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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

89 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAQUEL APARECIDA MARTINS· OAB SP 207336· CPF 149.***.***-47

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL APARECIDA MARTINS· OAB SP 207336· CPF 149.***.***-47

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (25/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 750.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040986-42.2017.8.03.0001. REQUERENTE: ELANA PATRIZIA DA SILVA PICANCO LOURINHO REQUERIDO: HB20 CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Dispositivo da sentença (9 set 2021). Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ant... (10/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 750.000,00

Autor

ELANA PATRIZIA DA SILVA PICANCO LOURINHOCPF

Reu

HB20 CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA· OAB AP 1358· CPF 604.***.***-20

Reu:

LEMUEL DIAS DA SILVA· CPF 016.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUGUSTO SANTANA DE SOUZA

Reu

DF COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEMUEL DIAS DA SILVA· OAB PA 29785· CPF 016.***.***-93

Autor:

FLAVIO OLIVEIRA MOURA· OAB PA 22209· CPF 894.***.***-68

Reu:

LEMUEL DIAS DA SILVA· OAB PA 29785· CPF 016.***.***-93

Reu:

FLAVIO OLIVEIRA MOURA· OAB PA 22209· CPF 894.***.***-68

Último movimento: Definitivo (22/11/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Citação Expedida (20/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

20/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO GUIMARAES TEBARCPF

Reu

MINERADORA VALE DO CERRADO LTDA

Advogados

Autor:

LEMUEL DIAS DA SILVA· OAB PA 29785· CPF 016.***.***-93

Autor:

LEMUEL DIAS DA SILVA· OAB GO 29785

Reu:

DIEGO MARCELINO SILVA BARBOSA· OAB MS 16573· CPF 009.***.***-69

Último movimento: Expedida/Certificada (20/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 2.076.912,15

Autor

CONSTRUTEC CONSTRUCAO E MANUNTENCAO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

HB20 CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA· OAB MA 13980· CPF 047.***.***-20

Autor:

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MG 167317· CPF 027.***.***-59

Reu:

FLAVIO OLIVEIRA MOURA· OAB PA 22209· CPF 894.***.***-68

Reu:

LEMUEL DIAS DA SILVA· OAB PA 29785· CPF 016.***.***-93

Reu:

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 4835· CPF 467.***.***-68

Reu:

HUGO LEONARDO SOUSA SOARES· OAB MA 12478· CPF 644.***.***-34

Reu:

CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO· OAB MA 4773· CPF 488.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 2.076.912,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 2.076.912,15

Autor

HB20 CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTEC CONSTRUCAO E MANUNTENCAO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 4835· CPF 467.***.***-68

Autor:

CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO· OAB MA 4773· CPF 488.***.***-53

Reu:

LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA· OAB MA 13980· CPF 047.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HB20 CONSTRUCOES LTDA - EPP

Reu

CONSTRUTEC CONSTRUCAO E MANUNTENCAO EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO· OAB MA 4773· CPF 488.***.***-53

Autor:

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MA 27720

Autor:

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 4835· CPF 467.***.***-68

Autor:

LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA· OAB MA 13980· CPF 047.***.***-20

Autor:

FLAVIO OLIVEIRA MOURA· OAB PA 22209· CPF 894.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO· OAB MA 4773· CPF 488.***.***-53

Reu:

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 4835· CPF 467.***.***-68

Reu:

LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA· OAB MA 13980· CPF 047.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0844407-41.2019.8.10.0001. EMBARGANTE: HB20 CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogados do(a) EMBARGANTE: CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO -OAB MA4773-A, ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO - OABMA4835-A EMBARGADO: CONSTRUTEC CONSTRUCAO E MANUNTENCAO EIRELI - EPP Advogados do(a) EMBARGADO: AMANDA CORREA FERNANDES -OAB MA27720, LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA -OAB MA13980-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Term... (09/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Perdas e DanosEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HB20 CONSTRUCOES LTDA - EPP

Reu

CONSTRUTEC CONSTRUCAO E MANUNTENCAO EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO· OAB MA 4773· CPF 488.***.***-53

Autor:

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MA 27720

Autor:

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 4835· CPF 467.***.***-68

Autor:

LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA· OAB MA 13980· CPF 047.***.***-20

Autor:

FLAVIO OLIVEIRA MOURA· OAB PA 22209· CPF 894.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO· OAB MA 4773· CPF 488.***.***-53

Reu:

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 4835· CPF 467.***.***-68

Reu:

LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA· OAB MA 13980· CPF 047.***.***-20

Último movimento: Definitivo (13/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIO OLIVEIRA MOURA em 09/12/2024 23:59. (10/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

LiminarProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS NASCIMENTO SANTOS

Advogados

Autor:

FLAVIO OLIVEIRA MOURA· OAB PA 22209· CPF 894.***.***-68

Autor:

LEMUEL DIAS DA SILVA· OAB TO 6963· CPF 016.***.***-93

Autor:

LUCAS NASCIMENTO SANTOS· OAB MA 22563· CPF 042.***.***-01

Autor:

JORDANA BRITO DA SILVA· OAB MA 19572· CPF 040.***.***-36

Último movimento: Decurso de Prazo (10/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SUSAN KATIA MARINHO DO NASCIMENTOCPF

Reu

HB20 CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ODORICO DORILEO ROSA JUNIOR· OAB MT 13822· CPF 692.***.***-20

Reu:

LEMUEL DIAS DA SILVA· CPF 016.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão (09/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUSAN KATIA MARINHO DO NASCIMENTOCPF

Reu

HB20 CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS ODORICO DORILEO ROSA JUNIOR· OAB MT 13822· CPF 692.***.***-20

Autor:

LEMUEL DIAS DA SILVA· OAB TO 6963· CPF 016.***.***-93

Reu:

CARLOS ODORICO DORILEO ROSA JUNIOR· OAB MT 13822· CPF 692.***.***-20

Reu:

LEMUEL DIAS DA SILVA· OAB TO 6963· CPF 016.***.***-93

Último movimento: Documento (09/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraTermo Circunstanciado

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO ALBERTO PINTO DOS SANTOSCPF

DOMINGOS MARTINS DE ALMEIDA

IVARDINO DE MATOS SOARESCPF

JOEL TAQUES

JOSIAS DE OLIVEIRA CABANACPF

Advogados

Reu:

LEMUEL DIAS DA SILVA· OAB TO 6963· CPF 016.***.***-93

Reu:

ILVANIO MARTINS· OAB MT 12301· CPF 592.***.***-04

Reu:

ELDER KENNIDY DE ALMEIDA SANTOS· OAB MT 18890· CPF 005.***.***-64

Último movimento: Documento (22/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

VIVIANE APARECIDA MARINHO DO NASCIMENTOCPF

Reu

HB20 CONSTRUCOES LTDACPF

Outros

CARLOS ODORICO DORILEO ROSA JUNIOR· OAB MT 13822· CPF 692.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (05/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE APARECIDA MARINHO DO NASCIMENTOCPF

Reu

HB20 CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ODORICO DORILEO ROSA JUNIOR· OAB MT 13822· CPF 692.***.***-20

Autor:

LEMUEL DIAS DA SILVA· OAB TO 6963· CPF 016.***.***-93

Reu:

CARLOS ODORICO DORILEO ROSA JUNIOR· OAB MT 13822· CPF 692.***.***-20

Reu:

LEMUEL DIAS DA SILVA· OAB TO 6963· CPF 016.***.***-93

Último movimento: Documento (05/12/2024)

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