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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

15/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

WALTER DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI· CPF 164.***.***-48

Autor:

ARLINDO FELIPE DA CUNHA· OAB SP 115827· CPF 507.***.***-59

Autor:

EDIMEIA PINTO RAMOS DE SOUZA· CPF 131.***.***-98

Autor:

ROSANA HARUMI TUHA· OAB SP 131041· CPF 155.***.***-08

Autor:

BEVERLI TERESINHA JORDAO· OAB SP 085269· CPF 155.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

LENI DIAS DA SILVA· OAB SP 077189· CPF 097.***.***-88

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

ANA LÚCIA PIRES· OAB SP 139573

Último movimento: Prazo (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO JORGE SILVA PEREIRACPF

APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVACPF

ERNESTO DE PAULA SILVA PEREIRA

WALTER DIAS DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Advogados

Autor:

LENI DIAS DA SILVA· OAB SP 077189· CPF 097.***.***-88

Reu:

PATRICIA BARBIERI DIEZEL DE QUEIROZ· OAB SP 209547· CPF 271.***.***-46

Reu:

ARLINDO FELIPE DA CUNHA· OAB SP 115827· CPF 507.***.***-59

Reu:

ROSANA HARUMI TUHA· OAB SP 131041· CPF 155.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0223864692012826000020250523193804 (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DIAS DA SILVA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

LENI DIAS DA SILVA· OAB SP 077189· CPF 097.***.***-88

Reu:

TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI· CPF 164.***.***-48

Reu:

ARLINDO FELIPE DA CUNHA· OAB SP 115827· CPF 507.***.***-59

Reu:

EDIMEIA PINTO RAMOS DE SOUZA· CPF 131.***.***-98

Reu:

ROSANA HARUMI TUHA· OAB SP 131041· CPF 155.***.***-08

Reu:

BEVERLI TERESINHA JORDAO· OAB SP 085269· CPF 155.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Situação de Encerrado (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DIAS DA SILVA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

LENI DIAS DA SILVA· OAB SP 077189· CPF 097.***.***-88

Reu:

TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI· CPF 164.***.***-48

Reu:

ARLINDO FELIPE DA CUNHA· OAB SP 115827· CPF 507.***.***-59

Reu:

EDIMEIA PINTO RAMOS DE SOUZA· CPF 131.***.***-98

Reu:

ROSANA HARUMI TUHA· OAB SP 131041· CPF 155.***.***-08

Reu:

BEVERLI TERESINHA JORDAO· OAB SP 085269· CPF 155.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Situação de Encerrado (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA ARIEMA LTDACNPJ

Reu

WALTER LEONARDO TOFANELLI

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LENI DIAS DA SILVA· OAB SP 077189· CPF 097.***.***-88

Reu:

EDNA TOFANELLI· OAB SP 055199· CPF 504.***.***-00

Reu:

ROBERSON SATHLER VIDAL· OAB SP 190536· CPF 031.***.***-57

Reu:

MARCOS ANACLETO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 438630· CPF 048.***.***-96

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 876.***.***-72

Reu:

CINTIA OREFICE· OAB SP 083293· CPF 025.***.***-97

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA ARIEMA LTDACNPJ

Reu

WALTER LEONARDO TOFANELLI

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2064050352022826000020250821142841 (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA ARIEMA LTDACNPJ

Reu

WALTER LEONARDO TOFANELLI

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LENI DIAS DA SILVA· OAB SP 077189· CPF 097.***.***-88

Reu:

ROBERSON SATHLER VIDAL· OAB SP 190536· CPF 031.***.***-57

Reu:

MARCOS ANACLETO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 438630· CPF 048.***.***-96

Reu:

EDNA TOFANELLI· OAB SP 055199· CPF 504.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 876.***.***-72

Reu:

CINTIA OREFICE· OAB SP 083293· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 144.604,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

12/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2044272452023826000020250411110353 (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

LENI DIAS DA SILVA· OAB SP 077189· CPF 097.***.***-88

Autor:

MARÍLIA RIZZO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379592· CPF 293.***.***-89

Reu:

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ· OAB DF 0000000· CPF 077.***.***-20

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASSIANO DE PAIVACPF

MARIA JOSE RIGHETTICPF

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASACNPJ

Advogados

Autor:

LENI DIAS DA SILVA· OAB SP 077189· CPF 097.***.***-88

Reu:

ROSELI APARECIDA SILVESTRINI· CPF 008.***.***-61

Reu:

CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA· OAB SP 119680· CPF 129.***.***-33

Reu:

LILIAN CHINEZ MORENO· OAB SP 231625· CPF 285.***.***-81

Reu:

ALEXANDRE CORDEIRO DE BRITO· OAB SP 187028· CPF 018.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIANO DE PAIVACPF

MARIA JOSE RIGHETTICPF

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASACNPJ

Advogados

Autor:

LENI DIAS DA SILVA· OAB SP 077189· CPF 097.***.***-88

Reu:

ALEXANDRE CORDEIRO DE BRITO· OAB SP 187028· CPF 018.***.***-23

Reu:

LILIAN CHINEZ MORENO· OAB SP 231625· CPF 285.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2285957822022826000020250812140557 (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE RIGHETTICPF

CASSIANO DE PAIVACPF

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DARWIN DIAS DA SILVA (AGRAVANTE)

3. NEUZA DIAS DA SILVA (INTERESSADO)

Reu

2. MUNICIPIO DE SANTO ANDRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SANDRA MACEDO PAIVA· OAB DF · CPF 347.***.***-87

