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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 110.000,00

Autor

LUCILEIA MARTINS DA SILVA PEGOCPF

Reu

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Advogados

Autor:

ARY FRUTO· OAB MT 7229· CPF 543.***.***-44

Reu:

LENIO MERCES SAMPAIO· CPF 716.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 110.000,00

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

LUCILEIA MARTINS DA SILVA PEGOCPF

Advogados

Autor:

LENIO MERCES SAMPAIO· CPF 716.***.***-68

Reu:

ARY FRUTO· OAB MT 7229· CPF 543.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2004

Distribuição

23/04/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

MELISSA FERNANDES SILVACPF

NILZA SILVA DE PELLEGRINI SANDESCPF

NOREVALDO CARVALHO MOREIRA DE SOUZACPF

OSVALDO ALMEIDA NETOCPF

PEDRO DE ALCANTARA SOUZA LACERDACPF

+ 60 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA· CPF 054.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE RAMOS DE ALMEIDA· OAB BA 14428· CPF 614.***.***-34

Reu:

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO· CPF 059.***.***-37

Reu:

ANIBAL DE SENNA PAIM· OAB BA 4399· CPF 061.***.***-53

Reu:

EDUARDO AMIN MENEZES HASSAN· OAB BA 20295· CPF 986.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

TANES BELIARES FERNANDES SANTOS· OAB BA 14903· CPF 054.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 3.090,00

Autor

JEFFERSON SAMPAIO MERCESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA PASSOS CARVALHO DA CRUZ· OAB BA 68568· CPF 038.***.***-06

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ANDREA PASSOS CARVALHO DA CRUZ em 08/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA ALVES CABRALCPF

Reu

GILVAN SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 20591· CPF 001.***.***-83

Reu:

JEFFERSON SAMPAIO MERCES· OAB BA 79992· CPF 028.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

HELOISA RODRIGUES DA SILVA PASSOSCPF

Reu

ILKA SILVEIRA SANTOSCPF

S.R.J. CONSTRUCOES & REFORMAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ITAMARA IRENE RAULINO DE FREITAS· OAB BA 34394· CPF 004.***.***-02

Reu:

LAERCIO GUERRA SILVA· OAB BA 38367· CPF 606.***.***-87

Reu:

VICTOR PANDINI FARIAS CALMON BACELAR· OAB BA 57457· CPF 026.***.***-25

Reu:

JEFFERSON SAMPAIO MERCES· OAB BA 79992· CPF 028.***.***-70

Reu:

JUSIELE MACEDO DA SILVA· OAB BA 71392· CPF 060.***.***-04

Reu:

PAULO GILBERTO DO ROSARIO SANTOS· OAB BA 44496· CPF 004.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de VICTOR PANDINI FARIAS CALMON BACELAR em 04/11/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROBENILTON DA SILVA DUARTE

ADRIANO SANTANA DE JESUS

Advogados

Reu:

MIRLE ESILA FIRMO DA SILVA· OAB BA 73893· CPF 074.***.***-39

Reu:

JEFFERSON SAMPAIO MERCES· OAB BA 79992· CPF 028.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Adriano Santana De Jesus Reu: Robenilton Da Silva Duarte Terceiro Interessado: Escola Parde Osvaldo Oliveira Pinto Terceiro Interessado: Jenilda Barreto Santos Terceiro Interessado: Manuela Teixeira Silva Nery De Almeida Terceiro Interessado: Jaciano Pereira Santos De Jesus Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Fórum Júlio Oliveira Carvalho Rua Sete de Setembro, nº. 328, Centro, Araci/BA, CEP.: 48... (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ENOC COSTA SILVACPF

ENOC COSTA SILVA

Advogados

Reu:

MARCONY DE JESUS CARDOSO· OAB BA 69501· CPF 010.***.***-24

Reu:

JEFFERSON SAMPAIO MERCES· OAB BA 79992· CPF 028.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/02/2012

Distribuição

27/02/2012

Valor

R$ 22.000,00

Autor

RUBENS CARVALHOCPF

RUBENS CARVALHO

IVONE SAMPAIO CARVALHOCPF

IVONE SAMPAIO CARVALHO

Reu

JOSINALDO CARDOSO BRAZCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ALMEIDA RIOS· OAB BA 26559· CPF 835.***.***-72

Autor:

RUBENS CARVALHO· CPF 002.***.***-15

Reu:

JAMES WILLIAMS TOMAZ DE AQUINO RODRIGUES· OAB BA 71236· CPF 566.***.***-59

Reu:

JEFFERSON SAMPAIO MERCES· OAB BA 79992· CPF 028.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Josinaldo Cardoso Braz Advogado: James Williams Tomaz De Aquino Rodrigues (OAB:BA71236) Advogado: Jefferson Sampaio Merces (OAB:BA79992) Autor: Espólio Registrado(a) Civilmente Como Rubens Carvalho Advogado: Leonardo Almeida Rios (OAB:BA26559) Autor: Ivone Sampaio Carvalho Advogado: Leonardo Almeida Rios (OAB:BA26559) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 4ª Vara de Feitos de Rel de Co... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 29.894,00

Autor

ITAMARA IRENE RAULINO DE FREITASCPF

Reu

S.R.J. CONSTRUCOES & REFORMAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ITAMARA IRENE RAULINO DE FREITAS· OAB BA 34394· CPF 004.***.***-02

Reu:

JEFFERSON SAMPAIO MERCES· OAB BA 79992· CPF 028.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (01/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 29.894,00

Autor

ITAMARA IRENE RAULINO DE FREITASCPF

Reu

S.R.J. CONSTRUCOES & REFORMAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ITAMARA IRENE RAULINO DE FREITAS· OAB BA 34394· CPF 004.***.***-02

Reu:

JEFFERSON SAMPAIO MERCES· OAB BA 79992· CPF 028.***.***-70

Reu:

LAERCIO GUERRA SILVA· OAB BA 38367· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de S.R.J. CONSTRUCOES & REFORMAS LTDA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

TELMA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVACPF

Outros

JEFFERSON SAMPAIO MERCES· OAB BA 79992· CPF 028.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de JEFFERSON SAMPAIO MERCES em 03/10/2024 23:59. (19/04/2026)

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