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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 237,59

Autor

LENILDO ARAUJO VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

ENELCNPJ

Outros

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ALBERISSON LOPES MARINHO FALCAO

Advogados

Reu:

JOSE AMSTERDAM GOMES RODRIGUES· OAB CE 4648· CPF 190.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERISSON LOPES MARINHO FALCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOSE AMSTERDAM GOMES RODRIGUES· OAB CE 4648· CPF 190.***.***-87

Autor:

DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 19646· CPF 000.***.***-57

Autor:

LORENA DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 34908· CPF 015.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 993218/2025 (15/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERISSON LOPES MARINHO FALCAO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ALBERISSON LOPES MARINHO FALCAO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AMSTERDAM GOMES RODRIGUES· OAB CE 4648· CPF 190.***.***-87

Reu:

JOSE AMSTERDAM GOMES RODRIGUES· OAB CE 4648· CPF 190.***.***-87

Último movimento: Remessa (16/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: INCONSISTENTE (14/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Destruição / Subração / Ocultação de CadáverAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALBERISSON LOPES MARINHO FALCAO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LORENA DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 34908· CPF 015.***.***-51

Autor:

DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 19646· CPF 000.***.***-57

Autor:

JOSÉ AMSTERDAM GOMES RODRIGUES· OAB CE 4648· CPF 190.***.***-87

Reu:

LORENA DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 34908· CPF 015.***.***-51

Reu:

DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 19646· CPF 000.***.***-57

Reu:

JOSÉ AMSTERDAM GOMES RODRIGUES· OAB CE 4648· CPF 190.***.***-87

Último movimento: Definitivo (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALBERISSON LOPES MARINHO FALCAO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LORENA DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 34908· CPF 015.***.***-51

Autor:

DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 19646· CPF 000.***.***-57

Autor:

JOSÉ AMSTERDAM GOMES RODRIGUES· OAB CE 4648· CPF 190.***.***-87

Reu:

LORENA DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 34908· CPF 015.***.***-51

Reu:

DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 19646· CPF 000.***.***-57

Reu:

JOSÉ AMSTERDAM GOMES RODRIGUES· OAB CE 4648· CPF 190.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3031374/CE (2025/0325466-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALBERISSON LOPES MARINHO FALCAO ADVOGADOS: JOSÉ AMSTERDAM GOMES RODRIGUES - CE004648 DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES - CE019646 LORENA DE CARVALHO RODRIGUES - CE034908 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ALBERISSON LOPES MARINHO FALCAO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constitu... (07/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

07/12/2024

Valor

R$ 6.910,72

Autor

LENILDA GUIMARAES DA SILVA VASCONCELOSCPF

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 1.236 (25/11/2025)

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