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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

01/04/2014

Valor

R$ 12.912.281,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

COMANDAI ENGENHARIA E COMERCIO EIRELICNPJ

LUIS CARLOS KOELER NICARETTACPF

VITOR PEDRO KEHLER NICARETTACPF

MUNICIPIO DE MONTE MORCNPJ

RODRIGO MAIA SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

DANIEL ZYNGFOGEL· OAB SP 210056· CPF 218.***.***-76

Reu:

CAIO GRACO DORIA· CPF 298.***.***-10

Reu:

STEPHANNIE CAMILLO KLIAMCA· CPF 391.***.***-11

Reu:

VICTOR FRANCHI· OAB SP 297534· CPF 220.***.***-81

Reu:

RODRIGO MAIA SANTOS· OAB SP 437010· CPF 696.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

RANDER AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 202767· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2668160/SP (2024/0215954-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: D PAULA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADOS: RANDER AUGUSTO ANDRADE - SP202767 RAFAEL CREATO - SP276345 EDUARDO ALMEIDA FABBIO - SP245804 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: EDE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DANIEL ZYNGFOGEL - SP210056 INTERESSADO: RODRIGO MAIA SANTOS INTERESSADO: MUNICÍPIO D... (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

D PAULA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RANDER AUGUSTO ANDRADE· CPF 865.***.***-91

Autor:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Autor:

EDUARDO ALMEIDA FABBIO· OAB SP 245804· CPF 318.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDE TERRAPLENAGEM PAVIMENTACOES ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELICNPJ

D PAULA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

ELI SERGIO DE PAULACPF

ARMANDO DE PAULA JUNIOR

EMER ELIAS ABOU JAOUDECPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ZYNGFOGEL· OAB SP 210056· CPF 218.***.***-76

Autor:

EDUARDO ALMEIDA FABBIO· OAB SP 245804· CPF 318.***.***-41

Autor:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Autor:

RANDER AUGUSTO ANDRADE· CPF 865.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 12.912.281,50

Autor

EDE TERRAPLENAGEM PAVIMENTACOES ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELICNPJ

D PAULA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

ELI SERGIO DE PAULACPF

ARMANDO DE PAULA JUNIOR

EMER ELIAS ABOU JAOUDECPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ZYNGFOGEL· OAB SP 210056· CPF 218.***.***-76

Autor:

EDUARDO ALMEIDA FABBIO· OAB SP 245804· CPF 318.***.***-41

Autor:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Autor:

RANDER AUGUSTO ANDRADE· CPF 865.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. D PAULA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Autor:

EDUARDO ALMEIDA FABBIO· OAB SP 245804· CPF 318.***.***-41

Autor:

VINÍCIUS BONARDO GARDIN· OAB SP 527559· CPF 372.***.***-25

Autor:

DANIEL ZYNGFOGEL· OAB SP 210056· CPF 218.***.***-76

Autor:

RANDER AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 202767· CPF 271.***.***-55

Reu:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Reu:

EDUARDO ALMEIDA FABBIO· OAB SP 245804· CPF 318.***.***-41

Reu:

VINÍCIUS BONARDO GARDIN· OAB SP 527559· CPF 372.***.***-25

Reu:

DANIEL ZYNGFOGEL· OAB SP 210056· CPF 218.***.***-76

Reu:

RANDER AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 202767· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2668160/SP (2024/0215954-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: D PAULA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADOS: RANDER AUGUSTO ANDRADE - SP202767 RAFAEL CREATO - SP276345 EDUARDO ALMEIDA FABBIO - SP245804 VINÍCIUS BONARDO GARDIN - SP527559 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: EDE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DANIEL ZYNGFOGEL - SP210056 INTERESSADO: RODRIGO MAIA SANTOS INTERESSADO:... (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY ISCAROCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MORCNPJ

Outros

DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI· OAB SP 263364· CPF 325.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Emilia de Oliveira Baldacini (OAB 263364/SP) Processo 0000747-66.2021.8.26.0372 - Precatório - Reqte: Sidney Iscaro - Vistos. Diante de fl. 64, comuniquem-se as partes e arquive-se o incidente. Intime-se. (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY ISCAROCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MORCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 1.544,24

Autor

CUTIS LENIS LTDACNPJ

Reu

MARISA DA COSTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARILDA CAMPOS GUIMARÃES· OAB GO 27151

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 2.182,10

Autor

CUTIS LENIS LTDACNPJ

Reu

AMANDA CEZARIO BARROSCPF

Advogados

Autor:

KAREN ALENCAR MACÃDO· OAB GO 67475

Outros

MARILDA CAMPOS GUIMARÃES· OAB GO 27151· CPF 401.***.***-15

ANDREIA DA SILVA PEREIRA CALABRIA· OAB GO 48228

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 2.674,04

Autor

CUTIS LENIS LTDACNPJ

Reu

LETICIA ALMINO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

KAREN ALENCAR MACÃDO· OAB GO 67475

Outros

MARILDA CAMPOS GUIMARÃES· OAB GO 27151· CPF 401.***.***-15

ANDREIA DA SILVA PEREIRA CALABRIA· OAB GO 48228

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (23/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 1.352,10

Autor

CUTIS LENIS LTDACNPJ

Reu

BRENDA LILIAN RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARILDA CAMPOS GUIMARÃES· OAB GO 27151

Último movimento: Processo Arquivado (06/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CUTIS LENIS LTDA

Advogados

Autor:

MARILDA CAMPOS GUIMARÃES· OAB GO 27151· CPF 401.***.***-15

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 1.758,93

Autor

CUTIS LENIS LTDACNPJ

Reu

MARA ROCHA DA SILVA SOUSACPF

Advogados

Autor:

KAREN ALENCAR MACÃDO· OAB GO 67475

Outros

MARILDA CAMPOS GUIMARÃES· OAB GO 27151· CPF 401.***.***-15

ANDREIA DA SILVA PEREIRA CALABRIA· OAB GO 48228

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CUTIS LENIS LTDA

Advogados

Autor:

KAREN ALENCAR MACÃDO· OAB GO 67475

Autor:

MARILDA CAMPOS GUIMARÃES· OAB GO 27151· CPF 401.***.***-15

Autor:

ANDREIA DA SILVA PEREIRA CALABRIA· OAB GO 48228

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo - Juizado Especial Cível RUA 10, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 DECISÃO Concluso o feito para análise, infere-se que o acordo foi homologado via sentença e o feito suspenso até o cumprimento do pacto estabelecido entre as partes. Considerando, pois, o prazo para cumprimento da avença, de melhor senso que o fei... (30/07/2025)

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