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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Decorrido prazo de ALENE DE PAULA SOBRINHO SAMPAIO em 08/11/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cível

Acidente de TrânsitoTutela Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALENE DE PAULA SOBRINHO SAMPAIOCPF

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ANNA SARA DOS SANTOS CRUZCPF

CAROLINA MONTAGNA SANTIAGOCPF

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

DANIELLA VALDES PEREIRA LIMA

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA MONTAGNA SANTIAGO· OAB MS 29947

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

FELIPE CARVALHO DA SILVA INSFRAN· OAB MS 22876· CPF 050.***.***-96

Autor:

ANNA SARA DOS SANTOS CRUZ· OAB MS 29717

Autor:

NATHALIA LAVINIA LIMA DE REZENDE· OAB MS 27992

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA MONTAGNA SANTIAGO· OAB MS 29947

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

FELIPE CARVALHO DA SILVA INSFRAN· OAB MS 22876· CPF 050.***.***-96

Reu:

ANNA SARA DOS SANTOS CRUZ· OAB MS 29717

Reu:

NATHALIA LAVINIA LIMA DE REZENDE· OAB MS 27992

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (13/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 54.110,19

Autor

ANTôNIA SUéLEN DA SILVA GUIMARãESCPF

Reu

ÉDER FLáVIO DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

GELSON DE SOUZA FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA GOTTARDI BARBOSA MAIA DOS SANTOS· OAB MS 20240· CPF 102.***.***-47

Autor:

ANTÔNIA SUÉLEN DA SILVA GUIMARÃES· OAB MS 20252· CPF 009.***.***-55

Autor:

LÊNINA ARMÔA· OAB MS 20241· CPF 730.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

FELIPE MATOS REIS· OAB MS 22506· CPF 042.***.***-50

Reu:

ÉLCIO ANTÔNIO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MS 7512· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 87.920,45

Autor

EVELYN ROCHA DE CASTRO

ALESSANDRA ROCHA DE CASTROCPF

Reu

AUGUSTO DE CASTRO FILHOCPF

CENEIDA VIEIRACPF

RICARDO VIEIRA DE CASTROCPF

NADLA BARBOSA DE CASTROCPF

MARCELO BARBOSA DE CASTROCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANILO GERALDI ARRUY· OAB SP 262355· CPF 226.***.***-16

Autor:

ALEX GIRON· OAB SP 273445· CPF 250.***.***-06

Reu:

PAULO ERNESTO VALLI· OAB MS 11672· CPF 511.***.***-10

Reu:

ANTÔNIA SUÉLEN DA SILVA GUIMARÃES· OAB MS 20252· CPF 009.***.***-55

Reu:

LÊNINA ARMÔA· OAB MS 20241· CPF 730.***.***-34

Outros

ADALBERTO NEVES MIRANDA· OAB MS 5228· CPF 445.***.***-04

PAULO ERNESTO VALE· OAB MS 5192

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 87.920,45

Autor

EVELYN ROCHA DE CASTRO

ALESSANDRA ROCHA DE CASTROCPF

Reu

CENEIDA VIEIRACPF

RICARDO VIEIRA DE CASTROCPF

NADLA BARBOSA DE CASTROCPF

MARCELO BARBOSA DE CASTROCPF

LEDISLENE BARBOSA DE CASTROCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 20.386,41

Autor

LUIZ CARLOS GOMES MARQUESCPF

Reu

ANA LUCIA DA SILVA EL DAHERCNPJ

Outros

ANTÔNIA SUÉLEN DA SILVA GUIMARÃES· OAB MS 20252· CPF 009.***.***-55

LÊNINA ARMÔA· OAB MS 20241· CPF 730.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICK HERNANDS SANTANA RIBEIROCPF

Reu

CLARINDA BASILIO ARMôACPF

Advogados

Autor:

PATRICK HERNANDS SANTANA RIBEIRO· OAB MS 17386· CPF 020.***.***-67

Autor:

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA· OAB MS 8931· CPF 816.***.***-00

Autor:

LÊNINA ARMÔA· OAB MS 20241· CPF 730.***.***-34

Reu:

PATRICK HERNANDS SANTANA RIBEIRO· OAB MS 17386· CPF 020.***.***-67

Reu:

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA· OAB MS 8931· CPF 816.***.***-00

Reu:

LÊNINA ARMÔA· OAB MS 20241· CPF 730.***.***-34

Último movimento: Definitivo (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DepósitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA CONCEIçãO

Reu

IRINEU JOSé AUSANICPF

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRAÇAS NUNES DOS SANTOS· OAB MS 6864· CPF 404.***.***-72

Autor:

LÊNINA ARMÔA· OAB MS 20241· CPF 730.***.***-34

Reu:

MARIA DAS GRAÇAS NUNES DOS SANTOS· OAB MS 6864· CPF 404.***.***-72

Reu:

LÊNINA ARMÔA· OAB MS 20241· CPF 730.***.***-34

Último movimento: Definitivo (01/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 9.784,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 9.784,97

Autor

EVERTON DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR NOGUEIRA PRADO· OAB RO 10311· CPF 013.***.***-70

