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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 32.014,53

Autor

DENISE DA SILVA MENDONCACPF

Reu

LEO MATTJIECPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DOS SANTOS· OAB SC 057827· CPF 087.***.***-40

Autor:

MARIO ANDERSON FRANCES· OAB SC 054910· CPF 021.***.***-06

Reu:

MARCOS ANTONIO FERREIRA· OAB SC 038459· CPF 716.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GLAUCIA MATTJIECPF

MARCIO ROGERIO DE MEDEIROSCPF

Reu

AMERICAN AIRLINES INCCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ROGÉRIO DE MEDEIROS· OAB SC 012476· CPF 763.***.***-72

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000385192020824000020250328080335 (28/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CASTANHEIRA PEDROZA· OAB SC 020103· CPF 030.***.***-82

Reu:

GLAUCIA MATTJIE· CPF 016.***.***-93

Reu:

JULIANO FRASSETTO VELHO· OAB SC 045619· CPF 084.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 367660/2026 (16/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AposentadoriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ALFONSO BECKER (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GLAUCIA MATTJIE· CPF 016.***.***-93

Autor:

ARTUR VINÍCIUS ZIMMERMANN FONTES· OAB SC 41707· CPF 081.***.***-70

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 26157· CPF 040.***.***-06

Autor:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 32421· CPF 340.***.***-80

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 29961· CPF 910.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCIA MATTJIE· CPF 016.***.***-93

Reu:

ARTUR VINÍCIUS ZIMMERMANN FONTES· OAB SC 41707· CPF 081.***.***-70

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 26157· CPF 040.***.***-06

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 32421· CPF 340.***.***-80

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 29961· CPF 910.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3200492/SC (2026/0083336-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS ADVOGADO: GLÁUCIA MATTJIE - SC049642 AGRAVADO: ALFONSO BECKER ADVOGADO: ARTUR VINÍCIUS ZIMMERMANN FONTES - SC041707 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/06/2026. (03/06/2026)

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