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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 46.186,89

Autor

JOSE SOARES DE MIRANDACPF

SANDRA VENANCIO PROTE RODRIGUESCPF

SILVANA DOMINGOS LIMA

JOSE DE OLIVEIRA DE FREITASCPF

PATRICIA RIBEIRO DIAS MARQUESCPF

+ 29 outros

Reu

MUNICIPIO DE LAJINHACNPJ

Advogados

Autor:

MAISA ALVIM DE LIMA HOTT· OAB MG 79740· CPF 046.***.***-95

Outros

JOSE MANOEL DE ALMEIDA· OAB MG 31798· CPF 139.***.***-49

LUIZ CUSTODIO DE BARROS NETO· OAB MG 173407· CPF 087.***.***-33

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

05/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DALVA MARIA DE OLIVEIRA

EVA SOARES DE MIRANDA RIBEIRO

JOSE CARLOS DE MIRANDA

MARIA APARECIDA MIRANDA DO NASCIMENTO

SANDRA VENANCIO PROTE RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAJINHA ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MAISA ALVIM DE LIMA HOTT· OAB MG 79740· CPF 046.***.***-95

Autor:

JOSE MANOEL DE ALMEIDA· OAB MG 31798· CPF 139.***.***-49

Autor:

LUIZ CUSTODIO DE BARROS NETO· OAB MG 173407· CPF 087.***.***-33

Reu:

MAISA ALVIM DE LIMA HOTT· OAB MG 79740· CPF 046.***.***-95

Reu:

JOSE MANOEL DE ALMEIDA· OAB MG 31798· CPF 139.***.***-49

Reu:

LUIZ CUSTODIO DE BARROS NETO· OAB MG 173407· CPF 087.***.***-33

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DALVA MARIA DE OLIVEIRA

EVA SOARES DE MIRANDA RIBEIRO

JOSE CARLOS DE MIRANDA

MARIA APARECIDA MIRANDA DO NASCIMENTO

SANDRA VENANCIO PROTE RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAJINHA ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MAISA ALVIM DE LIMA HOTT· OAB MG 79740· CPF 046.***.***-95

Autor:

JOSE MANOEL DE ALMEIDA· OAB MG 31798· CPF 139.***.***-49

Autor:

LUIZ CUSTODIO DE BARROS NETO· OAB MG 173407· CPF 087.***.***-33

Reu:

MAISA ALVIM DE LIMA HOTT· OAB MG 79740· CPF 046.***.***-95

Reu:

JOSE MANOEL DE ALMEIDA· OAB MG 31798· CPF 139.***.***-49

Reu:

LUIZ CUSTODIO DE BARROS NETO· OAB MG 173407· CPF 087.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SANDRA VENANCIO PROTE RODRIGUES CPF: 059.343.856-66 e outros RÉU: MUNICIPIO DE LAJINHA CPF: 18.392.522/0001-41 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lajinha / Vara Única da Comarca de Lajinha Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, 104, Lajinha - MG - CEP: 36980-000 PROCESSO Nº: 0004759-52.2013.8.13.0377 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (... (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

29/09/2010

Valor

R$ 8.014,37

Autor

ILDESIO DA COSTA FARIACPF

VIVIANE OSORIO FIGUEREDO FERREIRACPF

MARINA LACERDA DE MOURA RODRIGUESCPF

VANIA BERBERT CEZAR HUBNERCPF

GEOVANNI CRUZ AZINECPF

+ 124 outros

Reu

MUNICIPIO DE LAJINHACNPJ

Advogados

Autor:

MAISA ALVIM DE LIMA HOTT· OAB MG 79740· CPF 046.***.***-95

Reu:

JOSE MANOEL DE ALMEIDA· OAB MG 31798· CPF 139.***.***-49

Reu:

LUIZ CUSTODIO DE BARROS NETO· OAB MG 173407· CPF 087.***.***-33

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 13.300,00

Autor

LENI APARECIDA DOS SANTOS GONCALVESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB SC 057388· CPF 094.***.***-76

JONI GILMAR CONSOLI· OAB SC 032037· CPF 609.***.***-49

GUSTAVO BOGO VOLPATO· OAB SC 048989

Último movimento: Juntada de Petição (31/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LENI APARECIDA DOS SANTOS GONCALVESCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Outros

RODRIGO SCOPEL· OAB SC 021899· CPF 683.***.***-20

FELIPE PERRONI DE SOUZA· OAB SC 038081· CPF 071.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

LENI APARECIDA DOS SANTOS GONCALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBS01CV0 (20/12/2023)

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