Autor:

LENI DIAS DA SILVA· OAB SP 77189· CPF 097.***.***-88

Autor:

JOÃO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ· OAB DF · CPF 129.***.***-20

Autor:

LENI DIAS DA SILVA· OAB SP 077189· CPF 097.***.***-88

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SANDRA MACEDO PAIVA· OAB DF · CPF 347.***.***-87

Reu:

LENI DIAS DA SILVA· OAB SP 77189· CPF 097.***.***-88

Reu:

JOÃO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ· OAB DF · CPF 129.***.***-20

Reu:

LENI DIAS DA SILVA· OAB SP 077189· CPF 097.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/1975

Distribuição

03/07/1975

Valor

R$ 1.505.658,56

Autor

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

MARIO FARINA ESPOLIO DE

MARIO FARINA FILHOCPF

JOSE BARONE (ESPOLIO) FLS

ANTONIO CAPP

ANTONIO FRANCISCO CARPANEZ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LENI DIAS DA SILVA· OAB SP 77189· CPF 097.***.***-88

Reu:

NELSON AUGUSTO VILLA REAL· OAB SP 45872· CPF 027.***.***-87

Reu:

MARIA DA PENHA PEREIRA LADEIRA· OAB SP 71099· CPF 008.***.***-70

Reu:

CLAUDIO GHIRARDELO GONZAGA· OAB SP 49800· CPF 060.***.***-87

Reu:

MARIO DE CAMARGO FERREIRA· OAB SP 7029· CPF 045.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

VITOR ROLF LAUBE· OAB SP 90421

FELIPE GAIOSO CAPELA· OAB SP 201390· CPF 268.***.***-03

WANIA QUEIROZ SETA· OAB SP 77976· CPF 101.***.***-92

MARCIA APARECIDA SCHUNCK· OAB SP 88216· CPF 048.***.***-13

ZENY SANTOS DA SILVA· OAB SP 83088· CPF 332.***.***-34

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

25/08/1998

Distribuição

25/08/1998

Valor

R$ 46.256,74

Autor

SERGIO NARCISO DE AZEVEDOCPF

Reu

VALDEVINA FRANCISCA DE OLIVEIRACPF

ANTONIO IREUDO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

LENI DIAS DA SILVA· OAB SP 77189· CPF 097.***.***-88

Reu:

ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 120034· CPF 343.***.***-72

Outros

ASTROGILDO RIBEIRO DA SILVA· OAB PR 19845· CPF 566.***.***-91

MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB PR 66757· CPF 023.***.***-50

TATIANE GIMENES PEREIRA· OAB SP 275063· CPF 312.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2001

Distribuição

10/12/2001

Valor

R$ 8.100,00

Autor

SOINCO IMOBILIáRIA E LOTEAMENTOS S/S LTDACNPJ

Reu

ANTONIO BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LENI DIAS DA SILVA· OAB SP 77189· CPF 097.***.***-88

Autor:

ROBERTO WEIDENMÜLLER GUERRA· OAB SP 170305· CPF 257.***.***-21

Reu:

NAIARA APARECIDA VENTURA RIBEIRO· OAB SP 419187· CPF 426.***.***-66

Reu:

GIOVANNA CAROLINA MARICATO CAVALCANTE· CPF 492.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

13/07/1971

Distribuição

07/05/2008

Valor

R$ 1.325,20

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PATRICIA BARBIERI DIEZEL· OAB SP 209547· CPF 271.***.***-46

Autor:

SANDRA MACEDO PAIVA· OAB SP 93166· CPF 347.***.***-87

Autor:

EDIMEIA PINTO RAMOS DE SOUZA· OAB SP 285008· CPF 131.***.***-98

Autor:

LUIZ CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS· CPF 033.***.***-22

Autor:

ARLINDO FELIPE DA CUNHA· OAB SP 115827· CPF 507.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO FURTADO DE LACERDA· OAB SP 78638· CPF 032.***.***-37

Reu:

LENI DIAS DA SILVA· OAB SP 77189· CPF 097.***.***-88

Outros

ROBERSON SATHLER VIDAL· OAB SP 190536· CPF 031.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2013

Distribuição

17/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMANO GUERRA

ANA GLORIA DIAS DA SILVA

LENI DIAS DA SILVA

ILONA W GUERRA

APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVA

+ 2 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2014)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

02/12/2008

Distribuição

02/12/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVACPF

CLAUDIO ARMANDO SAVOY - ESPóLIO DE

Advogados

Reu:

EVERTON CARLOS GRANZIERI CABEÇO· OAB SP 159625· CPF 246.***.***-57

Reu:

EDUARDO FERREIRA LEITE· OAB SP 70386· CPF 036.***.***-18

Reu:

CELIA MARIA ANDERAOS· OAB SP 75231· CPF 075.***.***-16

Reu:

WASHINGTON ANTONIO T DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 75455· CPF 063.***.***-03

Reu:

LENI DIAS DA SILVA· OAB SP 77189· CPF 097.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0053601-97.2008.8.26.0564 (564.01.2008.053601) - Desapropriação - Desapropriação - Claudio Armando Savoy - espólio de - - Aparecida dos Anjos Righetti da Silva - Vistos. Compulsando os autos, anoto que apesar de constar em sentença como partes as herdeiras do espólio (fl. 1019 e ss), tem-se que não foram incluídas como parte, mas apenas para fins de expedição de guia referente à cota parte de cada qual no levantamento d... (27/04/2026)

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