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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 289,14

Autor

MUNICIPIO DE BUTIACNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE DE FREITAS LENCINACPF

CLAUDIA AZAMBUJA DE FREITASCPF

AZAMBUJA E LENCINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADÃO CLEITON LEAL DA SILVA· OAB RS 068802· CPF 704.***.***-25

Autor:

MICHELLE ANTUNES ESPINOZA· OAB RS 098783· CPF 005.***.***-05

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

REYJANE DE OLIVEIRA MUNIZ· CPF 737.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 1.725,09

Autor

M3 ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

PANIFICADORA & CONFEITARIA LENCINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IAGO MORAIS DE OLIVEIRA MOURA· OAB DF 66403· CPF 036.***.***-21

Autor:

CAMILA DE CASTRO GOMES· OAB DF 58672· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 24.804,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 30.722,42

Autor

FRANCISCO FELLIPE CONCEICAO DE SOUZACPF

FAUSTINA NETA DA CONCEICAOCPF

Reu

PANIFICADORA & CONFEITARIA LENCINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAYO AUGUSTO SANTOS MENEZES· OAB DF 64754· CPF 038.***.***-71

Autor:

IONETE RUBEM CAMPOS· OAB DF 49259· CPF 245.***.***-82

Reu:

DANIEL FERREIRA LOPES· OAB DF 38898· CPF 957.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 48.329,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PANIFICADORA & CONFEITARIA LENCINA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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