Autor:

ROBSON AMARAL JACOB· OAB RO 3815· CPF 340.***.***-06

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

LENINA ARMOA· CPF 730.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOposição

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOILCE MARIA DE ARRUDA SANCHESCPF

RUTH SANCHESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FABIA IGNACIA GARCIACPF

ELZA MARIA RIBEIRO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

IGOR OLIVEIRA DE ASSIS· OAB MS 18019· CPF 022.***.***-44

Reu:

ROSANGELA DE SOUSA CABRAL· OAB MS 20586· CPF 543.***.***-91

Reu:

KAROLINE CORREA DA ROSA· OAB MS 20544· CPF 032.***.***-84

Reu:

ANTONIA SUELEN DA SILVA GUIMARAES· OAB MS 20252· CPF 009.***.***-55

Reu:

LENINA ARMOA· OAB MS 20241· CPF 730.***.***-34

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (15/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FABIA IGNACIA GARCIACPF

ELZA MARIA RIBEIRO PEREIRACPF

Reu

JOILCE MARIA DE ARRUDA SANCHESCPF

RUTH SANCHESCPF

Advogados

Autor:

KAROLINE CORREA DA ROSA· OAB MS 20544· CPF 032.***.***-84

Autor:

ROSANGELA DE SOUSA CABRAL· OAB MS 20586· CPF 543.***.***-91

Autor:

LENINA ARMOA· OAB MS 20241· CPF 730.***.***-34

Autor:

ANTONIA SUELEN DA SILVA GUIMARAES· OAB MS 20252· CPF 009.***.***-55

Reu:

IGOR OLIVEIRA DE ASSIS· OAB MS 18019· CPF 022.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOposição

PensãoOposição

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/01/2015

Distribuição

14/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

ROGERIO JOSE JONERCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO ORONDJIAN· OAB MS 5314· CPF 250.***.***-49

Reu:

LENINA ARMOA· OAB MS 20241· CPF 730.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão de DependenteApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2022

Distribuição

28/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA MARIA RIBEIRO PEREIRA

Reu

RUTH SANCHES

Advogados

Autor:

LENINA ARMOA· OAB MS 20241· CPF 730.***.***-34

Autor:

IGOR OLIVEIRA DE ASSIS· OAB MS 18019· CPF 022.***.***-44

Autor:

KAROLINE CORREA DA ROSA· OAB MS 20544· CPF 032.***.***-84

Autor:

ROSANGELA DE SOUSA CABRAL· OAB MS 20586· CPF 543.***.***-91

Autor:

ANTONIA SUELEN DA SILVA GUIMARAES· OAB MS 20252· CPF 009.***.***-55

Reu:

LENINA ARMOA· OAB MS 20241· CPF 730.***.***-34

Reu:

IGOR OLIVEIRA DE ASSIS· OAB MS 18019· CPF 022.***.***-44

Reu:

KAROLINE CORREA DA ROSA· OAB MS 20544· CPF 032.***.***-84

Reu:

ROSANGELA DE SOUSA CABRAL· OAB MS 20586· CPF 543.***.***-91

Reu:

ANTONIA SUELEN DA SILVA GUIMARAES· OAB MS 20252· CPF 009.***.***-55

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão de DependenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA MARIA RIBEIRO PEREIRA

Reu

RUTH SANCHES

Advogados

Autor:

LENINA ARMOA· OAB MS 20241· CPF 730.***.***-34

Autor:

IGOR OLIVEIRA DE ASSIS· OAB MS 18019· CPF 022.***.***-44

Autor:

KAROLINE CORREA DA ROSA· OAB MS 20544· CPF 032.***.***-84

Autor:

ROSANGELA DE SOUSA CABRAL· OAB MS 20586· CPF 543.***.***-91

Autor:

ANTONIA SUELEN DA SILVA GUIMARAES· OAB MS 20252· CPF 009.***.***-55

Reu:

LENINA ARMOA· OAB MS 20241· CPF 730.***.***-34

Reu:

IGOR OLIVEIRA DE ASSIS· OAB MS 18019· CPF 022.***.***-44

Reu:

KAROLINE CORREA DA ROSA· OAB MS 20544· CPF 032.***.***-84

Reu:

ROSANGELA DE SOUSA CABRAL· OAB MS 20586· CPF 543.***.***-91

Reu:

ANTONIA SUELEN DA SILVA GUIMARAES· OAB MS 20252· CPF 009.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ELZA MARIA RIBEIRO PEREIRA, FABIA IGNACIA GARCIA ADVOGADO do(a) APELANTE: LENINA ARMOA - MS20241-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIA SUELEN DA SILVA GUIMARAES - MS20252-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ROSANGELA DE SOUSA CABRAL - MS20586-A ADVOGADO do(a) APELANTE: KAROLINE CORREA DA ROSA - MS20544-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, RUTH SANCHES, JOILCE MARIA DE ARRUDA SANCHES ADVOGADO do(a) APELADO: IGOR OLIVEIRA DE ASSIS - MS18019-A DECISÃO PODER... (02/03/2026)

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