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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 27.191,76

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LEOBERTO LEAL - MECNPJ

LEOBERTO LEALCPF

Advogados

Autor:

LUCIO CANDIDO DA SILVA

Autor:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B) (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARMELINO CARMISINICPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE LEOBERTO LEAL - LEOBERTO LEAL

VITOR NORBERTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

FABIANO DERRO· OAB SC 012843· CPF 725.***.***-34

Outros

DANIEL LOHN· OAB SC 021038· CPF 025.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BARBARA STRUBE LIMA VELHOCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE LEOBERTO LEAL - LEOBERTO LEAL

MUNICIPIO DE LEOBERTO LEALCNPJ

Outros

RAIANY MAIARA KREUSCH· OAB SC 042712· CPF 059.***.***-40

BARBARA STRUBE LIMA VELHO· OAB SC 042846

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IUP020 (30/03/2023)

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