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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

15/09/2014

Valor

R$ 171.435,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JARBAS GOMES DOS SANTOS JUNIOR

JARBAS GOMES DOS SANTOSCPF

LEOCI GARCIA DOS SANTOSCPF

RODERJAN LUIZ INFORZATOCPF

JOSE CARLOS DIAS NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOÃO EDUARDO NEGRÃO DOS SANTOS· OAB PR 90494· CPF 546.***.***-15

Reu:

ANDRÉ AUGUSTO GONÇALVES VIANNA· OAB PR 35865· CPF 029.***.***-30

Reu:

JOSÉ CARLOS DIAS NETO· OAB PR 16663· CPF 021.***.***-99

Reu:

BRUNO VINICIUS MALAGHINI· OAB PR 63934· CPF 052.***.***-35

Reu:

FERNANDO ROSA FORTES· OAB PR 48296· CPF 040.***.***-20

Último movimento: AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 171.435,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LEOCI GARCIA DOS SANTOSCPF

KELY GOMES DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS DIAS NETOCPF

JARBAS GOMES DOS SANTOS JUNIOR

JARBAS GOMES DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (22/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

R$ 49.150,35

Autor

INSUMOS OLIVEIRA LTDACNPJ

EDILSON NEVES DE OLIVEIRACPF

LEONI SANCHES GARCIACPF

IVAN SANCHES GARCIACPF

JOSE EDUARDO PADOVANI ROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WILLOR RODRIGUES FELICIANO· OAB MT 24074· CPF 040.***.***-59

Autor:

LUCAS VARELA COVOLAM· CPF 409.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47967360 (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

R$ 773.559,76

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

UNIAO DO LAR MAGAZINE LTDA - MECNPJ

LEONI SANCHES GARCIACPF

IVAN SANCHES GARCIACPF

Advogados

Reu:

GILMAR DA CRUZ E SOUZA· OAB MT 3543· CPF 300.***.***-15

Reu:

WILLOR RODRIGUES FELICIANO· OAB MT 24074· CPF 040.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 66.132,34

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

UNIAO DO LAR MAGAZINE LTDA - MECPF

IVAN SANCHES GARCIACPF

LEONI SANCHES GARCIACPF

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/12/2025)

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