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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 80.174,67

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LENIR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELICPF

LENIR ALVES DE SOUZA MARTINSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LENIR ALVES DE SOUZA MARTINSCPF

LENIR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI

Último movimento: Expedição de documento (27/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 394.738,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LENIR ALVES DE SOUZA MARTINSCPF

SOLANGE DE MATOSCPF

SME ELETRONICOS LTDA - MECNPJ

Outros

ROGERIO ANTUNES DOS SANTOS· OAB MT 16405· CPF 011.***.***-41

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA· OAB MT 2287· CPF 320.***.***-04

RAFAELA CONTEZINI· OAB SC 40481

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2022 23:59. (26/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

LENIR ALVES DE SOUZA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA CONTEZINI· OAB SC 40481

Autor:

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA· OAB MT 2287· CPF 320.***.***-04

Autor:

ROGERIO ANTUNES DOS SANTOS· OAB MT 16405· CPF 011.***.***-41

Reu:

RAFAELA CONTEZINI· OAB SC 40481

Reu:

ROGERIO ANTUNES DOS SANTOS· OAB MT 16405· CPF 011.***.***-41

Reu:

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA· OAB MT 2287· CPF 320.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 53.000,00

Autor

GECILDO VIEIRA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA TEIXEIRA· OAB ES 16897· CPF 074.***.***-86

Autor:

ALINE RAIZA CORREA· OAB ES 30863· CPF 157.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de GECILDO VIEIRA DE SOUSA em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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