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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 12.864,87

Autor

MARIA UILENEIDE SALES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE OLHO-DAGUA DO BORGESCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME DE PAIVA FILHO· OAB RN 14412· CPF 043.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 12.864,87

Autor

MUNICIPIO DE OLHO-DAGUA DO BORGESCNPJ

Reu

MARIA UILENEIDE SALES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JAIME DE PAIVA FILHO· OAB RN 14412· CPF 043.***.***-57

Último movimento: Distribuído por sorteio (26/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES

Reu

MARIA UILENEIDE SALES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAIME DE PAIVA FILHO· OAB RN 14412· CPF 043.***.***-57

Reu:

JAIME DE PAIVA FILHO· OAB RN 14412· CPF 043.***.***-57

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES

Reu

MARIA UILENEIDE SALES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAIME DE PAIVA FILHO· OAB RN 14412· CPF 043.***.***-57

Reu:

JAIME DE PAIVA FILHO· OAB RN 14412· CPF 043.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES RECORRIDO(A): MARIA UILENEIDE SALES DA SILVA JUIZ RELATOR: FÁBIO ANTÔNIO CORREIA FILGUEIRA EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRELIMINARES. NULIDADE DO JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART 5º, LV, DA CF. REJEIÇÃO. NULIDADE DO JULGAMENTO POR FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. INDEFERIMENTO. EXIGÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ART... (23/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LENAIDE CUNHA CONCEIÇÃOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS· OAB SE 969· CPF 983.***.***-49

Autor:

CLAUDIANA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SE 15613· CPF 038.***.***-74

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS· OAB SE 969· CPF 983.***.***-49

Reu:

CLAUDIANA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SE 15613· CPF 038.***.***-74

Último movimento: Definitivo (Petição (outras)) (09/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LENAIDE CUNHA CONCEIÇÃOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS· OAB SE 969· CPF 983.***.***-49

Autor:

CLAUDIANA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SE 15613· CPF 038.***.***-74

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS· OAB SE 969· CPF 983.***.***-49

Reu:

CLAUDIANA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SE 15613· CPF 038.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LENAIDE CUNHA CONCEIÇÃO ADV.: CLAUDIANA ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 15613-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A ADV.: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS - OAB: 969-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202265002229 NÚMERO ÚNICO: 0002211-31.2022.8.25.0013 INTIME-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS PARA, REQUERER O QUE ENTENDER SER-LHE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. (20/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE CALÇADOS ITABAIANA LTDACNPJ

Reu

LENAIDE CUNHA CONCEIÇÃOCPF

Advogados

Autor:

CHARLES BRUNO AQUINO SANTOS· OAB SE 8398· CPF 020.***.***-09

Reu:

CHARLES BRUNO AQUINO SANTOS· OAB SE 8398· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Definitivo (14/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARGO E TEIXEIRA CALÇADOS LTDA- DLELES

Reu

LENAIDE CUNHA CONCEIÇÃOCPF

Advogados

Autor:

CHARLES BRUNO AQUINO SANTOS· OAB SE 8398· CPF 020.***.***-09

Reu:

CHARLES BRUNO AQUINO SANTOS· OAB SE 8398· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Definitivo (24/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/08/2024

Distribuição

11/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LENAIDE CUNHA CONCEICAOCPF

Reu

AAPB ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Advogados

Autor:

RAMON LUIZ URIAS TOLEDO· OAB SE 9093· CPF 033.***.***-12

Autor:

SERGIO LUIZ SANTANA FILHO· OAB SE 7516· CPF 016.***.***-46

Autor:

JUPIRA SANTOS PEREIRA· OAB SE 15246· CPF 054.***.***-30

Reu:

RAMON LUIZ URIAS TOLEDO· OAB SE 9093· CPF 033.***.***-12

Reu:

SERGIO LUIZ SANTANA FILHO· OAB SE 7516· CPF 016.***.***-46

Reu:

GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE· OAB PR 105729· CPF 102.***.***-77

Reu:

JUPIRA SANTOS PEREIRA· OAB SE 15246· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (29/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/08/2024

Distribuição

11/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LENAIDE CUNHA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JUPIRA SANTOS PEREIRA· OAB SE 15246· CPF 054.***.***-30

Autor:

RAMON LUIZ URIAS TOLEDO· OAB SE 9093· CPF 033.***.***-12

Autor:

SERGIO LUIZ SANTANA FILHO· OAB SE 7516· CPF 016.***.***-46

Reu:

JUPIRA SANTOS PEREIRA· OAB SE 15246· CPF 054.***.***-30

Reu:

RAMON LUIZ URIAS TOLEDO· OAB SE 9093· CPF 033.***.***-12

Reu:

SERGIO LUIZ SANTANA FILHO· OAB SE 7516· CPF 016.***.***-46

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004011-64.2024.4.05.8501. AUTOR: LENAIDE CUNHA CONCEICAO ADVOGADO do(a) AUTOR: RAMON LUIZ URIAS TOLEDO - SE9093 ADVOGADO do(a) AUTOR: SERGIO LUIZ SANTANA FILHO - SE7516 ADVOGADO do(a) AUTOR: JUPIRA SANTOS PEREIRA - SE15246 REU: BANCO PAN S.A., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714 INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004011-64.2024.4.05.8501 AUTOR: LENAIDE CUNHA CONCEICAO REU: BANCO PAN S.A... (14/07/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LENAIDE CUNHA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JUPIRA SANTOS PEREIRA· OAB SE 15246· CPF 054.***.***-30

Autor:

RAMON LUIZ URIAS TOLEDO· OAB SE 9093· CPF 033.***.***-12

Autor:

SERGIO LUIZ SANTANA FILHO· OAB SE 7516· CPF 016.***.***-46

Reu:

JUPIRA SANTOS PEREIRA· OAB SE 15246· CPF 054.***.***-30

Reu:

RAMON LUIZ URIAS TOLEDO· OAB SE 9093· CPF 033.***.***-12

Reu:

SERGIO LUIZ SANTANA FILHO· OAB SE 7516· CPF 016.***.***-46

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

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