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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MICHELLE DA CONCEICAO ALVES

Reu

JOAQUIM EZEQUIEL MACHADOCPF

KEVE JOAQUIM AMANCIO SILVA DA GAMACPF

JOSE RAIMUNDO MENDES CARVALHOCPF

ESTANISLAU DANTAS MONTENEGROCPF

JOSE LEONCIO DE ARAUJOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO· OAB DF 31401· CPF 009.***.***-51

Reu:

BENEDITO DIAS DOS SANTOS· OAB DF 8343· CPF 342.***.***-68

Reu:

JORDANA COSTA E SILVA· CPF 085.***.***-90

Reu:

SERGIO ANTONINO FONSECA· OAB DF 5945· CPF 101.***.***-91

Reu:

FLAVIO AUGUSTO FONSECA· CPF 825.***.***-72

Outros

BRUNO GUERRA NEVES DA CUNHA FROTA· OAB DF 29405

LAURO TRAMONTINI· OAB DF 56849

LEANDRO DA CRUZ SILVERIO· OAB DF 28620

BEATRIZ GIRALDEZ ESQUIVEL GALLOTTI BESERRA· OAB DF 35253

JASON BARBOSA DE FARIA· OAB DF 1476

+ outros representantes

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2026 09:30, Vara Única da Comarca de Manga. (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 25.776,00

Autor

RAFAEL RANGEL DO NASCIMENTOCPF

Reu

RAFAELA DA SILVA ALVES PEREIRA

LEONARDO CAMPOS ALVES

ROSA DE FATIMA DA ROCHA LIMA DE SA

CAMILA DA COSTA GONCALVES

IMOBILIARIA ROSA LIMA ASSESSORIA IMOBILIARIA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FELIPE SOARES DA SILVA· OAB RJ 245558· CPF 156.***.***-61

Autor:

FABIANA CURTY HERCULANO· OAB RJ 233699· CPF 128.***.***-76

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

OutrosProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MARIANA MENEZES SINVAL ZAMORANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA NETO BAETA· OAB RJ 256716· CPF 104.***.***-60

Autor:

EMERSON MACHADO PORTO· OAB RJ 126844· CPF 088.***.***-46

Outros

ELCIO DO NASCIMENTO PONTES· OAB RJ 48361· CPF 250.***.***-53

EDUARDO SALVADOR BARRETO· OAB RJ 57185· CPF 561.***.***-72

FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 16246

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 37.568,00

Autor

TERESA CRISTINA LOURENCO DE PAULA COSTACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB RJ 95076· CPF 046.***.***-02

Autor:

ENIO DA SILVA FONTES· OAB RJ 210645· CPF 148.***.***-83

Autor:

HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA· OAB RJ 129609· CPF 082.***.***-11

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74 (17/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 37.568,00

Autor

TERESA CRISTINA LOURENCO DE PAULA COSTACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB RJ 95076· CPF 046.***.***-02

Autor:

ENIO DA SILVA FONTES· OAB RJ 210645· CPF 148.***.***-83

Autor:

HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA· OAB RJ 129609· CPF 082.***.***-11

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 15.720,00

Autor

JOANE JOVENCIO MARIANOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA· OAB RJ 129609· CPF 082.***.***-11

Autor:

ENIO DA SILVA FONTES· OAB RJ 210645· CPF 148.***.***-83

Autor:

LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB RJ 95076· CPF 046.***.***-02

Reu:

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 95 (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 15.720,00

Autor

JOANE JOVENCIO MARIANOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA· OAB RJ 129609· CPF 082.***.***-11

Autor:

ENIO DA SILVA FONTES· OAB RJ 210645· CPF 148.***.***-83

Autor:

LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB RJ 95076· CPF 046.***.***-02

Reu:

ESTER KLAJMAN· OAB RJ 83098· CPF 023.***.***-86

Reu:

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 33.368,60

Autor

HELIO DE OLIVEIRACPF

LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRACPF

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA SILVA LOPES· OAB RJ 218530· CPF 118.***.***-73

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS· OAB SP 223063· CPF 085.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA

LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

JESSICA SILVA LOPES

Reu:

BERNARDO BUOSI

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 22.534,28

Autor

SEBASTIANA SILVA DA CRUZCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA· OAB RJ 129609· CPF 082.***.***-11

Autor:

ENIO DA SILVA FONTES· OAB RJ 210645· CPF 148.***.***-83

Autor:

LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB RJ 95076· CPF 046.***.***-02

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Juntada de certidão (21/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIANA SILVA DA CRUZ

Reu

BANCO BMG S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 22.534,28

Autor

SEBASTIANA SILVA DA CRUZCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA· OAB RJ 129609· CPF 082.***.***-11

Autor:

ENIO DA SILVA FONTES· OAB RJ 210645· CPF 148.***.***-83

Autor:

LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB RJ 95076· CPF 046.***.***-02

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (26/03/2026)

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