOLA CAMPELOCNPJ

Advogados

Reu:

AMANDA KARINE LEMOS DANTAS· OAB AP 4944· CPF 019.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (14/07/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 488.819,37

Autor

COMPUSERVICE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

AMANDA LEMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA KARINE LEMOS DANTAS· OAB AP 4944· CPF 019.***.***-67

Último movimento: Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório (16/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Juros/Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA LEMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

COMPUSERVICE EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

AMANDA KARINE LEMOS DANTAS· OAB AP 4944· CPF 019.***.***-67

Reu:

AMANDA KARINE LEMOS DANTAS· OAB AP 4944· CPF 019.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6017018-31.2024.8.03.0001. REQUERENTE: COMPUSERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA, AMANDA LEMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O crédito dos honorários foi incluído na lista de precatórios. Houve a disponibilização dos recursos requisitados (id. 29082014). Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 689... (20/07/2026)

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